Relatórios

Circular transmitindo número do periódico noticiador de Minas, no qual se acha transcrita o aviso nº 759 de 22/02/1872, resolvendo dúvidas relativas ao artigo 73 da lei de 01/10/1828 e do § 8º, artigo 5º da lei de nº 38 de 03/10/1834

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