Documentação Não Encadernada

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.007 Ofício comunicando para publicidade, conforme aviso de 09/02/1864, a aprovação pelo senado da eleição de eleitores especiais ocorrida em 13/09/1863 Item 1864
Doc.009 Ofício transmitindo cópia inclusa de Ofício enviado em 09/03/1864, ao Juiz de Paz da Paróquia de Santo Antônio do Rio Acima, declarando válidos os trabalhos da Junta Qualificadora Item 1864
Doc.014 Ofício recomendando extrair da qualificação da Paróquia da Capela Nova uma lista nominal dos votantes residentes no mesmo território e remetê-la ao juiz de paz mais votado da Paróquia de Mateus Leme, e, informando que, pela lei provincial nº 1.198, fica suprimido o distrito das Bicas, Paróquia de Capela Nova, termo de Sabará e incorporado parte do seu território à Paróquia de Mateus Leme e município do Pará Item 1864
Doc.029 Ofício recomendando a formação de uma comissão para fazer o orçamento dos reparos de que necessita a Ponte do Manoel Ferreira sobre o Rio Paraopeba, na Freguesia de Santa Quitéria Item 1864
Doc.037 Circular enviando exemplar do regulamento nº 56 de 10/05/1867 que reforma a instrução pública da província tendo como base a população das diversas localidades para a criação e conservação das cadeiras das escolas de instrução primária, elementar ou superior e das aulas, sendo necessário que a Câmara Municipal de Sabará proceda ao recenseamento da população Item 1867
Doc.038 Ofício declarando que a ordem expedida pela Mesa das Rendas aos coletores é uma circular não especialmente dirigida ao município de Sabará e que tal ordem não é extensiva aos contratos os quais só podem sofrer intervenção da Presidência da Província e, que o exame moral e aritmético das contas é condição imposta à Mesa das Rendas e aos coletores pelas leis e regulamentos em vigor Item 1855
Doc.048 Ofício autorizando a obra para construção da Estrada de Sabará ao Arraial do Curral del-Rei, pelo preço orçado de seis contos e quatrocentos mil réis, devendo-se no contrato mencionar todas as condições a que se sujeitam os arrematantes, cumprindo também que prestem perante a Câmara Municipal de Sabará ou à Mesa das Rendas a necessária fiança Item 1855
Doc.053 Circular, em cumprimento ao disposto no aviso de 12/10/1855, ordenando informações sobre o estado sanitário do município de Sabará, epidemias, causas, medidas tomadas Item 1855
Doc.054 Ofício transmitindo exemplar do relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial no dia 27/03/1855 Item 1855
Doc.058 Ofício ordenando entendimento com a Comissão Sanitária do Município de Sabará para preparar e ministrar à Câmara Municipal da Vila de Curvelo os medicamentos mais eficazes contra o cólera, por estar a Vila sem médico e botica conforme ofício de 22/11/1855 Item 1855
Doc.059 Ofício pelo qual Bernardino José Coutinho, Juiz de Paz mais votado do município de Sabará, declara que fica de posse do livro pelo qual se tem de lançar as atas concernentes à eleição de eleitores da Paróquia da cidade de Sabará, que reserva o convite dos novos eleitores para a ocasião pelo qual forem conhecidos e que cumprirá em tempo a remessa das cópias autênticas das atas de todo o processo conforme a lei em vigor e o aviso de 09/08/1847 Item 1856
Doc.062 Ofício enviado exemplar do Repertório das Leis, Resoluções da Assembleia Legislativa Provincial e dos Regulamentos, Instruções e Portarias da Presidência promulgadas no período de 1835 a 05/06/1855 Item 1857
Doc.063 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para pagamento da importância da despesa feita com o tratamento dos presos doentes Item 1857
Doc.064 Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 07/02/1857 pela qual fica prorrogado por mais três meses o prazo que tem o arrematante José Narciso de Campos para concluir a estrada entre Sabará e o Curral Del-Rei Item 1857
Doc.065 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para pagamento da importância da despesa feita com o sustento de presos pobres Item 1857
Doc.071 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para pagamento da quantia, de cento e trinta e oito mil quinhentos e sessenta réis, despendida com o sustento de presos pobres Item 1857
Doc.072 Ofício transmitindo ofícios dirigidos aos juízes de paz dos distritos do município de Sabará a fim de que se dignem fazer chegar aos seus destinos Item 1857
Doc.001 Circular, em observância ao aviso de 30/12/1857, ordenando sobrestar na execução da circular de 09/01/1858 pela qual ficaram as câmaras municipais incumbidas da arrecadação das taxas da tabela aprovada pelo decreto nº 1959 de 22/08/1857 Item 1858
Doc.005 Ofício ordenando dirigir os ofícios inclusos aos cidadãos nomeados substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará Item 1858
Doc.006 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela Coletoria do Município, a quantia de cento e cinquenta e um mil e novecentos réis despendida com o sustento de presos pobres no ano de 1857 Item 1858
Doc.009 Ofício recomendando, conforme informação inclusa do Inspetor Geral das Obras Públicas, que mandem fazer por peritos o orçamento e plano da obra para que seja colocada em praça e arrematada por quem a fizer com as melhores condições para a Fazenda Provincial Item 1858
Doc.011 Ofício autorizando, conforme §1º, do artigo 1º da Lei nº 847 de 18/07/1857, a continuação das despesas com água, luz e limpeza da Cadeia de Sabará por serem as mesmas indispensáveis e recomendando fiscalização Item 1858
Doc.014 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela coletoria, o que despederam com medicamentos e sustento fornecidos aos presos pobres Item 1858
Doc.015 Ofício recomendando à Câmara Municipal de Sabará mandar fazer o orçamento dos consertos e reparos, por pessoas de sua confiança, da ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras da Freguesia de Santa Quitéria, uma vez que a comissão, composta por Antônio Alves da Silva Moreira, Antônio da Rocha Diniz e José Teixeira da Fonseca Vasconcelos e nomeada para tal fim, se recusou a esse encargo Item 1858
Doc.023 Circular, conforme expedição de edital em 28/06/1858 e em virtude do aviso de 10/06/1858, comunicando que do dia 01/01/1859 começa a correr o prazo de dez meses em que deve ter lugar o desconto mensal de dez por cento no valor das notas de vinte mil réis amarelas de terceira estampa que estão sendo substituídas Item 1858
Doc.025 Circular comunicando que, por portaria de 11/07/1858, fica estipulado em duzentos e quarenta réis o valor da diária para sustento de presos pobres recolhidos à cadeia do município de Sabará Item 1858
Doc.034 Circular recomendando o envio de relatório sobre o estado das vias de comunicação do município de Sabará para que possa requisitar da Assembleia Legislativa Provincial, na sessão de 1859, as medidas indispensáveis para melhorá-las Item 1858
Doc.039 Circular pedindo fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos reverendos vigários das freguesias do município de Sabará Item 1858
Doc.040 Ofício declarando, sobre a Estrada de Sabará a Santa Luzia, que podem contar com o auxílio de trezentos réis, por parte dos cofres provinciais, para mudar a direção do lugar denominado Caixa D'Água para outro que oferece duração em vista da solidez do terreno Item 1858
Doc.042 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia, de cento e cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta réis, despendida com o sustento de presos pobres Item 1858
Doc.047 Ofício comunicando Ciência da Arrematação do Imposto de Aferições e Cabeças de Gado pela quantia de um conto setecentos e um mil e cem réis e que fica a cargo da Câmara a cobrança dos impostos sobre Aguardente, Carros e Licenças de Negócios Item 1861
Doc.051 Circular transmitindo, conforme aviso de 06/03/1861, cópia inclusa do decreto nº 2.756 de 27/02/1861 que estabelece regras sobre a construção e conservação de currais de peixe nas costas, portos e outras águas navegáveis do Império Item 1861
Doc.052 Ofício declarando que o Coronel Joaquim Vaz da Silva tem direito a haver a última prestação da quantia pela qual arrematou a conclusão da obra do cerco do Rio Sabará, sendo a dita prestação entregue depois de provado o conserto do lance que se arruinou com a última enchente, e, quanto a parte do cerco feita por Joaquim Bernardino Teixeira, deve ele responder pela conservação da parte destruída e tem a Fazenda o direito de haver dele a multa de quinhentos mil réis conforme o contratado Item 1861
Doc.056 Ofício comunicando, conforme aviso de 22/06/1861, que a Câmara dos Senhores Deputados aprovou a eleição primária das paróquias que compõem o 2º distrito eleitoral da Província com algumas alterações relativas aos senhores Antônio Otaviano de Alvarenga, Joaquim Borges Sampaio, em Roças Novas, José Maria da Cunha Jardim, em Santo Antônio do Rio Acima, Martinho Ferreira Guimarães, Vigário Francisco Calisto da Fonseca, em São Gonçalo Item 1861
Doc.040 Ofício pedindo informar em qual edifício poderá funcionar o Externato para Instrução Secundária , criado pelo Regulamento nº 56 de 10/05/1867, e, sendo particular, o preço pelo qual pode ser alugado e se o proprietário o quer locar à Província para esse fim Item 1867