Caixa 88

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Pc.01	Correspondência sobre situação econômica do município, dívida do Estado com o município, majoração de taxa sanitária, revisão de imposto predial e territorial e regime tributário impresso.	Item	1940-1944
Pc.12	Correspondência sobre autorização para aforamento de terrenos municipais, recurso interposto de cidadão contra ato da prefeitura	Item	1931-1942
Pc.14	Correspondência sobre consulta relativa à dívida municipal, projeto de decreto-lei sobre o serviço e taxa de averbação, serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, taxas diversas, isenção e tributos e denominação de vias públicas, contratos de empréstimos.	Item	1932-1944
Pc.17	N°5 do artigo 2° do regulamento a que se refere o decreto n° 8.791 de 02/10/1928-declaração da causa da deficiência da arrecadação, decreto n° 7 de 09/03/1931, que orça a receita e despesa do município, decreto n° 42 de 30/06/1934, que orça a receita e despesa do município, Correspondência sobre empréstimo externo estinado ao aumento do abastecimento de água, esgoto e estradas	Item	1934-1942
Pc.25	Correspondência sobre autorização de abertura de créditos extraordinários, suplementares, quadro comparativo de arrecadação, despesas e balancetes, proposta orçamentária,	Item	1931-1934
Pc.26	Correspondência, autorização para abertura de crédito extraordinário, arrecadação mensal do município.	Item	1932-1933
Pc.27	Correspondência sobre proposta orçamentária, pagamento relativo a obras da prefeitura.	Item	1942-1944
Pc.05	Decreto n° 15 de 14/10/1931, que expede tabela de impostos do município,	Item	1930-1931
Pc.10	Decreto n° 9.847 de 02/02/1931, que propõe compra ou aforamento dos terrenos entre a ponte da Passagem e praia do Rosario Velho, aquisição de faixa de terreno pela empresa “Companhia Minas da Passagem”	Item	1931-1934
Pc.16	Correspondência sobre aprovação de compra de um caminhão e remodelação do calçamento, concessão de terreno, aforamento de terreno pertencente ao patrimônio municipal.	Item	1933
Pc.19	Correspondência, balanço geral financeiro da prefeitura, prestação e aprovação de contas,	Item	1944-1946
Pc.28	Abertura de licitação, correspondência sobre autorização de concorrência para serviços telefônicos, concessão dos serviços de força e luz, informação relativa a soldado, nomeação de Conselheiro, Disponibilidade de funcionário ao município, pedido de autorização para construção de fábrica de cerâmica.	Item	1932-1946
Pc.02	Correspondência, atos executivos e prestação de contas do município.	Item	1944-1945
Pc.07	Correspondência, Decreto n° 17, que expede tabelas de impostos do município.	Item	1931
Pc.08	Correspondência sobre denúnucia referente a imcompatibilidade em cargos públicos.	Item	1931
Pc.11	Balancete geral do município, cópia do parecer da Comissão de Finanças do Conselho Consultivo do município, correspondência.	Item	1931-1935
Pc.21	Correspondência sobre prorrogação do prazo de pagamento de imposto predial e território urbano, relação de dívidas do Estado, camapanha pró bônus de guerra, dados estatísticos de ensino, decreto-lei de levantamento de cadastro imobiliário.	Item	1940-1946
Pc.23	Correspondência sobre envio de impresso do orçamento da prefeitura, obrigações de guerra, organização dos serviços administrativos, quadro de funcionários, cancelamento de dotações e abertura de créditos, tabela de pessoal fixo, decreto, assistência técnica aos municípios, consulta sobre pagamento.	Item	1942-1946
Pc.03	Correspondência sobre assistência técnica do DAM, ampliação de prédio da prefeitura, calçamento e auxílio para sociedade São Vicente de Paulo	Item	1944-1945
Pc.04	Correspondência sobre títulos de conselheiros municipais, composição da câmara municipal, nomeação de Prefeito, abaixo-assinados referentes a desmembramento de município, decreto-lei concedendo isenção de imposto, divida da prefeitura para com o Estado, nomeação de membro do Conselho Consultivo.	Item	1908-1947
Pc.06	Blancete de receitas e despesas.	Item	1930-1933
Pc.09	Correspondência e balancete de receitas e despesas do município.	Item	1931-1932
Pc.13	Correspondência, balancete de receitas e despesas do município.	Item	1932-1933
Pc.15	Correspondência, balancete de receita e despesa do município.	Item	1933
Pc.18	Correspondência sobre movimentação de funcionário, representação contra a prefeitura referente ao fornecimento de guias para distribuição de sal no município, auxilio penitenciário aos Delegados, compra de “pirâmide metálica”, salario mínimo e contribuição para caixa de aposentadoria e pensões, cópia da folha de pagamento, devolução da caderneta de trabalhador.	Item	1934-1945
Pc.20	Elaboração de proposta orçamentária, circular sobre inseto denominado “barbeiro”, dados funcionais, dados relativos a tributação sobre borracha, quadro comparativo da receita arrecadada, certificado de reservista.	Item	1947
Pc.22	Correspondência sobre aumento de vencimentos do pessoal, abono provisório, decreto~lei n° 27, que organiza os serviços da admisnitração do município.	Item	1942-1946
Pc.24	Correspondência resolução n° 1 de 12/02/1924, referente ao estatuto municipal da Câmara DE Juiz de Fora, divida municipal, nomeação de Prefeitos e Conselheiros, lista de funcionários e seus vencimentos, bens inventariados, decreto n° 2 de 01/02/1931, que fixa a receita e despesa do município, sucessão, petição	Item	1931-1932
Pc.29	Correspondência da Assistência Administrativa ao município apresentando sugestões sobre a organização dos serviços, decreto n° 40, que cancela dotações e abre créditos, decreto-lei n°39, que organiza os serviços da administração, o quadro de funcionários e extra-numerários e fixa os vencimentos e salários,	Item	1942-1944