Caixa 49

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Pc.03	Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º ao 4º trimestre de 1931, acompanhados de relatórios e pareceres.	Item	1930-1931
Pc.07	Despacho, proposta, parecer e ata do Conselho Consultivo e abaixo-assinado referente ao pedido de autorização para alienar terrenos de propriedade da prefeitura municipal de Capelinha.	Item	1931-1932
Pc.16	Processo referente à prestação de contas do município de Capetinga, do exercício de 1944.	Item	1945-1947
Pc.23	Correspondência remetendo decretos (não há documentos em anexo).Correspondência, despachos e pareceres do Conselho Consultivo sobre compra de prédio realizada pelo Prefeito de Carandaí sem autorização prévia do referido Conselho, concessão de privilégio de oferecer serviço de fornecimento de energia elétrica.	Item	1932
Pc.24	Correspondência e despachos referente ao pedido de abertura de crédito adicional destinado às obras na rodovia Carandaí-Caranaíba, acompanhados de balancetes do exercício de 1932 e parecer do Conselho Consultivo.	Item	1932
Pc.25	Balancetes de receitas e despesas do município de Carandaí, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º trimestre de 1932, acompanhados de parecer.	Item	1932-1933
Pc.26	Processo referente à prestação de contas do município de Carandaí, do exercício de 1932.	Item	1932-1933
Pc.29	Balancetes de receitas e despesas do município de Carandaí, dos meses de janeiro a dezembro de 1933.	Item	1933-1934
Pc.32	Processo referente à prestação de contas do município de Carandaí, do exercício de 1944.	Item	1944-1947
Pc.33	Processo referente ao empréstimo concedido pelo Estado de Minas Gerais à Câmara Municipal de Carangola, destinado ao abastecimento de água, rede de esgoto e saneamento.	Item	1925
Pc.02	Processo referente ao empréstimo requerido ao Estado de Minas Gerais, pela Câmara Municipal de Capelinha, destinado ao resgate da dívida passiva do município e auxílio para os serviços de energia e luz elétrica.	Item	1928-1929
Pc.13	Correspondência referente à matrícula no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais e sobre a dívida do Estado para com o município de Capelinha.	Item	1944
Pc.15	Correspondência e despachos referente à consulta sobre aproveitamento de saldo de dotação, saldos em banco, regularização das despesas, pagamento de funcionários, pagamento de subsídios para o Prefeito.	Item	1944-1946
Pc.17	Correspondência referente ao indeferimento de petição sobre a prestação de contas da gestão de janeiro a maio de 1927. Correspondência encaminhando relatórios de bens patrimoniais e financeiros do exercício de 1931, alterações na lei tributária e relação de fábricas instaladas no município.	Item	1924-1933
Pc.18	Parecer referente à reforma tributária prevista para o ano de 1936 e Correspondência encaminhando exemplar impresso da Lei nº 3 de primeiro de maio de 1924, que estabelece tabelas de impostos, taxas e contribuições do regime tributário municipal.Correspondência remetendo título de nomeação de membro do Conselho Consultivo, acompanhado de despachos.Requerimento da Câmara Municipal de Carandaí sobre empréstimos para melhoramentos locais.Contem Lei nº 3/1924 que estabelece tabelas de impostos, taxas e contribuições do regime tributário municipal.	Item	1924-1936
Pc.21	Balancetes de receitas e despesas do município de Carandaí, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º ao 3º trimestre de 1931, acompanhados de relatórios e pareceres.	Item	1931-1932
Pc.31	Processo referente à representação contra a publicação “O caso de Carandaí”, de autoria de Oswaldo Abritta, na qual o autor critica a administração municipal.	Item	1944
Pc.34	Correspondência encaminhando exemplares de jornal contendo os orçamentos para o exercício de 1930 e 1931.Balancete de receitas e despesas do município de Carangola, do 3º trimestre de 1931, acompanhado de relatórios.	Item	1929-1932
Pc.36	Correspondência, despachos e Correspondência referente à nomeação, posse, pedido de licença para o cargo de Prefeito e de membro do Conselho Consultivo do município de Carangola.	Item	1930-1935
Pc.06	Correspondência, proposta e parecer referente à aprovação de decreto que autoriza a abertura de crédito destinado às instituições do município, ao pagamento das despesas no Congresso do Café em Juiz de Fora e à verba para obras públicas do orçamento municipal.Balancete do exercício de 1930, Correspondência e telegrama referente à consulta sobre encarregado da coletoria municipal, Correspondência sobre mapa remetido ao Departamento Nacional de Estatística e remetendo decreto (não há documento em anexo).	Item	1931-1932
Pc.10	Processo referente à prestação de contas do município de Capelinha, do exercício de 1933.	Item	1933-1935
Pc.14	Correspondência, despachos e telegrama referente à visita de assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios para auxiliar nos serviços administrativos no município de Capetinga, acompanhados de relatório.	Item	1944
Pc.20	Processo referente à prestação de contas do município de Carandaí, do exercício de 1931.Contêm dois exemplares do jornal “Jornal de Barbacena”, de 4 de janeiro de 1931.	Item	1931-1932
Pc.22	Processo referente à homologação de contrato entre a prefeitura municipal de Carandaí e Francisco Castanheira Filho, para o fornecimento de energia elétrica no distrito de Caranaíba.	Item	1931-1934
Pc.35	Correspondência encaminhando respostas referente à cidade de Carangola, contendo em anexo cópias de contratos de concessão de privilégios para iluminação pública do município e de seus distritos.	Item	1929-1934
Pc.01	Correspondência e despachos referente ao pedido de criação de decreto-lei destinado a garantir a estabilidade dos funcionários públicos com menos de 10 anos de serviço, consulta sobre abertura de estrada em uma pedreira, concessão de adicionais aos funcionários chefes de família e abono familiar, concessão de subvenção à “Obra de Assistência aos Mendigos”, prevista pelo Decreto nº 33, que dispõe sobre a cooperação financeira do município com as entidades privadas e reclamação sobre falta de escola no município.	Item	1939-1946
Pc.04	Correspondência comunicando a aprovação das contas da Câmara Municipal de Capelinha e encaminhando relatório de bens patrimoniais e situação financeira do município, apresentando em anexo cópias de decretos referente aos impostos municipais, vencimentos do Prefeito e quadro de funcionário da prefeitura.	Item	1931
Pc.05	Processo referente à prestação de contas do município de Capelinha, do exercício de 1931.	Item	1931-1932
Pc.08	Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º ao 3º trimestre de 1932, acompanhados de relatórios e pareceres.	Item	1932-1933
Pc.09	Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a setembro e dezembro de 1933.Correspondência encaminhando orçamentos referente ao exercício de 1933 para o município de Capelinha.	Item	1933
Pc.11	Correspondência e Correspondência referente à visita de assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios para auxiliar nos serviços administrativos no município de Capelinha, acompanhados de relatório.	Item	1939-1947
Pc.12	Correspondência, despachos, parecer e telegrama referente às consultas sobre licença de funcionário, nomeação para os cargos de bibliotecária e professora, abertura de crédito especial, emissão de documentação necessária para comprovação de venda de terrenos e desconto no imposto de indústrias e profissões.	Item	1942-1947
Pc.19	Correspondência e despachos referente à desapropriação de terrenos para abertura de ruas e autorização para abertura de créditos adicionais destinados às verbas: material de secretaria, dívida flutuante e obras públicas.Contêm dois recortes de jornal com a Lei nº 26, de 3 de outubro de 1930, que orça a receita e fixa a despesa para 1931 do município de Carandaí.	Item	1930-1932
Pc.27	Ato de exoneração de Julio Guimarães, do cargo de membro do Conselho Consultivo, acompanhado de lista dos membros do Conselho Consultivo.	Item	1932-1934
Pc.28	Correspondência encaminhando proposta orçamentária para o exercício de 1933, do município de Carandaí.	Item	1933