Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.33 Correspondência e despacho referente à reclamação contra Leonino Lupércio Leão, oficial do registro civil, interposta pelo Prefeito e pelos membros do Conselho Consultivo do município de Cachoeiras (atual Cachoeira de Minas).Correspondência relativos à solicitação de autorização para reforma na cadeia do distrito de Santo Antônio do Itaim, no município de Cachoeiras (atual Cachoeira de Minas), acompanhado de cópia do orçamento das despesas para a referida reforma.Correspondência e despacho referente à consulta sobre recebimento de impostos isentos de multas.Correspondência solicitando envio e remetendo cópia do Decreto nº 10.280, sobre os vencimentos dos Prefeitos municipais. Item 1933-1934
Pc.39 Correspondência, despachos e minuta referente ao projeto de decreto-lei que dispõe sobre concessão de isenção de imposto predial no município de Catadupas (atual Cachoeira de Minas). Item 1944
Pc.40 Processo referente à prestação de contas do município de Catadupas (atual Cachoeira de Minas), do exercício de 1944. Item 1944-1947
Pc.44 Processo referente ao empréstimo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Caeté, destinado ao pagamento da dívida passiva do município. Item 1911-1913
Pc.46 Processo referente à prestação de contas do município de Caeté, do exercício de 1931. Item 1931-1933
Pc.47 Cópia de Correspondência remetendo ato de nomeação de Prefeito (não há documento em anexo).Correspondência encaminhando valores das arrecadações de impostos dos exercícios de 1929 e 1930. Item 1932
Pc.50 Correspondência, despachos e carta referente à reclamação contra o Prefeito, interposta por Augusto Gabriel de Paiva, pelo pagamento de impostos que afirma ter quitado. Item 1933
Pc.02 Processo referente à prestação de contas do município de Caeté, do exercício de 1933. Item 1933-1936
Pc.11 Processo referente ao projeto de decreto-lei que dispõe sobre autorização de reforma, substituições e construções de serviços de abastecimento de água para o município de Caeté. Item 1947
Pc.14 Processo referente à rescisão de contrato de empréstimo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Caldas. Item 1914-1915
Pc.22 Balancetes de receitas e despesas do município de Parreiras (atual Caldas), do mês de setembro de 1945. Item 1945-1946
Pc.30 Correspondência e telegrama solicitando o envio de orçamentos e balancetes referente ao exercício de 1936 do município de Camanducaia. Item 1937
Pc.35 Processo referente à reclamação de pagamento de dívida da prefeitura municipal de Camanducaia aos herdeiros de Antônio Arantes Bueno. Item 1945
Pc.03 Balancetes de receitas e despesas do município de Cambuí, dos meses de janeiro a dezembro de 1931 e dezembro de 1930.Contêm exemplares do jornal “O Expositor Municipal”, de 10 e 24 de dezembro de 1931. Item 1930-1932
Pc.07 Processo referente à prestação de contas do município de Cambuí, do exercício de 1932. Item 1931-1935
Pc.09 Balancetes de receitas e despesas do município de Cambuí, dos meses de janeiro a dezembro de 1932, acompanhados dos relatórios financeiro e patrimonial do 1º e 3º trimestre de 1932. Item 1932-1933
Pc.11 Balancetes de receitas e despesas do município de Cambuí, dos meses de janeiro a dezembro de 1933. Item 1933-1934
Pc.16 Cópia de pareceres referente à autorização de doação de imóvel e regulamentação de construções.Despachos e carta referente à solicitação de funcionário da prefeitura municipal de Cambuí para sua nomeação como assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios.Correspondência referente à dívida do Estado para com a prefeitura municipal de Cambuí.Despachos e requerimento referente à solicitação de cancelamento de impostos sobre propriedade de Virgínia Cândida Lambert, acompanhado de certidão.Correspondência e despachos solicitando o aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Item 1944-1946
Pc.18 Correspondência encaminhando cópias do orçamento de receita e despesa para o exercício de 1931, no município de Cambuquira.Balancetes de receitas e despesas do município de Cambuquira, dos meses de janeiro a setembro de 1931. Item 1930-1931
Pc.27 Processo referente ao aumento dos impostos, interposto pelo Sindicato dos Hoteleiros de Cambuquira.Correspondência e despachos referente à revisão dos valores dos impostos predial e territorial no município de Cambuquira. Item 1944-1945
Pc.29 Correspondência e despachos referente à solicitação de compra de terreno pertencente à prefeitura municipal de Cambuquira.Correspondência, despacho e parecer referente à rescisão de contrato entre o Estado de Minas Gerais e a empresa de Águas Minerais e sobre a proposta de arrendamento do Parque das Águas no município de Cambuquira. Item 1944-1945
Pc.03 Correspondência e Correspondência referente aos pedidos de licença, ato de exoneração, ata do Conselho Consultivo, indicação e nomeação de membros do Conselho Consultivo e instalação de distrito. Item 1930-1933
Pc.11 Correspondência e despacho referente à consulta sobre a aplicação de taxa de 10% para a realização de obras no município, o pagamento de conta proveniente da Imprensa Oficial, dívidas da prefeitura e indicação de membros do Conselho Consutivo.Correspondência, despachos, ata, minuta de contrato e decreto referente à aprovação do contrato de arrendamento do Teatro Municipal de Campanha. Item 1932-1933
Pc.13 Correspondência encaminhando orçamento para o exercício de 1934, acompanhado de parecer do Conselho Consultivo do município de Campanha. Item 1933-1936
Pc.17 Correspondência e despachos referente ao pedido de autorização para venda de terreno do Estado, localizado no município de Campanha, destinado à construção de uma fábrica de laticínio. Item 1944-1945
Pc.30 Correspondência e despachos referente à aprovação de auxílios previstos nas leis orçamentárias do município de Campina Verde. Item 1941-1945
Pc.34 Correspondência e despachos referente à consulta sobre o custeio de despesas com o aluguel de imóvel para funcionamento do quartel policial e sobre as condições financeiras para executar obras de saneamento no município de Campina Verde. Item 1945
Pc.35 Proposta orçamentária para o exercício de 1946, do município de Campina Verde. Item 1945-1946
Pc.39 Correspondência e despachos referente à reclamação do Prefeito de Campo Belo em relação à transferência da coletoria municipal para outra edificação, relativo ao requerimento sobre aumento de impostos e autorização para venda de terreno destinado aos clubes esportivos do município. Item 1931-1932
Pc.01 Correspondência, atos de exoneração de membros do Conselho Consultivo, Correspondência e despachos referente à venda e concessão de terrenos, orçamento, consulta sobre arrecadação de impostos, pagamento de indenização, acompanhados de pareceres sobre terreno para construção de sede de clube, mudanças no perímetro urbano, na iluminação pública, prolongamento do alinhamento do teatro, reconstrução de estradas. Item 1931-1933
Pc.05 Correspondência encaminhando cópia do Decreto nº 26, que organiza o orçamento do município de Campo Belo, para o exercício de 1933. Item 1933
Pc.07 Balancetes de receitas e despesas do município de Campo Belo, dos meses de janeiro a dezembro de 1934. Item 1934-1935
Pc.10 Correspondência, despachos e requerimento referente à alienação de terreno que pertence à prefeitura municipal de Campo Belo, consulta sobre isenção tributária ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais e pagamento de subvenções às instituições da área de educação e saúde pública que cooperam com a administração municipal. Item 1944
Pc.12 Processo referente à prestação de contas do município de Campo Belo, do exercício de 1943. Item 1944-1947
Pc.14 Correspondência e despacho referente à consulta sobre cancelamento de débito de funcionário aposentado da prefeitura municipal de Campo Belo, em decorrência de falecimento.Correspondência e despachos referente à consulta sobre isenção tributária para empresa “Doces Campo Belo Limitada”. Item 1945