Listas de nomes referentes aos indivíduos atingidos pelo artigo sétimo e décimo do Ato Institucional 1, que tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos.
CASSAÇÃO DE MANDATOS
38 Descrição arquivística resultados para CASSAÇÃO DE MANDATOS
Atestado sobre a cassação do mandato e direitos políticos do investigado.
Recortes de periódicos contendo denúncias, pedidos de habeas corpus, atuação do movimento estudantil com relação a Lei Suplicy, cassação de mandatos e direitos políticos, sentenças, informações sobre exilados, julgamentos e tratamento recebido por presos políticos.
Recortes de periódicos sobre cassação de mandatos e direitos políticos, exoneração de cargos públicos, movimento estudantil, sentenças, denúncia, habeas corpus, movimento sindical, espionagem, torturas, informações sobre exilados, presos políticos, censura e implicações da Lei Suplicy.
Recortes de periódicos sobre habeas corpus, cassação de mandatos e direitos políticos, presos políticos, apreensão de explosivos, exilados, movimento estudantil, movimento operário, denúncias, roubo de armas e munições, torturas, sentenças e movimentos dos trabalhadores rurais.
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, movimento estudantil, exilados e asilados, foragidos, estrangeiros suspeitos de serem comunistas, habeas corpus e militares suspeitos de subversão. Contém ainda informações sobre denúncias, julgamentos, atentados, movimentos de trabalhadores rurais e cassação de mandatos e direitos políticos.
Listas de nomes e recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, torturas, militares suspeitos de subversão, cassação de mandatos e direitos políticos, movimento estudantil, exilados, habeas corpus, denúncias, censura, apreensão de material subversivo, sindicalismo, greve no campo, organizações político-militares, atentados, julgamentos e sentenças.
Recortes de periódicos sobre movimento estudantil, manifestações públicas, habeas corpus, julgamentos, reorganização de partidos políticos, torturas, movimento operário, pichações, reforma universitária, sindicalismo, cassação de mandatos e direitos políticos, greves, retorno de exilados e militares suspeitos de subversão.
Correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondências pessoais, atestados, requisições, listas de nomes, relatórios policiais, depoimentos, materiais de propaganda, documentos de organizações, atos normativos e ficha de identificação sobre investigação de trabalhadores, estudantes, políticos e organizações suspeitas de atividades subversivas. Informa sobre reformas de base, sindicalismo, invasões de terra, fechamento de jornal, cassação de mandato, disputas políticas no interior, instituições de ensino e o Grupo dos Onze.
Relatório policial, transcrições, recortes de periódicos, documentos de organização, documentos de empresa, atestados, lista de nomes, correspondências policiais, correspondências oficiais, requisições, atos normativos, ficha de identificação, depoimentos, documentos processuais e material de propaganda sobre a Frente Mineira Anticomunista, a União Colegial de Minas Gerais (UCMG), cassação de mandatos no interior e suspeitos de comunismo.
Correspondências pessoais, correspondências oficiais, documentos de empresas, documentos de organizações, materiais de propaganda, relatórios policiais, correspondências policiais, lista de nomes, atestados, recorte de periódico e requisição. A pasta trata de investigações sobre o Plano de Ação Sindical, sindicatos, movimento estudantil, Semana Social Paroquial, apoio a candidatos maçons e visitas de João Goulart à China e à Rússia. Informa sobre instruções policiais, manifestações contra o Golpe de 1964 e atividades da Comissão de Triagem, tais como cassação de mandatos de deputados e afastamento de funcionários públicos suspeitos. Contém ainda os jornais"Voga" (1963, 3; 1964, 1) e"Gente Nova" (1964, 1), e os textos"O Livro"Reforma Agrária - Questão de Consciência" e a Crise Nacional" (Sem autoria),"Crise Nacional" (Sem autoria) e"Comunismo" (Lumumba).
Correspondência oficial, correspondência policial, atestados e relatório policial sobre cassação de políticos suspeitos de defenderem e orientarem comunistas que organizariam uma célula do Partido Comunista no norte de Minas Gerais. A pasta contém transcrição de discurso pronunciado por deputado na Assembléia Legislativa.
Correspondências policiais, documento de organização, material de propaganda, relatório policial, documentos processuais e recortes de periódicos. A pasta traz informações sobre o governo João Goulart e suas reformas de base, guerrilhas em Minas Gerais, denúncias de torturas e apuração em Comissão Parlamentar de Inquérito, ataques de um jornalista à administração do Ministro da Saúde, movimento estudantil, protestos contra o acordo firmado entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development (MEC-USAID), estrangeiros presos e deportados, prisão de uma estudante boliviana que portava uma metralhadora; julgamentos por subversão de intelectuais, religiosos, estudantes, ex-militares e comunistas; políticos cassados pela Lei de Segurança Nacional e Inquérito Policial Militar sobre a Revista Galera.
Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE), investigação, prisão, julgamento, absolvição e condenação de pessoas consideradas subversivas, cassações de mandatos, projeto que altera lei referente ao direito de greve, reivindicações e manifestações de trabalhadores, pedidos e concessões de habeas-corpus, investigação de movimentos guerrilheiros e estudantis, apreensão de materiais considerados subversivos, suspensão dos direitos políticos, possibilidade de eleições diretas para o Congresso, opiniões sobre o governo militar, presos políticos e campanha pela anistia. Aborda também: opiniões e atitudes adotadas por membros da Igreja Católica, viagem do jornalista Samuel Wainer à Nova Iorque, prêmio recebido por Oscar Niemeyer, atentado ocorrido contra Castelo Branco e investigação de quadrilha. Contém revista "Realidade" (1968, 1).
Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
Correspondências oficiais, correspondências policiais, listas de nomes, depoimentos, atestados, requisições, documentos processuais, fotografias, documentos de organizações, relatórios policiais, material de propaganda, ficha de identificação e correspondência pessoal. A pasta contém documentos sobre: desligamento de estudantes das universidades, investigação e prisão de pessoas, dentre elas, estudantes, professores, estrangeiros, homem que portava arma e pessoas que liam um jornal que tratava do seqüestro do embaixador americano. Trata de investigações e cassações de mandatos de vereadores, manifestações estudantis, pessoas investigadas em inquéritos e pedidos de atestados de antecedentes políticos e sociais. Aborda também: desavença ocorrida entre católicos e protestantes em um distrito de Montes Claros, arbitrariedades policiais cometidas contra Sindicato dos Trabalhadores Rurais, protesto e greve de servidores públicos, explosão de bomba ocorrida em linha férrea de Carangola e acusações feitas contra presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Betim. Contém ata da 9ª reunião extraordinária da Câmara de Barreiro Grande.
Ficha de identificação e recorte de periódico sobre deputado federal. A pasta informa de seu processo de cassação.
Recortes de periódicos. A pasta informa sobre cassações de mandatos de ministros, de auditor e de general.
Atestado. O indivíduo era vereador e foi indiciado por exercer atividades consideradas subversivas.
Recortes de periódicos, ficha de identificação e atestado. A pasta informa sobre deputado federal com mandato cassado e com direitos políticos perdidos. Ele foi várias vezes citado em jornal subversivo, defendeu a anistia e participou de movimentos pacifistas e de defesa do petróleo.
Recortes de periódicos sobre cassação do mandato do prefeito de Mariana.
Recortes de periódicos, documentos de empresa, material cartográfico, documentos processuais, documentos de organizações, listas de nomes, correspondências policiais, correspondências pessoais, materiais de propagandas, documento pessoal e fotografias. A pasta contém informações sobre comunismo: investigações, suspeitos de envolvimento no Movimento Comunista de 1935 e Comitê Estadual do Partido Comunista. Trata acerca da Rede Mineira de Viação: Sociedade Cultural e Esportiva dos Ferroviários e Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários. Traz informações sobre a Estrada de Ferro Oeste de Minas: funcionários, reclamações sobre os preços praticados pelo armazém da empresa, sindicato e Instituto de Auxílio Mútuo dos Empregados. Informa sobre comissões: contra a cassação de parlamentares e organizadas para a campanha eleitoral para delegado. Contém também orações, poesias, músicas religiosas, correspondência de cunho pessoal e partituras de músicas.
Correspondências policiais, correspondências pessoais, requisição, atestados, documento de empresa, relatórios policiais, materiais de propaganda, recortes de periódicos, correspondências oficiais e documentos de organização. A pasta contém informações sobre o comunismo: cancelamento de notas, investigações a indivíduos suspeitos, cassação dos mandatos de parlamentares, espionagem, conferências, manifesto de Luiz Carlos Prestes e relação de jornais suspeitos. Trata também da Comissão Central Contra a Carestia, Movimento do Prado e do Calafate, Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, reunião de vereadores, conferência de poeta cubano, Projeto Número 900 A e ameaça de greve na Rede Mineira de Viação. A pasta contém os jornais"Voz do Povo" (1947, 1; 1948, 1) e"Boletim de Informações" (1947, 1).
Correspondências oficiais, listas de nomes, atestado, documentos processuais e relatório policial sobre cassação de mandatos de políticos municipais em função do Golpe de 1964. A pasta trata do método Paulo Freire, Reformas de Base, movimento estudantil, Liga Anticomunista, comunismo, sindicalização rural, Liga de Emancipação Econômica Nacional, ocupação de terreno, políticos locais, prefeitura e câmara municipal.
Relatório policial e lista de nomes de egressos da Escola de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), movimento estudantil, metalúrgicos, pedreiros, comerciantes, bancários, cassação de mandatos de prefeito e vereadores trabalhistas.
Atestado, correspondência policial, lista de nomes e relatório policial sobre indivíduos suspeitos de serem comunistas. A pasta trata dos aspectos geográficos e econômicos do município, cassação de mandato de prefeito, vereadores, facções políticas locais, Partido Comunista, religiosos, Grupo dos Onze, reforma agrária, prisões e apreensão de materiais considerados subversivos.
Correspondências policiais, depoimentos, recortes de periódicos, documentos de organização, documentos processuais, materiais de propaganda, listas de nomes, correspondências pessoais, relatórios policiais, atestados e correspondências oficiais sobre discussões na Câmara Municipal, dissolução de partidos políticos, investigações a políticos trabalhistas e operários de fabrica de tecidos em função do Golpe de 1964. A pasta informa sobre Marcha da Família com Deus pela Liberdade, padres anticomunistas, fiscalização do uso de armas, bernardistas, estrangeiros suspeitos de adesão aos países do"Eixo", censura a correspondências, políticos cassados, intervenções em Câmara municipal e prefeitura, propaganda e militantes comunistas na década de 1950. Informa também sobre núcleo da Ação Integralista Brasileira (AIB): repressão, reuniões, militantes, prisões, manifestações públicas, grupo escolar simpático ao partido, advogado, arregimentação feminina, vereadores, apreensão e posse de armas, propagandas, operários, conflito com autoridades governistas e integralistas suspeitos de adesão aos países do"Eixo". Contém os jornais"O Integralismo" (1935, 1),"O Progresso" (1948, 1).
Materiais de propaganda, ficha de identificação, correspondências pessoais, listas de nomes, documento de organização, relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, correspondências oficiais, correspondências policiais e documentos processuais sobre atuação dos"vereadores de Prestes": na Câmara, no pleito municipal de 1950 e cassações de mandatos. Aborda as atividades de propaganda e imprensa de cunho comunista, as famílias dos investigados e suas posições ideológicas frente a União Soviética e ao Governo brasileiro, núcleos do Partido Comunista, manifestações pela paz mundial bem como a organização de diversas manifestações públicas. A pasta informa também sobre greve de ferroviários e"chaufers", além das estratégias adotadas pela polícia na contenção das atividades de comunistas. A pasta apresenta também várias cópias de panfletos e periódicos. Contém o jornal"Boletim dos Vereadores" (1948, 5).
Materiais de propaganda, depoimentos, relatórios policiais, correspondências oficiais, correspondências policiais, correspondência pessoal, documentos processuais, recortes de periódico, material de perícia e atestados sobre o governo de Juscelino Kubitschek, disputas políticas no interior, censura à imprensa, emancipação do Triângulo Mineiro, movimento grevista de motoristas e varejistas, agressão a jornalista do Correio da Cidade e vereadores cassados pela Ditadura Militar. A pasta informa também sobre comércio de gêneros de primeira necessidade, fiscalização da produção e comércio de explosivos, vigilância e atividades de associações civis e políticas, registro do local de residência de estrangeiros e variadas campanhas políticas após a abertura do Regime em 1945.
Relatórios policiais, correspondências policiais, correspondências oficiais, atestados, documentos processuais, documento de organização, recortes de periódicos e material de propaganda. A pasta contém documentos referentes à política local: investigação a políticos suspeitos de fazerem transferências ilegais de títulos eleitorais e a prefeito, desavenças ocorridas entre políticos e cassação do mandato de chefe do Executivo municipal.
Correspondências oficiais, correspondência policial, correspondência pessoal, recortes de periódicos, atos normativos e atestados sobre crítica a discurso realizado por deputado, denúncias contra agitadores e autoridades locais, cassações de mandatos, comprovante de prestação de serviços, eleições municipais e o não pagamento de impostos.
Recortes de periódicos informando a respeito de Ato Institucional 5 (AI-5) e ato complementar sobre suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos; Movimento Revolucionário 08 de Outubro (MR-8), ala vermelha do Partido Comunista, Comando de Libertação Nacional (Colina), Frente de Libertação Nacional e Corrente Revolucionária de Minas Gerais (Corrente). A pasta trata também de investigações sobre os membros do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB); perseguição, prisão, julgamento e asilo político para suspeitos de subversão; assalto a bancos e seqüestros, Inquérito Policial Militar contra João Goulart e seus assistentes de governo; morte de membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) ligado ao ex-capitão Carlos Lamarca; julgamento de Hélio Pelegrino, prisão de sacerdotes e morte de Carlos Marighela. Informa ainda sobre tcheca asilada no Brasil, envolvimento de dominicanos com a Ação Libertadora Nacional (ALN), morte de agentes da polícia, Operação Bandeirante, Serviço Nacional de Informação (SNI), Inquérito Policial Militar sobre a fuga de presos políticos da Penitenciária Lemos de Brito, tumulto na troca de sacerdote em paróquia de Olinda e Recife, irregularidades na administração da Fundação Nacional do índio (FUNAI), críticas de Dom Helder Camara ao governo, assembléia geral da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicação do livro "Brasil Guerra Quente na América Latina", morte do líder sindical Olavo Hansen e eleições do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Correspondências policiais, materiais de propaganda, listas de nomes, correspondência oficial, correspondência pessoal, documentos processuais, depoimentos e documento de organização. A pasta trata de investigações sobre indivíduos suspeitos, revistas, jornais e panfletos considerados subversivos. Contém a revista"O Guerrilheiro" (1970, 1), os jornais"Unidade Operária" (1970, 1),"Bodoque" (1968, 1; 1969, 1) e"O 1º de maio" (1967, 2), e os folhetos"A questão do nacionalismo","Levantemo-nos contra a repressão, a tapeação eleitoral e os planos entreguistas da ditadura","Eleições: uma importante vitória do povo; uma grande derrota da ditadura militar", e"Plena aplicação do Espírito Revolucionário da Declaração de Moscou, de 1957". Apresenta abaixo-assinados de presos políticos recolhidos à Penitenciária Regional de Juiz de Fora e de indivíduos contrários à cassação de mandato de um deputado mineiro.
Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.