Relatórios
Ofício comunicando, conforme informação da Assembleia Legislativa Provincial de 19/04/1854, que a lei Nº 58 de 04/03/1837, cuja revogação foi solicitada pela Câmara Municipal de Sabará em 14/01/1853, já se encontra revogada em conseqüência da resolução Nº 492 de 02/07/1850