Atestado sobre a cassação do mandato e direitos políticos do investigado.
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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Recortes de periódicos contendo denúncias, pedidos de habeas corpus, atuação do movimento estudantil com relação a Lei Suplicy, cassação de mandatos e direitos políticos, sentenças, informações sobre exilados, julgamentos e tratamento recebido por presos políticos.
Recortes de periódicos sobre cassação de mandatos e direitos políticos, exoneração de cargos públicos, movimento estudantil, sentenças, denúncia, habeas corpus, movimento sindical, espionagem, torturas, informações sobre exilados, presos políticos, censura e implicações da Lei Suplicy.
Recortes de periódicos sobre habeas corpus, cassação de mandatos e direitos políticos, presos políticos, apreensão de explosivos, exilados, movimento estudantil, movimento operário, denúncias, roubo de armas e munições, torturas, sentenças e movimentos dos trabalhadores rurais.
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, movimento estudantil, exilados e asilados, foragidos, estrangeiros suspeitos de serem comunistas, habeas corpus e militares suspeitos de subversão. Contém ainda informações sobre denúncias, julgamentos, atentados, movimentos de trabalhadores rurais e cassação de mandatos e direitos políticos.
Listas de nomes e recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, torturas, militares suspeitos de subversão, cassação de mandatos e direitos políticos, movimento estudantil, exilados, habeas corpus, denúncias, censura, apreensão de material subversivo, sindicalismo, greve no campo, organizações político-militares, atentados, julgamentos e sentenças.
Recortes de periódicos sobre movimento estudantil, manifestações públicas, habeas corpus, julgamentos, reorganização de partidos políticos, torturas, movimento operário, pichações, reforma universitária, sindicalismo, cassação de mandatos e direitos políticos, greves, retorno de exilados e militares suspeitos de subversão.
Recortes de periódicos, depoimentos, documentos processuais, materiais de propaganda, listas de nomes, correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondências pessoais, requisições, materiais de perícia, relatórios policiais e atestado. A pasta traz informações sobre comunismo: invasões de terras por posseiros, apreensão de boletins estudantis considerados subversivos, panfleto de solidariedade à luta do povo vietnamita, manifestos contra a ditadura, Partido Comunista, manchetes do Jornal do Povo sobre eleições e perseguição a pessoas suspeitas de serem comunistas. Informa também sobre associações de trabalhadores e de estudantes: Congresso dos Funcionários Públicos, I Encontro de Secretários de Estabelecimentos de Ensino do Estado, IV Congresso Sindical de Minas Gerais, autorizações para assembléias sindicais, eleições sindicais, II Congresso Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte e Centro dos Estudantes Peruanos de Minas Gerais. Informa ainda sobre investigação a um taxista, Grupo dos Onze, aumento nas faturas da Companhia Força e Luz Marianense, acidente de descarrilamento de trem, relação nominal de indiciados em Inquéritos Policiais Militares e de pessoas que tiveram direitos políticos suspendidos. Contêm folheto"A Luta dos Trabalhadores" e a transcrição de um discurso pronunciado pelo Ministro do Trabalho na Conferência Nacional de dirigentes Sindicais.
Recortes de periódicos, materiais de propaganda, ficha de identificação, depoimentos, documento pessoal, relatórios policiais, documento de empresa e correspondência oficial. A pasta traz informações sobre presos suspeitos de subversão, pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados e boletins considerados subversivos. Trata também de assembléias de trabalhadores na capital: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico. Trata de funcionalismo público e 1º Congresso da Central única dos Trabalhadores da América Latina (CUTAL). Contém transcrição de entrevista do programa "Seqüência Atual" da emissora TV Itacolomi.
Requisições, atestados, correspondências pessoais e material de propaganda sobre investigação a advogado e político contrário ao Acordo Militar Brasil - Estados Unidos, que teve sua candidatura a deputado impedida por ser suspeito de adesão ao comunismo.
Correspondências policiais, depoimentos, documentos processuais, fotografias, relatórios policiais, listas de nomes, recortes de periódicos, documentos pessoais e atestado. A pasta informa sobre manifestações: inquérito policial militar a respeito de comício relâmpago em prol do XXIX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), exigências a atendimento médico de urgência, protestos contra o acordo firmado entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development - MEC-USAID e conflito entre policiais civis e militares. Traz também relação de pessoas que tiveram seus direitos políticos suspensos; troca de informações sobre Ação Popular (AP), Política Operária (Polop) e universitários envolvidos com comunismo e movimento de guerrilha na Serra do Caparaó. Contém transcrições de entrevista de estudantes concedida à Rádio Itatiaia e de notas de jornais sobre passeatas estudantis.
Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
Atestados, recortes de periódicos, relatório policial e correspondências policiais sobre o jornalista que foi exilado e teve seus direitos políticos cassados. A pasta aborda sua trajetória política como membro do Partido Comunista, do movimento estudantil, sua participação em greves do ano de 1948 e apoio aos camponeses.
Ficha de identificação e atestado de jornalista e funcionário público suspeito de participar do setor de imprensa da Ação Popular (AP) que teve seus direitos políticos suspensos.
Atestado de indivíduo que teve os direitos políticos suspensos.
Fichas de identificação, recortes de periódicos, atestados, relatórios policiais, fotografia e material de propaganda. O indiciado era jornalista, descrito como comunista, suspeito de participar de atividades do Partido Comunista, de movimentos pacifistas e de outros movimentos considerados suspeitos; palestrou sobre a política cubana e teve seus direitos políticos suspensos. A pasta informa sobre prisão e processo do indiciado. Contém o folheto"Furnas".
Fotografia, fichas de identificação, recortes de periódicos, correspondência policial, depoimento e atestados. A pasta trata de estudante suspeito de participar de manifestação de movimento estudantil, sendo suspeito de assalto e de fazer parte do grupo de guerrilha Comando de Libertação Nacional (Colina), tendo seus direitos políticos cassados.
Recortes de periódicos informando sobre assalto à Companhia Siderúrgica Manesmann; tráfico, uso e comércio de tóxicos; asilo político no Chile e na Argélia, ações governamentais contra o terrorismo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA); seqüestro do cônsul japonês, do embaixador norte-americano, do embaixador alemão e banimento de quarenta presos políticos trocados por ele; pena de morte, julgamento de ex-bancário integrante do Movimento Revolucionário 08 de outubro (MR-8), discussões partidárias sobre o Ato Institucional 5 (AI-5) e suspensão de direitos políticos, demissões e aposentadoria de funcionários públicos. Informa também sobre Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Cruzada Nacionalista (Cruna), julgamento de suspeitos de subversão, denúncia de tortura de presos políticos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Esquadrão da Morte, seqüestro de um avião da Companhia Cruzeiro do Sul, morte de integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e tentativa de explosão de linha férrea que liga Espírito Santo a Minas Gerais.
Recortes de periódicos sobre queixa contra torturas físicas e morais sofridas por jornalista, greve na Faculdade Nacional de Direito, Inquéritos Policiais Militares, asilados políticos e habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa sobre União Cultural Brasil-URSS, denúncia de atentados terroristas no Sul, passeata dos estudantes da Faculdade de Medicina de Sorocaba, expulsão de chineses e de angolano, detenção de diretores de sindicato e fechamento de Centros Acadêmicos. Trata também da cassação de direitos políticos, Rebelião de Brasília e prisões de políticos e estudantes.