CASSAÇÃO DE MANDATOS

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              Investigações policiais
              BR MGAPM DOPS-0283 · Item · 1962-1964
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências pessoais, correspondências oficiais, documentos de empresas, documentos de organizações, materiais de propaganda, relatórios policiais, correspondências policiais, lista de nomes, atestados, recorte de periódico e requisição. A pasta trata de investigações sobre o Plano de Ação Sindical, sindicatos, movimento estudantil, Semana Social Paroquial, apoio a candidatos maçons e visitas de João Goulart à China e à Rússia. Informa sobre instruções policiais, manifestações contra o Golpe de 1964 e atividades da Comissão de Triagem, tais como cassação de mandatos de deputados e afastamento de funcionários públicos suspeitos. Contém ainda os jornais"Voga" (1963, 3; 1964, 1) e"Gente Nova" (1964, 1), e os textos"O Livro"Reforma Agrária - Questão de Consciência" e a Crise Nacional" (Sem autoria),"Crise Nacional" (Sem autoria) e"Comunismo" (Lumumba).

              Investigação a suspeitos
              BR MGAPM DOPS-0346 · Item · 1966-1975
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE), investigação, prisão, julgamento, absolvição e condenação de pessoas consideradas subversivas, cassações de mandatos, projeto que altera lei referente ao direito de greve, reivindicações e manifestações de trabalhadores, pedidos e concessões de habeas-corpus, investigação de movimentos guerrilheiros e estudantis, apreensão de materiais considerados subversivos, suspensão dos direitos políticos, possibilidade de eleições diretas para o Congresso, opiniões sobre o governo militar, presos políticos e campanha pela anistia. Aborda também: opiniões e atitudes adotadas por membros da Igreja Católica, viagem do jornalista Samuel Wainer à Nova Iorque, prêmio recebido por Oscar Niemeyer, atentado ocorrido contra Castelo Branco e investigação de quadrilha. Contém revista "Realidade" (1968, 1).

              Investigação de suspeitos
              BR MGAPM DOPS-0349 · Item · 1966-1973
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências oficiais, correspondências policiais, listas de nomes, depoimentos, atestados, requisições, documentos processuais, fotografias, documentos de organizações, relatórios policiais, material de propaganda, ficha de identificação e correspondência pessoal. A pasta contém documentos sobre: desligamento de estudantes das universidades, investigação e prisão de pessoas, dentre elas, estudantes, professores, estrangeiros, homem que portava arma e pessoas que liam um jornal que tratava do seqüestro do embaixador americano. Trata de investigações e cassações de mandatos de vereadores, manifestações estudantis, pessoas investigadas em inquéritos e pedidos de atestados de antecedentes políticos e sociais. Aborda também: desavença ocorrida entre católicos e protestantes em um distrito de Montes Claros, arbitrariedades policiais cometidas contra Sindicato dos Trabalhadores Rurais, protesto e greve de servidores públicos, explosão de bomba ocorrida em linha férrea de Carangola e acusações feitas contra presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Betim. Contém ata da 9ª reunião extraordinária da Câmara de Barreiro Grande.

              Recortes de jornais diversos
              BR MGAPM DOPS-5317 · Item · 1969-1970
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos informando a respeito de Ato Institucional 5 (AI-5) e ato complementar sobre suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos; Movimento Revolucionário 08 de Outubro (MR-8), ala vermelha do Partido Comunista, Comando de Libertação Nacional (Colina), Frente de Libertação Nacional e Corrente Revolucionária de Minas Gerais (Corrente). A pasta trata também de investigações sobre os membros do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB); perseguição, prisão, julgamento e asilo político para suspeitos de subversão; assalto a bancos e seqüestros, Inquérito Policial Militar contra João Goulart e seus assistentes de governo; morte de membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) ligado ao ex-capitão Carlos Lamarca; julgamento de Hélio Pelegrino, prisão de sacerdotes e morte de Carlos Marighela. Informa ainda sobre tcheca asilada no Brasil, envolvimento de dominicanos com a Ação Libertadora Nacional (ALN), morte de agentes da polícia, Operação Bandeirante, Serviço Nacional de Informação (SNI), Inquérito Policial Militar sobre a fuga de presos políticos da Penitenciária Lemos de Brito, tumulto na troca de sacerdote em paróquia de Olinda e Recife, irregularidades na administração da Fundação Nacional do índio (FUNAI), críticas de Dom Helder Camara ao governo, assembléia geral da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicação do livro "Brasil Guerra Quente na América Latina", morte do líder sindical Olavo Hansen e eleições do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

              Radiogramas
              BR MGAPM DOPS-5391 · Item · 1952-1953
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências policiais e correspondências oficiais. A pasta contém, em sua maioria, troca de informações entre delegados sobre: recebimento de radiogramas, boletins, correspondências e ofícios, autorização para comercialização de munições, recebimento, empréstimo, restituição, licenciamento e apreensão de armas, pedido de reforço policial, apreensão e envio de materiais, transferência, desligamento e substituição de membros da polícia, viagens realizadas por delegados, festa de confraternização da polícia paulistana, envio de ordens de pagamento e recebimento de carro. Aborda também: investigação e prisão de estrangeiros e de pessoas consideradas suspeitas, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais, visita do Ministro do Trabalho João Goulart à Belo Horizonte e ao Rio Grande do Sul, greves de trabalhadores e de estudantes, paralisação de ônibus, propaganda eleitoral e eleições municipais ocorridas em Belém, investigação de comícios, passeatas, conferências, congressos e assembléias, invasões de fazendas, racionamento de energia elétrica, comemoração do Sete de Setembro e desaparecimento de menores. Contém ainda documentos sobre comunismo: investigação e prisão de pessoas, reuniões, comemoração do aniversário de Luiz Carlos Prestes, impedimento da circulação de publicações e cassação do mandato de segurança concedido ao jornal O Momento. Trata também da apreensão de documentos do Jornal do Povo e autorização concedida para a sua circulação, Campanha Quinze Milhões de Cruzeiros para a Imprensa Popular, Campanha Nacional do Plebiscito, IV Congresso da Juventude realizado em Bucarest, pedido de restituição de objetos apreendidos pertencentes à livraria e distribuidora Nova Cultura e acordo militar estabelecido entre Brasil e Estados Unidos.