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Abuso de Autoridade

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Carta de recomendação de José Joaquim Gomes ao Governador intercedendo a favor de um fulano a pedido do alferes ou tenente pestana

BR MGAPM SC-1-2-Cx.100-Doc.047 · Item · 06/11/1816

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca sobre as queixas feitas contra o Juiz Ordinário da Vila de São José, Gonçalo Joaquim de Barros, em atenção ao incluso requerimento do vigário da paróquia, queixando-se da ordem de prisão passada pelo juiz contra seu escravo pajem

BR MGAPM SC-1-2-Cx.75-Doc.02 · Item · 02/09/1808

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Representação que fazem os oficiais da Câmara pedindo a criação de mais ouvidorias visto o grande número de vilas que a atual Ouvidoria tem que atender, as dificuldades que o povo enfrenta e o vexame na administração da justiça

BR MGAPM SC-1-2-Cx.96-Doc.90 · Item · 23/03/1816

Part of Secretaria de Governo da Capitania