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Abuso de Poder

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Processo referente à prisão arbitrária do Capitão José Antônio Ribeiro de Miranda, juiz almotacé da Vila de São José, decretada pelo Sargento-Mor Antônio da Fonseca Pestana, juiz ordinário da Vila de São João del-Rei, ressaltando os abusos de poder cometidos pelo dito juiz ordinário

BR MGAPM SC-1-2-Cx.60-Doc.11 · Item · 10/03/1804

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço que faz o Ouvidor da Vila de São João del-Rei ao Governador, dizendo serem verdadeiras as alegações de Francisco de Paula Oliveira, de que o juiz ordinário da Vila de São José não está agindo conforme a lei, cometendo arbitrariedades contra a população desta vila

BR MGAPM SC-1-2-Cx.60-Doc.38 · Item · 28/03/1804

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Representação que fazem os senhores da Câmara a respeito da disputa de limites entre são João Del-Rei e Campanha da Princesa, queixando-se de um Juiz de Fora que está introduzindo novidades no processo, que já se encontra em vias de ser remetido

BR MGAPM SC-1-2-Cx.78-Doc.29 · Item · 21/02/1809

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Requerimento do Alferes Antônio José Gomes referente à uma carta de Sesmaria das terras situadas no Ribeirão do Aventureiro, termo de Mariana, indo para o Campo dos Goitacazes

BR MGAPM SC-1-2-Cx.90-Doc.66 · Item · 24/03/1814

Part of Secretaria de Governo da Capitania