Caixa 51

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Pc.03	Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de janeiro a dezembro de 1931.	Item	1931-1932
Pc.05	Cópia de Correspondência remetendo orientações sobre processos de prestações de contas do município de Caratinga.Correspondência, despachos e telegrama encaminhando orçamentos referente ao exercício de 1931 e 1932 para o município de Caratinga.	Item	1931-1935
Pc.12	Correspondência, despachos e Correspondência referente à consulta sobre despesas com serviço eleitoral, pedido de empréstimo para compra de instalações da empresa “Coutinho & Penna”, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o município e sobre o acordo de venda de máquina tipográfica da prefeitura de Caratinga à Congregação de Missionários Sacramentinos da cidade de Manhumirim.	Item	1945-1946
Pc.13	Correspondência e despachos relativos à assistência técnica prestada por assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios à prefeitura municipal de Carlos Chagas, acompanhados de relatório.	Item	1944
Pc.18	Processo referente à prestação de contas do município de Carmo da Cachoeira, do exercício de 1942.	Item	1942-1948
Pc.20	Correspondência e despachos referente à consulta sobre criação de coletoria federal no município de Carmo da Cachoeira.	Item	1944
Pc.29	Balancetes de receitas e despesas do município de Carmo do Paranaíba, dos meses de janeiro a dezembro de 1931.	Item	1931-1932
Pc.35	Balancetes de receitas e despesas do município de Carmo do Paranaíba, do 2º e 3º trimestre e dos meses de janeiro a dezembro de 1932.	Item	1932
Pc.41	Processo referente à prestação de contas do município de Carmo do Paranaíba, do exercício de 1944.	Item	1944-1946
Pc.01	Correspondência, despachos e Correspondência referente ao envio de proposta orçamentária, arrecadação no exercício de 1930 e envio de relação patrimonial e do quadro de funcionários do município.	Item	1928-1932
Pc.06	Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de janeiro a dezembro de 1932.	Item	1932-1933
Pc.08	Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de janeiro a outubro de 1933.	Item	1933-1934
Pc.09	Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de junho a dezembro de 1934.	Item	1934-1935
Pc.24	Correspondência solicitando remessa de balancetes, orçamentos vigentes e proposta orçamentária e, informando que o Estado de Minas Gerais não tem dívida para com a prefeitura municipal de Carmo da Mata.	Item	1944-1945
Pc.31	Correspondência remetendo título de nomeação de membro do Conselho Consultivo, processo relativo à doação de prédio e reversão de terreno, cópia de decretos (não há documentos em anexo).Correspondência e despachos referente aos impostos municipais, ato de exoneração de Prefeito, pedido de autorização do Prefeito para modificar os impostos de indústrias e profissões e fazendeiros e criadores, pedido de inclusão de verba destinada à “Sociedade Mineira de Proteção aos Lazaros e Defesa Contra a Lepra”.Telegrama comunicando posse de Prefeito.	Item	1931-1933
Pc.34	Correspondência e despachos encaminhando proposta orçamentária para o exercício de 1932, do município de Carmo do Paranaíba.	Item	1932
Pc.45	Correspondência da prefeitura municipal de Carmo do Rio Claro destinado ao Secretério do Interior, encaminhando o Decreto nº 2, que reorganiza o governo municipal e revê o quadro de funcionários e o Decreto nº 3, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1931.	Item	1931
Pc.02	Correspondência referente à consulta sobre concessão de privilégio para construção de hotel e exploração da atividade comercial no seguimento hoteleiro, acompanhados de cópia da Lei nº 186, de 22 de setembro de 1930, que dispõe sobre a referida concessão.	Item	1930-1932
Pc.04	Memorando e Correspondência solicitando nomeação de membros do Conselho Consultivo do município de Caratinga.Correspondência, despachos e Correspondência referente à exoneração, a pedido, do Prefeito do município de Caratinga, Jorge Coura Filho, acompanhados de pedido de licença e comunicado de posse do mesmo e balanço ativo e passivo do exercício de 1931.Cópia de Correspondência remetendo o Decreto nº 10624 (não há documento em anexo) e sobre regularização das contas da Câmara Municipal.	Item	1931-1933
Pc.07	Correspondência e despachos referente à solicitação de abertura de crédito especial destinado à criação de sub-posto de higiene no município de Caratinga.	Item	1933
Pc.14	Correspondência e despachos referente à reclamação contra a demarcação de terreno destinado à construção de campo de aviação no município de Carlos Chagas.	Item	1944-1945
Pc.15	Correspondência e despachos referente aos estudos destinados às obras para o serviço de abastecimento de água no município de Carlos Chagas.	Item	1944-1945
Pc.17	Correspondência e despachos referente à aposentadoria de fiscal do distrito de São Bento, do município de Carmo da Cachoeira.Correspondência solicitando remessa de balancetes e de proposta orçamentária e informando envio de lei orçamentária.	Item	1942-1945
Pc.21	Correspondência, despachos, minuta de decreto e laudo de avaliação referente à autorização de crédito especial para aquisição de imóvel destinado à instalação da prefeitura municipal de Carmo da Cachoeira.	Item	1944-1945
Pc.22	Processo referente à prestação de contas do município de Carmo da Cachoeira, do exercício de 1944.	Item	1944-1948
Pc.30	Correspondência encaminhando as tabelas de impostos do exercício de 1932, a relação de bens patrimoniais e financeira da prefeitura, balancetes da Câmara Municipal dos anos de 1928 e 1929 e orçamento para o exercício de 1931.	Item	1931-1932
Pc.33	Requerimento, despacho e parecer referente ao pedido de isenção de impostos sobre hotel, pelo prazo de cinco anos, interposto por José Francisco de Queiroz, devido às despesas para melhoramento do imóvel.	Item	1932
Pc.37	Balancetes de receitas e despesas do município de Carmo do Paranaíba, dos meses de janeiro a novembro de 1933.	Item	1933
Pc.38	Despacho, Correspondência e Correspondência sobre despesas referente à atuação da guarda municipal na cidade de Carmo do Paranaíba.	Item	1935-1936
Pc.39	Correspondência e despacho referente à consulta sobre remessa de ata da sessão inaugural do “Quadro Territorial da República”, acompanhados da referida ata.	Item	1944
Pc.43	Correspondência, despachos, minuta de decreto e parecer do Conselho Consultivo referente à solicitação de doação ao Centro Carmelitano do município de Carmo do Rio Claro.	Item	1927-1933
Pc.44	Correspondência, despacho e Correspondência referente à reclamação sobre remessa de material para reforma na prefeitura, consulta sobre posse de membro do Conselho Consultivo que esteja em dívida com o município, posse de Prefeito fora do prazo e encaminhamento de decreto (não há documento em anexo).	Item	1929-1933
Pc.46	Correspondência, despachos e pareceres referente ao pedido de autorização para abrir créditos suplementares destinados às verbas “obras públicas”, “água e esgoto”, “eventuais”, “telefone e telegrama” e “expediente da sub-delegacia”, autorização para desapropriação de terreno destinado à construção de casas pela Conferência de São Vicente de Paulo, autorização para venda em hasta pública de terreno.	Item	1931-1932
Pc.10	Correspondência, despachos e Correspondência referente à consulta sobre pagamento de bônus de guerra aos funcionários municipais pelos respectivos descontos efetuados.	Item	1944
Pc.11	Correspondência e despachos referente ao débito da prefeitura municipal de Caratinga com o Istituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, taxa de aproveitamento de energia hidráulica e mudança do nome da vila de Santo Antônio do Manhuaçu para Manhuaba.	Item	1944-1946