Documento processual sobre exclusão de denúncia.
DENÚNCIA
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Correspondência policial e documento processual referentes à prisão e à exclusão de denúncia.
Documentos processuais referentes à condenação, redução da mesma, exclusão de denúncia e absolvição.
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Documento processual e correspondência policial sobre exclusão de denúncia e acusação de exercer atividades comunistas. O suspeito é militar.
Documentos processuais sobre confirmação de sentença, condenação à pena e exclusões de denúncias.
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