Atestado sobre a cassação do mandato e direitos políticos do investigado.
CASSAÇÃO DE MANDATOS
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Recortes de periódicos contendo denúncias, pedidos de habeas corpus, atuação do movimento estudantil com relação a Lei Suplicy, cassação de mandatos e direitos políticos, sentenças, informações sobre exilados, julgamentos e tratamento recebido por presos políticos.
Recortes de periódicos sobre cassação de mandatos e direitos políticos, exoneração de cargos públicos, movimento estudantil, sentenças, denúncia, habeas corpus, movimento sindical, espionagem, torturas, informações sobre exilados, presos políticos, censura e implicações da Lei Suplicy.
Recortes de periódicos sobre habeas corpus, cassação de mandatos e direitos políticos, presos políticos, apreensão de explosivos, exilados, movimento estudantil, movimento operário, denúncias, roubo de armas e munições, torturas, sentenças e movimentos dos trabalhadores rurais.
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, movimento estudantil, exilados e asilados, foragidos, estrangeiros suspeitos de serem comunistas, habeas corpus e militares suspeitos de subversão. Contém ainda informações sobre denúncias, julgamentos, atentados, movimentos de trabalhadores rurais e cassação de mandatos e direitos políticos.
Listas de nomes e recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, torturas, militares suspeitos de subversão, cassação de mandatos e direitos políticos, movimento estudantil, exilados, habeas corpus, denúncias, censura, apreensão de material subversivo, sindicalismo, greve no campo, organizações político-militares, atentados, julgamentos e sentenças.
Recortes de periódicos sobre movimento estudantil, manifestações públicas, habeas corpus, julgamentos, reorganização de partidos políticos, torturas, movimento operário, pichações, reforma universitária, sindicalismo, cassação de mandatos e direitos políticos, greves, retorno de exilados e militares suspeitos de subversão.
Relatório policial, transcrições, recortes de periódicos, documentos de organização, documentos de empresa, atestados, lista de nomes, correspondências policiais, correspondências oficiais, requisições, atos normativos, ficha de identificação, depoimentos, documentos processuais e material de propaganda sobre a Frente Mineira Anticomunista, a União Colegial de Minas Gerais (UCMG), cassação de mandatos no interior e suspeitos de comunismo.
Correspondências pessoais, correspondências oficiais, documentos de empresas, documentos de organizações, materiais de propaganda, relatórios policiais, correspondências policiais, lista de nomes, atestados, recorte de periódico e requisição. A pasta trata de investigações sobre o Plano de Ação Sindical, sindicatos, movimento estudantil, Semana Social Paroquial, apoio a candidatos maçons e visitas de João Goulart à China e à Rússia. Informa sobre instruções policiais, manifestações contra o Golpe de 1964 e atividades da Comissão de Triagem, tais como cassação de mandatos de deputados e afastamento de funcionários públicos suspeitos. Contém ainda os jornais"Voga" (1963, 3; 1964, 1) e"Gente Nova" (1964, 1), e os textos"O Livro"Reforma Agrária - Questão de Consciência" e a Crise Nacional" (Sem autoria),"Crise Nacional" (Sem autoria) e"Comunismo" (Lumumba).
Correspondências policiais, documento de organização, material de propaganda, relatório policial, documentos processuais e recortes de periódicos. A pasta traz informações sobre o governo João Goulart e suas reformas de base, guerrilhas em Minas Gerais, denúncias de torturas e apuração em Comissão Parlamentar de Inquérito, ataques de um jornalista à administração do Ministro da Saúde, movimento estudantil, protestos contra o acordo firmado entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development (MEC-USAID), estrangeiros presos e deportados, prisão de uma estudante boliviana que portava uma metralhadora; julgamentos por subversão de intelectuais, religiosos, estudantes, ex-militares e comunistas; políticos cassados pela Lei de Segurança Nacional e Inquérito Policial Militar sobre a Revista Galera.
Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
Ficha de identificação e recorte de periódico sobre deputado federal. A pasta informa de seu processo de cassação.
Recortes de periódicos sobre cassação do mandato do prefeito de Mariana.
Recortes de periódicos, documentos de empresa, material cartográfico, documentos processuais, documentos de organizações, listas de nomes, correspondências policiais, correspondências pessoais, materiais de propagandas, documento pessoal e fotografias. A pasta contém informações sobre comunismo: investigações, suspeitos de envolvimento no Movimento Comunista de 1935 e Comitê Estadual do Partido Comunista. Trata acerca da Rede Mineira de Viação: Sociedade Cultural e Esportiva dos Ferroviários e Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários. Traz informações sobre a Estrada de Ferro Oeste de Minas: funcionários, reclamações sobre os preços praticados pelo armazém da empresa, sindicato e Instituto de Auxílio Mútuo dos Empregados. Informa sobre comissões: contra a cassação de parlamentares e organizadas para a campanha eleitoral para delegado. Contém também orações, poesias, músicas religiosas, correspondência de cunho pessoal e partituras de músicas.
Correspondências policiais, correspondências pessoais, requisição, atestados, documento de empresa, relatórios policiais, materiais de propaganda, recortes de periódicos, correspondências oficiais e documentos de organização. A pasta contém informações sobre o comunismo: cancelamento de notas, investigações a indivíduos suspeitos, cassação dos mandatos de parlamentares, espionagem, conferências, manifesto de Luiz Carlos Prestes e relação de jornais suspeitos. Trata também da Comissão Central Contra a Carestia, Movimento do Prado e do Calafate, Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, reunião de vereadores, conferência de poeta cubano, Projeto Número 900 A e ameaça de greve na Rede Mineira de Viação. A pasta contém os jornais"Voz do Povo" (1947, 1; 1948, 1) e"Boletim de Informações" (1947, 1).
Correspondências oficiais, correspondência policial, correspondência pessoal, recortes de periódicos, atos normativos e atestados sobre crítica a discurso realizado por deputado, denúncias contra agitadores e autoridades locais, cassações de mandatos, comprovante de prestação de serviços, eleições municipais e o não pagamento de impostos.
Correspondências policiais, materiais de propaganda, listas de nomes, correspondência oficial, correspondência pessoal, documentos processuais, depoimentos e documento de organização. A pasta trata de investigações sobre indivíduos suspeitos, revistas, jornais e panfletos considerados subversivos. Contém a revista"O Guerrilheiro" (1970, 1), os jornais"Unidade Operária" (1970, 1),"Bodoque" (1968, 1; 1969, 1) e"O 1º de maio" (1967, 2), e os folhetos"A questão do nacionalismo","Levantemo-nos contra a repressão, a tapeação eleitoral e os planos entreguistas da ditadura","Eleições: uma importante vitória do povo; uma grande derrota da ditadura militar", e"Plena aplicação do Espírito Revolucionário da Declaração de Moscou, de 1957". Apresenta abaixo-assinados de presos políticos recolhidos à Penitenciária Regional de Juiz de Fora e de indivíduos contrários à cassação de mandato de um deputado mineiro.
Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.
Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-deputados cassados, depoimento em Inquérito Policial Militar, falsificação de documentos militares, prisões e denúncia de tortura contra jornalistas, eleição estudantil para a nova diretoria de Diretório Central dos Estudantes (DCE), prisão preventiva de líderes sindicais, assassinato de general português e de sua secretária brasileira na Espanha. Informa também sobre desnacionalização das Forças Armadas, corrupção administrativa, movimentos anti-semitas, deputados suspeitos de atos de subversão, desvio de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prisões e processos contra militares, refugiados e asilados políticos no exterior, Rebelião de Brasília e greve dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito.
Recortes de periódicos referentes a pedido de asilo político à embaixada do Chile, cassações e restabelecimentos de mandatos políticos, Inquéritos Policial Militar do Grupo dos Onze e absolvição do ex-presidente da Superintendência da Política da Reforma Agrária. Contém pedido de vigilância de asilado ao governo uruguaio, pedidos, julgamentos e concessões de habeas-corpus, depoimentos em Inquérito Policial Militar e pedido de mandado de segurança contra uso do Ato Institucional. Informa sobre suspeita de prisões de ex-deputados, sindicalistas e profissionais liberais suspeitos de subversão, situação de exilados políticos no Uruguai, acusações de envolvimento de ex-governador com o Partido Comunista, manifestação estudantil, acusação de torturas, protestos de artistas contra prisão de atriz, transferência de chefe guerrilheiro preso, prisão e soltura de elementos subversivo e processo contra militares.