Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.15 Correspondência e despachos referente à confecção e remessa de balancetes, adicionais aos funcionários chefes de família e concessão de gratificação para o cargo de inspector escolar municipal. Item 1945
Pc.27 Correspondência e despachos encaminhando relação de bens patrimoniais da prefeitura, relação orçamentária do exercício de 1931, dados estatísticos do município de Campos Gerais, certificados, pedidos de abertura de crédito para conclusão de obras em prédio destinado ao funcionamento de escola e crédito para o Hospital Regional de Varginha e recolhimento de impostos destinados ao Fundo Escolar. Item 1931-1932
Pc.29 Correspondência e despacho encaminhando o orçamento para o exercício de 1932 e balancetes de receitas e despesas do município de Campos Gerais, do 1º e 3º trimestre do mesmo ano, acompanhados de pareceres do Conselho Consultivo. Item 1931-1932
Pc.33 Correspondência enviado à Secretaria do Interior, encaminhando resultado da composição da Mesa da Câmara Municipal de Campos Gerais.Correspondência solicitando exoneração de Prefeito e membro do Conselho Consultivo do município de Campos Gerais. Item 1931-1936
Pc.34 Correspondência referente à reclamação contra Ismael Costa Pereira, Prefeito do município de Campos Gerais, relativa à administração do exercício de 1931 até o 1º trimestre de 1932, acompanhados de relatório do referido Prefeito e de atestados. Item 1932
Pc.43 Correspondência e despachos referente à solicitação de construção de ponte e auxílio para conservação das estradas e sobre funcionário da prefeitura de Campos Gerais, colocado à disposição da Secretaria do Interior. Item 1944
Pc.01 Correspondência e despachos referente ao pedido de criação de decreto-lei destinado a garantir a estabilidade dos funcionários públicos com menos de 10 anos de serviço, consulta sobre abertura de estrada em uma pedreira, concessão de adicionais aos funcionários chefes de família e abono familiar, concessão de subvenção à “Obra de Assistência aos Mendigos”, prevista pelo Decreto nº 33, que dispõe sobre a cooperação financeira do município com as entidades privadas e reclamação sobre falta de escola no município. Item 1939-1946
Pc.04 Correspondência comunicando a aprovação das contas da Câmara Municipal de Capelinha e encaminhando relatório de bens patrimoniais e situação financeira do município, apresentando em anexo cópias de decretos referente aos impostos municipais, vencimentos do Prefeito e quadro de funcionário da prefeitura. Item 1931
Pc.05 Processo referente à prestação de contas do município de Capelinha, do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.08 Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º ao 3º trimestre de 1932, acompanhados de relatórios e pareceres. Item 1932-1933
Pc.09 Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a setembro e dezembro de 1933.Correspondência encaminhando orçamentos referente ao exercício de 1933 para o município de Capelinha. Item 1933
Pc.11 Correspondência e Correspondência referente à visita de assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios para auxiliar nos serviços administrativos no município de Capelinha, acompanhados de relatório. Item 1939-1947
Pc.12 Correspondência, despachos, parecer e telegrama referente às consultas sobre licença de funcionário, nomeação para os cargos de bibliotecária e professora, abertura de crédito especial, emissão de documentação necessária para comprovação de venda de terrenos e desconto no imposto de indústrias e profissões. Item 1942-1947
Pc.19 Correspondência e despachos referente à desapropriação de terrenos para abertura de ruas e autorização para abertura de créditos adicionais destinados às verbas: material de secretaria, dívida flutuante e obras públicas.Contêm dois recortes de jornal com a Lei nº 26, de 3 de outubro de 1930, que orça a receita e fixa a despesa para 1931 do município de Carandaí. Item 1930-1932
Pc.27 Ato de exoneração de Julio Guimarães, do cargo de membro do Conselho Consultivo, acompanhado de lista dos membros do Conselho Consultivo. Item 1932-1934
Pc.28 Correspondência encaminhando proposta orçamentária para o exercício de 1933, do município de Carandaí. Item 1933
Pc.30 Correspondência e despachos referente ao recolhimento da Taxa de Assistência aos Municípios e minuta de denúncia contra o Prefeito, criticando a administração municipal. Item 1944
Pc.08 Correspondência, despachos e Correspondência referente à submissão de decreto para recebimento de dívida ativa sem a cobrança de multa, prestação de contas de Prefeito, arrecadação do exercício de 1930, cópia de lei referente à tabela de impostos municipais, relação de bens patrimoniais.Contêm exemplares do jornal “O Carangola”, de 5 de fevereiro e 1 e 8 de março de 1931. Item 1931-1933
Pc.12 Processo referente à rescisão de contrato entre a prefeitura municipal de Carangola e Gastão José de Souza, relativo ao fornecimento de gasolina para o município. Petição feita pela empresa “Atlantic Refining Company of Brazil”, solicitando a revogação da concessão de fornecimento de gasolina por Gastão José de Souza. Item 1932-1933
Pc.13 Correspondência e despachos referente ao pedido de doação de terreno para construção de igreja, autorização de abertura de crédito para pagamento de indenização, pedido de transferência de crédito e pedido de autorização para utilizar quantia na verba destinada à dívida flutuante. Item 1932-1933
Pc.14 Correspondência, despachos e parecer referente à solicitação de redução dos impostos, interposta por Francisca de Paula Corrêa. Item 1932-1933
Pc.18 Correspondência, despachos, requerimento e cópia de parecer do Conselho Consultivo, referente à concessão de privilégios para exploração do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Carangola. Item 1933
Pc.21 Telegrama sobre enchente no município de Carangola.Correspondência acusando o recebimento de circulares. Correspondência e despachos referente ao pedido de autorização para fixar despesa destinada à assistência aos portadores de hanseníase e execução dos serviços de construção da “ponte do Geraldo”. Item 1933-1934
Pc.27 Correspondência e despachos referente ao contrato de empréstimo entre a prefeitura municipal de Carangola e a Caixa Econômica Federal para a encampação do serviço de eletricidade, consulta sobre regularização do serviço de eletricidade, sobre mudança do nome do distrito de São Francisco do Glória para Gloriana e pedido de cancelamento de imposto sobre uso de máquina de café. Item 1942-1944
Pc.30 Correspondência e despachos referente à solicitação de pagamento de aluguel de imóvel, no distrito de Faria Lemos, no qual foi instalado quartel para destacamento policial. Item 1946
Pc.10 Correspondência, despachos e Correspondência referente à consulta sobre pagamento de bônus de guerra aos funcionários municipais pelos respectivos descontos efetuados. Item 1944
Pc.11 Correspondência e despachos referente ao débito da prefeitura municipal de Caratinga com o Istituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, taxa de aproveitamento de energia hidráulica e mudança do nome da vila de Santo Antônio do Manhuaçu para Manhuaba. Item 1944-1946
Pc.16 Correspondência e despachos referente à consulta sobre pagamento de despesas com alistamento eleitoral e cobrança de taxa rodoviária. Item 1946
Pc.19 Processo referente à prestação de contas do município de Carmo da Cachoeira, do exercício de 1943. Item 1943-1948
Pc.23 Correspondência e despachos referente aos projetos de decreto-lei que dispõem sobre aumento dos vencimentos dos funcionários municipais e concessão de gratificação para delegado de polícia. Item 1946
Pc.25 Correspondência e despachos relativos à assistência técnica prestada por assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios à prefeitura municipal de Carmo da Mata, acompanhados de relatório. Item 1944-1945
Pc.26 Processo referente à prestação de contas do município de Carmo da Mata, do exercício de 1944. Item 1944-1947
Pc.27 Pedido de exoneração de José Maria Miranda Leal, do cargo de membro do Conselho Consultivo do município de Silvestre Ferraz (atual Carmo de Minas). Item 1933
Pc.28 Processo referente à prestação de contas do município de Carmo do Paranaíba, do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.32 Minuta de decreto, despacho, abaixo-assinado e parecer do Conselho Consultivo e Correspondência sobre pedido de consignação de verba para o Colégio São Geraldo e desapropriação de prédio para dar continuidade às reformas na rua em que foi construído. Item 1932