Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.22 Correspondência e despachos referente à compra de máquina de escrever feita pela prefeitura, consulta sobre orientações para realização de obras destinadas ao serviço de abastecimento de água. Item 1944
Pc.28 Correspondência encaminhando exemplar impresso do Decreto nº 8, de 10 de janeiro de 1931, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1931, relatório do 1º trimestre de 1931, pareceres do Conselho Consultivo e balancetes dos meses de janeiro a junho de 1932 do município de Campos Gerais. Item 1931-1932
Pc.31 Processo referente à prestação de contas do município de Campos Gerais, do exercício de 1931. Item 1931-1933
Pc.32 Correspondência e despachos referente à encaminhamento de decreto, exoneração de Prefeito, certificado de arrecadação municipal, certificado da coletoria federal, concessão de terreno ao governo federal, pedido de auxílio para combate à malária, cessão de imóvel destinado ao funcionamento de colégio. Item 1931-1933
Pc.36 Balancetes de receitas e despesas do município de Campos Gerais, dos meses de janeiro a dezembro de 1933. Item 1933-1934
Pc.37 Processo referente à prestação de contas do município de Campos Gerais, do exercício de 1936. Item 1936-1937
Pc.40 Correspondência, despachos e minuta referente ao projeto de decreto-lei sobre criação de biblioteca municipal. Item 1941
Pc.41 Correspondência e despachos referente à reclamação sobre cobrança de impostos, solicitação de melhoramentos municipais e Correspondência confirmando o envio de material para alistamento eleitoria.Contêm sete exemplares impressos de panfletos sobre impostos e política, a relação da arrecadação de impostos de Campos Gerais do ano de 1942 e Decreto nº 42, que dispõe sobre cancelamento, redução de débitos de impostos e taxas, multas e formas de pagamento. Item 1942-1946
Pc.46 Processo referente à solicitação de assistência técnica de engenharia para elaboração do plano de rede de esgoto sanitário no município de Campos Gerais. Item 1944-1945
Pc.02 Processo referente ao empréstimo requerido ao Estado de Minas Gerais, pela Câmara Municipal de Capelinha, destinado ao resgate da dívida passiva do município e auxílio para os serviços de energia e luz elétrica. Item 1928-1929
Pc.13 Correspondência referente à matrícula no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais e sobre a dívida do Estado para com o município de Capelinha. Item 1944
Pc.15 Correspondência e despachos referente à consulta sobre aproveitamento de saldo de dotação, saldos em banco, regularização das despesas, pagamento de funcionários, pagamento de subsídios para o Prefeito. Item 1944-1946
Pc.17 Correspondência referente ao indeferimento de petição sobre a prestação de contas da gestão de janeiro a maio de 1927. Correspondência encaminhando relatórios de bens patrimoniais e financeiros do exercício de 1931, alterações na lei tributária e relação de fábricas instaladas no município. Item 1924-1933
Pc.18 Parecer referente à reforma tributária prevista para o ano de 1936 e Correspondência encaminhando exemplar impresso da Lei nº 3 de primeiro de maio de 1924, que estabelece tabelas de impostos, taxas e contribuições do regime tributário municipal.Correspondência remetendo título de nomeação de membro do Conselho Consultivo, acompanhado de despachos.Requerimento da Câmara Municipal de Carandaí sobre empréstimos para melhoramentos locais.Contem Lei nº 3/1924 que estabelece tabelas de impostos, taxas e contribuições do regime tributário municipal. Item 1924-1936
Pc.21 Balancetes de receitas e despesas do município de Carandaí, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º ao 3º trimestre de 1931, acompanhados de relatórios e pareceres. Item 1931-1932
Pc.31 Processo referente à representação contra a publicação “O caso de Carandaí”, de autoria de Oswaldo Abritta, na qual o autor critica a administração municipal. Item 1944
Pc.34 Correspondência encaminhando exemplares de jornal contendo os orçamentos para o exercício de 1930 e 1931.Balancete de receitas e despesas do município de Carangola, do 3º trimestre de 1931, acompanhado de relatórios. Item 1929-1932
Pc.36 Correspondência, despachos e Correspondência referente à nomeação, posse, pedido de licença para o cargo de Prefeito e de membro do Conselho Consultivo do município de Carangola. Item 1930-1935
Pc.02 Processo referente à prestação de contas do município de Carangola, do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.05 Correspondência e despachos referente à solicitação de especialista para emitir parecer técnico sobre o contrato entre a prefeitura municipal de Carangola e a empresa “Companhia Brasileira de Tramways, Luz e Força”, consulta sobre autorização de duplicatas da empresa “Companhia Sul Americana de Electricidade”, isenção de imposto para o Banco de Crédito Real, pedido de redução, isenção e cancelamento de impostos. Item 1931-1932
Pc.10 Balancetes de receitas e despesas do município de Carangola, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1933
Pc.11 Correspondência e despachos referente aos pedidos de insenção de impostos em atraso e isenção de multas sobre impostos, consulta sobre estudo para o orçamento do exercício de 1933, solicitação de construção de jardim no distrito de Divino e proposta de criação de banda de música do município de Carangola. Item 1932-1933
Pc.20 Correspondência, despachos e telegrama referente à indenização para engenheiro, pelos serviços de reconstrução do jardim da Praça do Rosário, no município de Carangola. Item 1933-1934
Pc.22 Balancetes de receitas e despesas do município de Carangola, dos meses de janeiro a dezembro de 1933. Item 1933-1934
Pc.24 Balancetes de receitas e despesas do município de Carangola, dos meses de janeiro a dezembro de 1934. Item 1934-1935
Pc.25 Correspondência encaminhando o relatório de prestação de contas do município de Carangola, do exercício de 1935. Item 1935-1936
Pc.28 Correspondência, despachos e Correspondência referente ao pedido de isenção de multas, solicitação de pagamento de conta de energia elétrica, consulta sobre concessão de abono familiar, despesas com fornecimento de material para alistamento eleitoral, visita de assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios à prefeitura de Carangola e ato de exoneração de Prefeito, acompanhado da certidão de casamento do mesmo. Item 1943-1945
Pc.31 Correspondência, despachos, parecer e minuta de decretos referente à criação de cargo de agente fiscal e abertura de crédito especial. Item 1947
Pc.01 Correspondência, despachos e Correspondência referente ao envio de proposta orçamentária, arrecadação no exercício de 1930 e envio de relação patrimonial e do quadro de funcionários do município. Item 1928-1932
Pc.06 Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1933
Pc.08 Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de janeiro a outubro de 1933. Item 1933-1934
Pc.09 Balancetes de receitas e despesas do município de Caratinga, dos meses de junho a dezembro de 1934. Item 1934-1935
Pc.24 Correspondência solicitando remessa de balancetes, orçamentos vigentes e proposta orçamentária e, informando que o Estado de Minas Gerais não tem dívida para com a prefeitura municipal de Carmo da Mata. Item 1944-1945
Pc.31 Correspondência remetendo título de nomeação de membro do Conselho Consultivo, processo relativo à doação de prédio e reversão de terreno, cópia de decretos (não há documentos em anexo).Correspondência e despachos referente aos impostos municipais, ato de exoneração de Prefeito, pedido de autorização do Prefeito para modificar os impostos de indústrias e profissões e fazendeiros e criadores, pedido de inclusão de verba destinada à “Sociedade Mineira de Proteção aos Lazaros e Defesa Contra a Lepra”.Telegrama comunicando posse de Prefeito. Item 1931-1933
Pc.34 Correspondência e despachos encaminhando proposta orçamentária para o exercício de 1932, do município de Carmo do Paranaíba. Item 1932