Correspondências policiais e correspondências oficiais sobre armas munições e explosivos: licença para porte de armas, apreensão e comércio.
COMÉRCIO
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Correspondências policiais. A pasta trata de apreensões de armas, emissões e pedidos de atestados de porte de armas e de antecedentes políticos e sociais. Informa sobre regularização do comércio de armas, munições e explosivos.
Correspondências policiais, correspondência pessoal e relatórios policiais sobre assuntos diversos. Informa sobre comércio de armas e munições, dissolução da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, organização do recolhimento de armas, envio de novo comandante para batalhão, apreensão de documentação, ameaças de greve, aquisição de máscara contra gás, prisão em flagrante, fornecimento de alimentação aos presos de cadeia pública, aquisição de viaturas, conta de energia, greves e itinerário de policiamento na capital. Contém ainda remessa de trechos de legislação sobre armas, pedido de redução de passagens para estudantes, solicitação de pneus para viaturas, pedido de extensão telefônica, pedido de informações sobre estrangeiros, notificação de prisão, remessa de ficha datiloscópica e requisição de informações para instauração de mandado de segurança.
Correspondências policiais sobre armas, munições e explosivos. Informa sobre emissão de licença para porte e trânsito com arma, remessa de licença, emissão de licença para comercialização de armas, munições e explosivos, apreensão de armas, requisição de documentação para expedição de licença, definição das condições para o porte de arma, pedido de remessa de certidão e comércio de material pirotécnico.
Correspondências policiais e correspondências oficiais. A pasta contém, em sua maioria, troca de informações entre delegados sobre: recebimento de radiogramas, boletins, correspondências e ofícios, autorização para comercialização de munições, recebimento, empréstimo, restituição, licenciamento e apreensão de armas, pedido de reforço policial, apreensão e envio de materiais, transferência, desligamento e substituição de membros da polícia, viagens realizadas por delegados, festa de confraternização da polícia paulistana, envio de ordens de pagamento e recebimento de carro. Aborda também: investigação e prisão de estrangeiros e de pessoas consideradas suspeitas, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais, visita do Ministro do Trabalho João Goulart à Belo Horizonte e ao Rio Grande do Sul, greves de trabalhadores e de estudantes, paralisação de ônibus, propaganda eleitoral e eleições municipais ocorridas em Belém, investigação de comícios, passeatas, conferências, congressos e assembléias, invasões de fazendas, racionamento de energia elétrica, comemoração do Sete de Setembro e desaparecimento de menores. Contém ainda documentos sobre comunismo: investigação e prisão de pessoas, reuniões, comemoração do aniversário de Luiz Carlos Prestes, impedimento da circulação de publicações e cassação do mandato de segurança concedido ao jornal O Momento. Trata também da apreensão de documentos do Jornal do Povo e autorização concedida para a sua circulação, Campanha Quinze Milhões de Cruzeiros para a Imprensa Popular, Campanha Nacional do Plebiscito, IV Congresso da Juventude realizado em Bucarest, pedido de restituição de objetos apreendidos pertencentes à livraria e distribuidora Nova Cultura e acordo militar estabelecido entre Brasil e Estados Unidos.
Correspondências policiais sobre funções da polícia: pedidos de antecedentes políticos e sociais, troca de informações com o interior e outros Estados, diligências policiais, fiscalização de rádio amadores, vigilância de manifestações públicas e de associações políticas, nomeação para cargos administrativos da polícia, armamento policial, fiscalização do uso e comércio de armas, munições e explosivos e civis. A pasta trata também sobre comunismo: atividades de propaganda, antecedentes de militantes, atuação em manifestações públicas e eleições. Aborda diversos assuntos: Congresso Areias Monazíticas e Minerais Estratégicos, antecedentes políticos e sociais de trabalhadores, bancários, greve e comissões para reivindicar melhores salários, campanha pela emancipação nacional, movimento pró-paz mundial, movimento estudantil, destruições, festividades do Dia do Trabalhador.
Correspondência policial sobre Partido Comunista: viagens e antecedentes políticos e sociais de militantes, imprensa, Congresso da Juventude, movimento pela paz mundial, aniversário de Luiz Carlos Prestes, manifestações contra acordo militar Brasil-Estados Unidos. A pasta informa sobre naturalização de estrangeiro, diligências policiais, Partido Social Progressista (PSP), nomeação para cargos da administração policial, fiscalização do uso e comércio de armas e munições e vigilância de manifestações públicas. Trata também de movimento estudantil, ferroviários, festejos do dia do trabalho e de greves de: motoristas de ônibus, tecelões, mineiros, ferroviários e operários de Contagem.
Correspondências policiais sobre Partido Comunista: comemorações de datas festivas, militar, militantes, organização, reuniões, imprensa, visita de Jorge Amado à capital. A pasta informa sobre as seguintes funções da polícia: naturalização de estrangeiros, troca de informações, diligências, fiscalização do comércio de armas e munições, vigilância de manifestações públicas. Trata também de greve de têxteis e de motoristas, eleições, movimento estudantil, olimpíadas universitárias brasileiras, ferroviários, movimentos pela paz, de defesa de petróleo e contra a carestia.
Correspondências policiais sobre Partido Comunista: militantes, imprensa, intelectuais, campanhas da fome e pela paz, Dia do Trabalhador. A pasta informa sobre fiscalização do comércio e uso de armas e munições, diligências policiais, troca de informações, nomeação para cargos administrativos da polícia, recepção de autoridades públicas, controle de manifestações públicas e de associações civis e políticas, investigação de antecedentes políticos e sociais. Trata também do movimento estudantil, aumento do preço dos cinemas, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Diamante e Pedras Preciosas, rinhas de galo, Centro de Defesa do Petróleo, operários das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil, comemorações do Dia do Trabalhador.
Correspondências policiais e atestado sobre pedidos de reforço policial, troca de informações, diligências policiais, questões administrativas da polícia, fiscalização do uso e comércio de armas, munições e explosivos. A pasta trata também do Partido Comunista: campanha pela imprensa democrática, aniversário de Luiz Carlos Prestes, festival da juventude, fechamento do partido, aniversário de fundação e militantes. Informa sobre ferroviários, motoristas, paralisação de ônibus, congresso rodoviário, manifestação contra preços de cinema e de gêneros alimentícios, greves de operários em fábrica têxtil, em fábricas de óleos e na companhia de extração de ouro de Morro Velho, manifestações estudantis e distribuição de boletins.
Documentos processuais, correspondências policiais e depoimentos sobre suspeita de comércio clandestino de armas.
Documentos processuais, correspondência policial, correspondência oficial e documentos de empresa sobre acusação de cobrança de preços de peças de automóveis superiores aos tabelados.
Recortes de periódicos informando sobre assalto à Companhia Siderúrgica Manesmann; tráfico, uso e comércio de tóxicos; asilo político no Chile e na Argélia, ações governamentais contra o terrorismo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA); seqüestro do cônsul japonês, do embaixador norte-americano, do embaixador alemão e banimento de quarenta presos políticos trocados por ele; pena de morte, julgamento de ex-bancário integrante do Movimento Revolucionário 08 de outubro (MR-8), discussões partidárias sobre o Ato Institucional 5 (AI-5) e suspensão de direitos políticos, demissões e aposentadoria de funcionários públicos. Informa também sobre Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Cruzada Nacionalista (Cruna), julgamento de suspeitos de subversão, denúncia de tortura de presos políticos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Esquadrão da Morte, seqüestro de um avião da Companhia Cruzeiro do Sul, morte de integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e tentativa de explosão de linha férrea que liga Espírito Santo a Minas Gerais.
Correspondências policiais, correspondência oficial, listas de nomes, documento processual, relatórios policiais, fichas de identificação e fotografias. A pasta traz várias publicações do DOPS-SP denominadas"Carta Mensal" sempre com um artigo principal comentado sobre assuntos variados e cinco seções com os setores subversão, sindical, política, estudantil e diversos. Nestes há informações a respeito de asilos psiquiátricos na União Soviética; uso de tóxicos e entorpecentes; assalto a bancos, estabelecimentos comerciais e empresariais; movimento estudantil e sindical e suas composições de diretorias; Universidade de São Paulo (USP): administração, esquerdistas entre os pós-graduados, movimento dos universitários pela expulsão de um professor, resumo de panfletos e jornais de teor político; grupos religosos Filhos de Deus e Testemunhas de Jeová; Sínodo Mundial dos Bispos, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), relação entre Igreja e Estado; artigo de um sacerdote sobre cinema, desmoralização e doenças venéreas e reivindicações dos alunos da Faculdades Bandeirante de Medicina. Trata também sobre tramitações eleitorais e reuniões do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e da Aliança Renovadora Nacional (Arena); relação de procurados pela polícia e de expulsos do país, dissertações filosóficas sobre a massificação da sociedade, Partido Comunista, explanação de um coronel à jovens considerados subversivos e seu pais sobre a ação do comunismo, Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), problemas relacionados com a posse de terras, exílio no Chile, debate sobre jornalismo, censura e Conferência Internacional da Mulher realizada no México. Trata ainda sobre movimentos de esquerda: Ação Libertadora Nacional (ALN), relação de indiciados por participação na Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e em outros movimentos de esquerda; Movimento de Libertação Popular (Molipo), movimentos de esquerda na Argentina, integrantes de grupos armados japoneses, Ação Libertadora na América Latina e reivindicações contra torturas e maus tratos de presos políticos.
Correspondências policiais e relatórios policiais que tratam de porte, comércio e apreensão de armas, explosivos e munições; paralisações e greves no transporte público e de bancários, Superintendência Estadual de Trânsito, Ação Integralista Brasileira (AIB); Partido Comunista: distribuição de boletins, jornais e panfletos, campanha contra a convocação para o Serviço Militar, Comitê Avançado do Partido Comunista; antecedentes políticos e sociais, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, relação de membros de sindicatos e suas respectivas funções, campanhas contra a bomba atômica. Informa ainda sobre a atuação da polícia: mudança da equipe da Delegacia Especializada de Ordem Pública da Chefia de Polícia do Estado de Minas Gerais, cursos de aperfeiçoamento, Primeira Conferência Nacional de Polícia, relação de contas de delegacias, transferências, investigações assumidas, elogios e congratulações a policiais.
Relatório policial, materiais de propagandas e documentos de organização sobre IV Congresso Nacional de Ensino Comercial. Contém os folhetos"Boletim IV Congresso Nacional de Ensino Comercial - 16/07/1961","Boletim IV Congresso Nacional de Ensino Comercial - 17/07/1961","Boletim IV Congresso Nacional de Ensino Comercial - 19/07/1961","Boletim IV Congresso Nacional de Ensino Comercial - 20/07/1961" e"Boletim IV Congresso Nacional de Ensino Comercial - 21/07/1961".
Correspondências policiais, listas de nomes, recorte de periódico e material de propaganda sobre Partido Trabalhista Renovador (PTR), Manesmmam, Serviço de Assistência ao Comércio Varejista, Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Sindicato dos Empregados Ruralistas, Federação dos Trabalhadores Rurais na Produção Extrativista, comício, movimento estudantil e dos favelados. A pasta também contém transcrição de uma carta e anotações referente a apresentação de teatro realizada na Secretaria de Assistência e Saúde.
Materiais cartográficos, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, listas de nomes, atestado e ato normativo sobre contrabando de mercadorias, usuários e tráfico de drogas, pichações, comunistas e legislação sobre arma, munições e explosivos.
Listas de nomes, recortes de periódico, correspondências policiais, correspondências oficiais, documentos de organizações, depoimentos, fichas de identificação, documentos processuais e materiais de propaganda. A pasta contém documentos sobre: o Aero Clube, a Associação Operária e o núcleo da Aliança Nacional Libertadora (ANL) existentes na localidade. Aborda também investigação e prisão de pessoas consideradas comunistas e fiscalização do comércio de armas. Contém discurso proferido por professor.
Documentos de organizações, listas de nomes, listas de objetos, correspondência pessoal e recorte de periódico. A pasta contém documentos sobre o Partido Comunista: afastamento e prisão de membros, venda de livros, funcionamento e organização do partido em Poços de Caldas, decisões tomadas pelo Comitê Estadual de Minas Gerais e pelo Comitê Nacional, III Conferência Nacional e IV Congresso promovidos pelo partido e atividades realizadas pelo Comitê Municipal de Belo Horizonte. Aborda também reivindicações do Sindicato dos Empregados nos Serviços Hidroterápicos, Mecanoterápicos, de Enfermagem e Anexos de Poços de Caldas.
Documentos processuais, depoimentos, documentos de organizações, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondências pessoais, listas de nomes, listas de objetos, materiais de propaganda e relatório policial. A pasta contém documentos referentes ao Partido Comunista: funcionamento, organização, investigação a membros, fundação e fechamento de sede do partido na localidade, apreensão de materiais, realização de concursos, III Conferência Nacional realizada pelo Partido Comunista, criação de jornal, resoluções tomadas pelo Comitê Estadual de Minas Gerais e estatutos para a formação de ligas camponesas. Contém também documentos sobre o integralismo: apreensão de materiais, investigação e fechamento de núcleo, relação de membros e de simpatizantes e proibição para a realização de passeata. Aborda ainda: movimento sindical, criação de diretórios da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Republicano Mineiro (PRM) na cidade, crítica contra as atitudes tomadas pelos políticos locais, apreensão de telegrama, investigação a organizações mantidas por estrangeiros, de lojas maçônicas e do comércio de armas e munições.
Relatórios policiais, correspondências policiais, correspondências oficiais, requisições, atestados, documentos processuais, material de propaganda, correspondência pessoal, depoimentos e lista de nomes. A pasta contém documentos sobre: investigação a políticos locais, congressos estudantis, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais, pessoas suspeitas de adesão aos países do"Eixo", estrangeiros, pessoas suspeitas de serem comunistas e estatutos do Clube Recreativo Varginhense. Apresenta também: pedidos de antecedentes políticos e sociais e de cancelamento de notas desabonadoras, censura telefônica e de correspondência, autorização para a venda de rádios, para a arrecadação de donativos e para realização de culto em local público, proibição da circulação do jornal O Carmo do Rio Claro, comércio de armas, munições e explosivos e fechamento de lojas maçônicas.
Correspondências oficiais e lista de nomes. A pasta contém documentos referentes ao Sindicato do Comércio de Máquinas e Ferragens: investigação a membros e permissão para a realização de assembléias.
Correspondências oficiais sobre pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio para realização de assembléia.
Correspondências oficiais sobre pedido para a realização de assembléia feito pelo Sindicato dos Comerciantes Ferragistas.
Recortes de periódicos, correspondência policial, correspondência oficiais e lista de nomes sobre a Associação dos Empregados do Comércio de Minas Gerais e pedidos de sindicatos para realização de reuniões.
Recortes de periódicos, correspondências policiais, relatórios policiais, correspondências oficiais, requisições, documentos processuais, documentos de organização, listas de nomes e atestados sobre União Síria Brasileira: pagamento de aluguel, interdição policial, estatutos, posse de diretoria, membros e reuniões. Contém também o folheto "Princípios do partido nacional sírio e seu fim explicados do próprio cunho do chefe".
Correspondências oficiais, correspondências policiais, recorte de periódicos e listas de nomes sobre o uso de sirene em estabelecimentos comerciais e industriais sem o consentimento de licença especial, estrangeiros, congresso de prefeitos, empréstimo de livros, devolução de quadro, administração interna e funcionários públicos.
Documento de empresa, correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondência policial e relatórios policiais sobre controle de preços, invasão de propriedade privada, prática da pesca com o uso de dinamite, mineração e migração nordestina. A pasta trata sobre estrangeiros: colônia, apreensão de rádio e engenheiro. Trata também do comércio de sal, carne, querosene e fósforos.
Correspondências oficiais, requisições, atestado, correspondências policiais, ato normativo, listas de nomes, recortes de periódicos, documentos de organização, documentos processuais, listas de objetos, depoimentos e desenhos sobre rádio difusão. A pasta informa sobre apreensão de estações clandestinas, relação nominal de radioamadores, aviso de transferência de local, cancelamento de licenças e comércio de materiais relacionados a rádio difusão. Contém informações sobre compra de rádios em leilões da Caixa Econômica Federal (CEF), oficinas, aquisição de licenças de radioamadorismo, estrangeiros com rádios, proibição para falar no rádio, Sociedade Rádio Volante, Sociedade Rádio Guarani, Rádio Chuchu, Sociedade Rádio Caixa de Fósforo e Sociedade de Rádio Transmissora Mineira. Contém também informações sobre lei referente ao exercício de atividades da imprensa e propaganda, censura a correspondências de estrangeiros e contexto internacional durante a Segunda Guerra Mundial.
Correspondências policiais, recortes de periódicos, documentos pessoais, materiais de perícia, fotografias e correspondências oficiais sobre a atuação da Prefeitura Municipal da Cidade. A pasta apresenta denúncia contra propaganda comunista realizada em feira da capital, aumento de taxas cobradas pela prefeitura, tabela de preço do pão, comunicado da posse de novo prefeito, medidas contra o aumento dos preços, documentos sobre perícia e sindicâncias em árvores da capital. Informa ainda sobre a proibição da saída de banha através dos postos de fiscalização, multa por reforma sem autorização, fiscalização de abastecimento de gêneros e artigos de primeira necessidade.
Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).
Recorte de periódicos sobre a União dos Varejistas de Minas Gerais. Apresenta deliberações em reuniões semanais, posse de nova diretoria, deliberações sobre pagamento de débitos, comemorações do aniversário da entidade e envio de sugestão ao governo federal de criação de moeda especial para circular em leprosários. Informa ainda sobre elevação do preço da carne verde, encargos ao comércio, preparação para o Natal dos pobres promovidos pelos Diários Associados e precariedade do transporte na capital.
Listas de nomes, documentos de organização e recortes de periódicos sobre a Associação Comercial de Minas Gerais. A pasta apresenta a relação de diretores, informações sobre indicadores econômicos, impostos, padrão de vida e situação econômica do vale do Rio Doce. Contém contrato social, regulamentos da previdência e assistência social, recortes sobre a atuação da associação: aumento de imposto de consumo, exportação de minérios, homenagens prestadas a ex-presidente, reunião semanal e eleição de nova diretoria. Contém ainda transcrição de ligação telefônica do governador sobre a associação. Contém a revista"Mensagem Econômica" (1953, 1).
Recorte de periódico, relatório policial e correspondências policiais. A pasta trata da construção da represa de Furnas. Investiga as ações políticas que estavam envolvidas nessa ação e a possibilidade de reação da população nas cidades que seriam atingidas pela água. Contém ainda informações sobre o comércio de armas na região.