Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.06 Correspondência referente ao projeto de decreto-lei que autoriza empréstimo destinado ao pagamento de fornecimento de energia elétrica à prefeitura municipal de Botelhos, crítica publicada no “Diário de São Paulo”, em 3 de fevereiro de 1945, remetida à administração da prefeitura de Botelhos. Item 1945
Pc.07 Processo referente ao inquérito instaurado pela prefeitura municipal de Botelhos contra a Cooperativa de Consumo de Botelhos, por exercer atividades comerciais sem pagar o imposto de indústrias e profissões. Item 1945-1946
Pc.09 Correspondência referente a empréstimo feito pela Câmara Municipal de Brasília (atual Brasília de Minas), destinado às obras de saneamento neste município. Item 1924-1925
Pc.10 Correspondência sobre pedido de licença e cópia de ato de nomeação de Joaquim Rocha, Prefeito do município de Brasília (atual Brasília de Minas). Item 1930-1931
Pc.15 Processo referente à prestação de contas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.16 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), do 1º e 4º trimestre de 1931, acompanhado de relatório da gestão administrativa de 19 de dezembro de 1930 a 31 de março de 1931. Item 1931-1932
Pc.21 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), dos meses de janeiro a dezembro de 1933. Item 1933-1934
Pc.31 Correspondência e despacho referente à consulta sobre qual cota do orçamento deverá ser destinada aos distritos do município de Brasópolis, consulta sobre a constitucionalidade de duas leis promulgadas pela Câmara Municipal de Brasópolis, destinadas às obras de calçamento na cidade, anexadas as cópias das referidas leis. Item 1925-1932
Pc.34 Correspondênciaa e despachos referente ao pedido de autorização para abrir crédito suplementar destinado à aquisição de manancial de água potável para o abastecimento da cidade de Brasópolis, acompanhado de cópia de decreto e parecer do Conselho Consultivo, pedido de autorização para abrir crédito especial destinado à construção de estrada que faz ligação entre os municípios de Brasópolis e Itajubá à rodovia Rio-São Paulo, acompanhado de quadro de receitas e despesas do exercício de 1931, parecer e cópia da ata de sessão do Conselho Consultivo. Item 1931-1932
Pc.37 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasópolis, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1934
Pc.45 Correspondência referente à consulta sobre despesas com o eleitorado municipal de Brasópolis. Item 1935
Pc.05 Correspondência solicitando envio de balancetes de julho de 1945, do município de Bueno Brandão.Despacho, Correspondência e Correspondência referente à reclamação contra o Prefeito do município de Bueno Brandão, por ter colocado à venda o edifício do antigo mercado da cidade. Item 1945-1946
Pc.13 Requerimento solicitando cancelamento de imposto sobre estabelecimento comercial.Reclamação contra a administração do Prefeito do município de Cabo Verde.Requerimentos solicitando licença, informações sobre o advogado da prefeitura e sobre o Presidente da Câmara Municipal.Cópia autêntica de Correspondência denunciando irregularidades na prestação de contas da prefeitura municipal de Cabo Verde. Item 1931
Pc.15 Processo referente à prestação de contas do município de Cabo Verde, do exercício de 1931. Item 1931-1933
Pc.17 Memorando remetendo títulos de nomeação dos cargos de conselheiros municipais de Cabo Verde (não há documento em anexo).Correspondência, despacho e telegrama referente à consulta sobre cobrança de imposto de transmissão inter-vivos.Balancetes de receitas e despesas do município de Cabo Verde, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1933
Pc.19 Balancetes de receitas e despesas do município de Cabo Verde, dos meses de janeiro a junho de 1934. Item 1934
Pc.24 Correspondência, despachos e Correspondência referente ao projeto de decreto-lei que autoriza o cancelamento dos impostos devidos por Jessé Martyr à prefeitura de Cabo Verde, nos exercícios de 1935 a 1942. Item 1945
Pc.26 Processo referente ao empréstimo requerido ao Estado de Minas Gerais, pela Câmara Municipal de Cachoeira, destinado aos serviços de abastecimento de água e ao pagamento da dívida passiva municipal. Item 1927-1929
Pc.28 Processo referente à prestação de contas do município de Cachoeiras (atual Cachoeira de Minas), do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.34 Processo referente ao pedido de autorização para abertura de crédito especial destinado aos serviços de abastecimento de água no município de Cachoeiras (atual Cachoeira de Minas). Item 1934-1935
Pc.42 Correspondência e despachos referente à reclamação, interposta por Domiciano Machado Homem, contra isenção de multas concedidas sem autorização legal pelo Prefeito do município de Catadupas (atual Cachoeira de Minas). Item 1945-1946
Pc.43 Correspondência e despachos referente à solicitação de pagamento das despesas com o Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais, destinado ao funcionário da prefeitura de Catadupas (atual Cachoeira de Minas). Item 1945-1946
Pc.45 Correspondência, despachos e Correspondência referente à solicitação da prefeitura municipal de Caeté para instalação de suas repartições em prédio cedido à Irmandade de Nossa Senhora da Piedade. Item 1931-1932
Pc.48 Ato de exoneração, a pedido, de Antônio Barbosa Ottoni, do cargo de Prefeito do município de Caeté, acompanhado das cópias de Correspondência concedendo licença para tratamento de saúde. Item 1932-1933
Pc.06 Correspondência e despachos referente ao encaminhamento de cheque, destinado ao Governador do Estado, proveniente do recolhimento municipal para a “Campanha do tostão”, que integra a Cruzada Nacional de Educação. Item 1944
Pc.09 Cópia do Parecer nº 535, que dispõe sobre criação de escola noturna no município de Caeté.Cópia do Parecer nº 516, que dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento da contribuição destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Item 1946
Pc.10 Decretos sobre orçamento para o exercício de 1948, exoneração de funcionário, licenças, admissão e dispensa de extranumerário e nomeação de professoras. Item 1947
Pc.12 Processo referente à proposta orçamentária para o exercício de 1948, da prefeitura municipal de Caeté. Item 1947-1948
Pc.24 Decreto nº 462, que orça a receita e despesa da Intendência Municipal de Jaguari (atual Camanducaia) para o exercício de 1891.Abaixo-assinado dos membros do Conselho da Intendência Municipal de Jaguari (atual Camanducaia) solicitando a convocação de juiz de direito, em decorrência da criação de novas comarcas. Item 1891
Pc.26 Ato de exoneração, a pedido, de Estelita Escobar, do cargo de Prefeito do município de Camanducaia, acompanhado de despachos e Correspondência, solicitando licenças.Correspondência comunicando sobre cargo de Prefeito e respondendo a circular. Item 1931-1932
Pc.31 Correspondência da prefeitura municipal de Camanducaia, enviado à Secretaria do Interior, encaminhando fotografias do mercado municipal da cidade.Contêm quatro fotografias. Item 1942
Pc.02 Relatórios de prestação de contas, das movimentações financeiras e patrimonial do 1º e 3º trimestre de 1931, do município de Cambuí. Item 1930-1932
Pc.04 Correspondência encaminhando anteprojeto orçamentário para o exercício de 1932, acompanhado dos relatórios financeiro e patrimonial e do Decreto nº 10, referente à relação tributária para o exercício de 1931. Item 1931
Pc.08 Correspondência e despachos referente ao requerimento de documentação relativa ao empréstimo feito pela Câmara Municipal de Cambuí. Item 1932
Pc.10 Correspondência, Correspondência e termo de posse referente aos membros do Conselho Consultivo do município de Cambuí e Prefeitos. Item 1932-1935