Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.10 Correspondência e remessa de balancetes mensais, pesquisas subterrâneas, livros de escrituração, alienação de metais, subvenções contra a Lepra, favores fiscais a hóteis, aposentadoria de professores rurais, imposto de exploração agrícola e industrial, posse de Prefeito, emplacamento, leis federais, Aproveitamento de energia elétrica, proventos, cadastro imobiliário, revisão de lançamentos, instalação de prefeituras, fornecimento de passes, impostos, execução orçamentária, educação pública, tributação sobre borracha, isenção de tributos. Item 1940-1945
Pc.14 Decreto-lei dispondo sobre construção de ponte, Correspondência que designa Assistente Administrativo para organização de serviços municipais, solicitação de indenização por invasão a propriedade particular. Item 1939-1944
Pc.17 Correspondência sobre proposta de empréstimo feito pela Câmara municipal, canalização da água potável da cidade, despesas e receitas, contrato de empréstimo adicional Item 1911-1912
Pc.21 Correspondência sobre abertura de crédito suplementar, relatório da gestão financeira e administrativa do município, aprovação de contas, débitos estaduais, balancete das receitas e despesas do município. Item 1931-1944
Pc.27 Decreto-lei n°1.202, referente a criação do serviço de calçamento, instalação do distrito de Albertina, município de Jacutinga, cobrança judicial da divida ativa do município, recolhimento da taxa de assistência aos municípios, parecer n° 505, referente a inscrição de funcionários e operários no Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais, Item 1939-1947
Pc.02 Correspondência referente a Sociedade Mineira de Proteção aos Lazaros, inquérito policial, funcionamento para organização da Escrita Municipal, organização administrativa do patrimônio e da conservação, extinção de taxa municipal, Item 1931-1934
Pc.08 Correspondência referente a prestação de contas do município Item 1934-1937
Pc.13 Impressos referentes a relatório do exercício financeiro de 1933. Item 1933
Pc.04 Prestação de contas, balancetes mensais, correspondência sobre receitas e despesas do município, aprovação de orçamento. Item 1931-1933
Pc.06 Balancetes mensais, contrato com Perito Lançador, lei orçamentária, correspondência sobre impostos atrasados, lei orçamentária, irregularidades no município. Item 1931-1933
Pc.09 Correspondência sobre nomeação de membro Consultivo, exoneração de membro Consultivo, gozo de licença de Prefeito, nomeação de Prefeito, relatório de Engenheiro referente ao atual serviço de abastecimento de água, orçamento da prefeitura. Item 1931-1936
Pc.13 Correspondência e balancete de receitas e despesas do município Item 1931
Pc.03 Correspondência sobre decreto n° 23.569, que regula a profissão de Engenheiro, pedido de autorização para imprimir bandeira e escudo em cadernos, feira permanente de amostras de produtos mineiros, doação financeira permamnenete de amostras de produtos mineiros. Item 1931-1934
Pc.05 Correspondência sobre negativa de aposentadoria a funcionários, relação das fábricas existentes no município, posse em cargo de Prefeito, decretação de feriado, modificação em estatuto municipal, licença de Prefeito, reforma em penitenciária, afastamento de Diretor de cemitério. Item 1931-1936
Pc.09 Correspondência sobre autorização para exportação, processo sobre restituição de imposto, pedido de redução de impostos e perdão de multas, isenção de imposto predial ao seminário Diocesano Santo Antônio, seguro para funcionários municipais, abertura de crédito especial, processo de reclamação contratual feita pela Companhia Mineira de Eletricidade. Item 1940-1932
Pc.10 Correspondência e instalação de fábrica de tijolos e espoletas de artilharia, desapropriação de terreno, certidão negativa de débitos, pedido de publicação de fundo escolar, cessão de cobrança da taxa de conservação de estradas, pedido de indenização por parte de Antônio Gonçalves da Costa a Prefeitura por invasão em terreno particular. Item 1932-1941
Pc.01 Correspondência sobre divisas inter-municipais, reclamação de fazendeiros e prefeitura sobre fechamento de estrada, obrigação de guerra, isenção de tributos, recebimento de proventos e construção da sede da prefeitura. Item 1942-1946
Pc.24 Correspondência sobre cobrança de imposto de licença com recusa de pagamento, melhoramentos municipais e aparelhamento de estâncias de água para beneficiar o turismo local. Item 1935-1943
Pc.27 Correspondência e outros documentos sobre terreno de água e esgoto como serviços do município. Item 1943
Pc.33 Correspondência, orçamento de receitas e despesas do município. Item 1931
Pc.38 Correspondência, orçamentos e balancetes de receitas e despesas do município. Item 1931-1934
Pc.39 Processso sobre recurso de lançamento como contribuinte de imposto lavrador. Item 1931-1934
Pc.41 Correspondência sobre pagamento de multas de impostos, com abaixo assinado e requerimento. Item 1932-1933
Pc.44 Correspondência sobre desapropriações para construção de estrada de Paulo Freitas a Luminária. Item 1933
Pc.46 Correspondência sobre venda do prédio municipal. Item 1934
Pc.01 Correspondência sobre relação nominal de Vereadores da Câmara municipal. Item 1908
Pc.02 Correspondência de expediente da prefeitura. Item 1930-1932
Pc.06 Correspondência sobre alienação de imóveis, desapropriação e pedidos de crédito. Item 1931-1932
Pc.08 Correspondência com envio de balancetes mensais Item 1931-1935
Pc.15 Correspondência de expediente da prefeitura. Item 1939-1947
Pc.22 Correspondência sobre posse de Prefeito, obras públicas, contas, verbas, impresso sobre processo contra Rozendo Neves, editor do jornal “O Mineiro” Item 1931-1933
Pc.33 Ato de exoneração de membro do Conselho Consultivo e abaixo assinado. Item 1933-1934
Pc.35 Correspondência sobre reclamação de uso de rodovia e estrada de rodagem que corta sitio particular. Item 1945
Pc.46 Correspondência sobre proposta pela casa de caridade, afim de obter privilegio para exploração do serviço funerário, nomeação de membro do Conselho Consultivo, relação dos Vereadores da Câmara, Atestado de tempo de serviço de funcionário, balanço de receitas e despesas Item 1908-1933
Pc.49 Correspondência, balancetes mensais, decreto n° 22 de 31/12/1932, que orça a receita e fixa a despesa do município, pedido de autorização para abertura de crédito especial. Item 1932