Correspondências policiais sobre fiscalização de armas, munições e explosivos e liberações de licenças de porte de armas e de antecedentes políticos e sociais.
ESTABELECIMENTOS POLICIAIS
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Correspondências policiais, correspondência pessoal e relatórios policiais sobre assuntos diversos. Informa sobre comércio de armas e munições, dissolução da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, organização do recolhimento de armas, envio de novo comandante para batalhão, apreensão de documentação, ameaças de greve, aquisição de máscara contra gás, prisão em flagrante, fornecimento de alimentação aos presos de cadeia pública, aquisição de viaturas, conta de energia, greves e itinerário de policiamento na capital. Contém ainda remessa de trechos de legislação sobre armas, pedido de redução de passagens para estudantes, solicitação de pneus para viaturas, pedido de extensão telefônica, pedido de informações sobre estrangeiros, notificação de prisão, remessa de ficha datiloscópica e requisição de informações para instauração de mandado de segurança.
Relatórios policiais sobre as atividades realizadas pela Delegacia de Ordem Pública.
Correspondências policiais e correspondências oficiais. A pasta contém, em sua maioria, troca de informações entre delegados sobre: recebimento de radiogramas, boletins, correspondências e ofícios, autorização para comercialização de munições, recebimento, empréstimo, restituição, licenciamento e apreensão de armas, pedido de reforço policial, apreensão e envio de materiais, transferência, desligamento e substituição de membros da polícia, viagens realizadas por delegados, festa de confraternização da polícia paulistana, envio de ordens de pagamento e recebimento de carro. Aborda também: investigação e prisão de estrangeiros e de pessoas consideradas suspeitas, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais, visita do Ministro do Trabalho João Goulart à Belo Horizonte e ao Rio Grande do Sul, greves de trabalhadores e de estudantes, paralisação de ônibus, propaganda eleitoral e eleições municipais ocorridas em Belém, investigação de comícios, passeatas, conferências, congressos e assembléias, invasões de fazendas, racionamento de energia elétrica, comemoração do Sete de Setembro e desaparecimento de menores. Contém ainda documentos sobre comunismo: investigação e prisão de pessoas, reuniões, comemoração do aniversário de Luiz Carlos Prestes, impedimento da circulação de publicações e cassação do mandato de segurança concedido ao jornal O Momento. Trata também da apreensão de documentos do Jornal do Povo e autorização concedida para a sua circulação, Campanha Quinze Milhões de Cruzeiros para a Imprensa Popular, Campanha Nacional do Plebiscito, IV Congresso da Juventude realizado em Bucarest, pedido de restituição de objetos apreendidos pertencentes à livraria e distribuidora Nova Cultura e acordo militar estabelecido entre Brasil e Estados Unidos.
Correspondências policiais e correspondências oficiais. A pasta contém, em sua maioria, troca de informações entre delegados sobre: recebimento de radiogramas, boletins, ofícios, impressos e documentos, investigação de pessoas, jornais, movimentos e manifestações consideradas comunistas, proibição do funcionamento do Partido Comunista e da candidatura de pessoas pertencentes a esse partido, prisão e absolvição de comunistas. Reuniões e greves de trabalhadores e de estudantes universitários, autorização para se realizarem comícios e reuniões públicas, comemorações do Dia do Trabalhador, discussão sobre a fixação do salário mínimo e o Conselho Estadual de Estudantes. Aborda também: remoção e promoção de membros da polícia, desejo de organização de um código policial, restituição, transferência, registro, apreensão e envio de armas, consertos e embarques de carros, pedidos de reforço de destacamento, remoção e liberação de presos, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais, fiscalização da caça e da pesca e pedido para se obter segunda via de certificado de reservista. Contém ainda documentos sobre: desejo de aumento nos preços das passagens de ônibus, temporal ocorrido em Uberlândia, investigação de quadrilha interestadual de falsificadores de diplomas, Conferência dos Trabalhadores Agrícolas da Zona da Mata, desaparecimento de criança, internamento de pessoas, viagens realizadas pelo Presidente da República, destruição da barragem da Pampulha, eleição de diretoria da Associação Profissional dos Condutores de Veículos Rodoviários, investigação dos coordenadores da Conferência Latino Americana de Mulheres e instalação de semáforos.
Correspondências policiais e correspondência oficial. A pasta contém, em sua maioria, documentos referentes à troca de informações entre delegados sobre os seguintes assuntos: investigação de quadrilha interestadual de falsificadores de diplomas, inquérito instaurado contra publicações comunistas, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais e de certidões, cancelamento de registros, recebimento de boletins, ofícios, radiogramas, carta e material apreendido e transferências de armamentos. Contém ainda informações sobre comunistas: investigação, prisão, absolvição, impedimento e liberação de candidaturas. Aborda também investigação a candidatos e a pessoas consideradas suspeitas, pleito eleitoral que resultou na morte de quatro pessoas em Marilac, tentativas de articulações de greves, realização de comícios, falecimento de prefeito, Conferência dos Trabalhadores Agrícolas da Zona da Mata, Conferência Nacional de Jornalistas, encaminhamento de objetos pertencentes a preso e vigilância policial a fim de evitar qualquer manifestação em comemoração do aniversário de Luiz Carlos Prestes.
Correspondências policiais sobre funções da polícia: pedidos de antecedentes políticos e sociais, troca de informações com o interior e outros Estados, diligências policiais, fiscalização de rádio amadores, vigilância de manifestações públicas e de associações políticas, nomeação para cargos administrativos da polícia, armamento policial, fiscalização do uso e comércio de armas, munições e explosivos e civis. A pasta trata também sobre comunismo: atividades de propaganda, antecedentes de militantes, atuação em manifestações públicas e eleições. Aborda diversos assuntos: Congresso Areias Monazíticas e Minerais Estratégicos, antecedentes políticos e sociais de trabalhadores, bancários, greve e comissões para reivindicar melhores salários, campanha pela emancipação nacional, movimento pró-paz mundial, movimento estudantil, destruições, festividades do Dia do Trabalhador.
Correspondências policiais sobre comunismo: antecedentes políticos e sociais de militantes, comemoração do 27 de novembro, aniversário de Stalin e atividades de propaganda. A pasta informa sobre diligências policiais, troca de informações, cancelamento de antecedentes políticos, naturalização de estrangeiro. Trata também da vigilância dos seguintes eventos: Conferência de Defesa dos Direitos da Juventude, Congressos dos Trabalhadores de São João del-Rei, representantes a serem enviados ao Congresso da Paz em Viena, Assembléia Nacional de Mulheres e IV Convenção Nacional de Ex-combatentes.
Correspondências policiais sobre Partido Comunista: comemorações de datas festivas, militar, militantes, organização, reuniões, imprensa, visita de Jorge Amado à capital. A pasta informa sobre as seguintes funções da polícia: naturalização de estrangeiros, troca de informações, diligências, fiscalização do comércio de armas e munições, vigilância de manifestações públicas. Trata também de greve de têxteis e de motoristas, eleições, movimento estudantil, olimpíadas universitárias brasileiras, ferroviários, movimentos pela paz, de defesa de petróleo e contra a carestia.
Correspondências policiais sobre Partido Comunista: militantes, imprensa, intelectuais, campanhas da fome e pela paz, Dia do Trabalhador. A pasta informa sobre fiscalização do comércio e uso de armas e munições, diligências policiais, troca de informações, nomeação para cargos administrativos da polícia, recepção de autoridades públicas, controle de manifestações públicas e de associações civis e políticas, investigação de antecedentes políticos e sociais. Trata também do movimento estudantil, aumento do preço dos cinemas, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Diamante e Pedras Preciosas, rinhas de galo, Centro de Defesa do Petróleo, operários das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil, comemorações do Dia do Trabalhador.
Correspondências policiais e atestado sobre pedidos de reforço policial, troca de informações, diligências policiais, questões administrativas da polícia, fiscalização do uso e comércio de armas, munições e explosivos. A pasta trata também do Partido Comunista: campanha pela imprensa democrática, aniversário de Luiz Carlos Prestes, festival da juventude, fechamento do partido, aniversário de fundação e militantes. Informa sobre ferroviários, motoristas, paralisação de ônibus, congresso rodoviário, manifestação contra preços de cinema e de gêneros alimentícios, greves de operários em fábrica têxtil, em fábricas de óleos e na companhia de extração de ouro de Morro Velho, manifestações estudantis e distribuição de boletins.
Correspondências policiais sobre diligências. A pasta trata de remessa de dinheiro para despesas de atendimento a requerimento, programação de manifestações que deverão ser impedidas, troca de informações diversas, pedido de informação de antecedentes e comunicação de prisão. Informa também sobre vigilância de indivíduos suspeitos, designação de delegado, transferência de prisioneiro, confecção de boletins subversivos, elementos comunistas sob investigação e vigilância, apreensão de armas e pedido de esclarecimentos sobre o assunto, proibição de realização de congressos e conferências, viagens de policiais para atender diligências, greve dos bancários e pedido de informações sobre médicos que seguirão para congresso.
Correspondências policiais sobre diligências. A pasta informa sobre a transferência de delegados, autorização para viagens, concessão de garantias para indivíduos, manutenção da ordem no interior, denúncia de roubo de gados, previsão de despesas e felicitações em geral. Contém informações sobre abertura de inquérito, comunicação de prisões, denúncias, transferência de preso, fornecimento de passes, greve dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, apuração de corte de linhas telegráficas, proibição de propaganda do Partido Comunista e vigilância de cidade por ocasião de eleições.
Correspondências policiais sobre diligências. Contém pedidos de garantias de segurança, ordem de recaptura de preso foragido, solicitação de antecedentes, solicitação de envio de reforço policial, expedição de documentação, designação de delegado para interior, informações sobre situação de presídio e autorização para deslocamento de presos dentro do Estado. A pasta informa sobre vigilância de Congresso Eucarístico, investigações diversas, condecoração de oficiais, troca de informações diversas, fornecimento de passagens para deslocamento de terceiros, furtos de animais, campanha contra jogo e propaganda promovida por elementos filiados ao extinto Partido Comunista.
Correspondências policiais sobre diligências. A pasta contém pedido de envio de documentação, pedido de autorização para deslocamento de oficial, nomeação ou transferência de delegado, denúncia da prática de furtos e outros tipos de crimes, autorização de trânsito até a capital e felicitações diversas. Informa também sobre a proibição de realização do congresso da paz e manifestação contra a carestia no interior, ampliação de competência profissional, deslocamento de delegado para outras jurisdições, pagamento de fornecedor de alimentação para presos, remoção de delegado, aliciamento de trabalhadores para outros estados e greves no interior.
Correspondências policiais sobre diligências. A pasta contém pedido de proteção, pedido de licença para deslocamento de policial, designação de delegado para o interior, troca de informações diversas e felicitações em geral. Informa sobre manifestações no interior contra validação de eleição, roubo de animais e ameaças contra segurança de prefeito e concessão de passes.
Relatórios policiais. A pasta trata de investigações sobre atividades possivelmente ligadas ao Partido Comunista. Informa sobre propaganda subversiva, comícios e atos públicos, movimento estudantil e grupos femininos. Aborda assuntos ligados a política internacional, atividades da Liga de Emancipação Nacional e de sindicatos, e reivindicações trabalhistas.
Relatórios policias. A pasta trata de investigações sobre o Partido Comunista e indivíduos suspeitos. Aborda assuntos de relevância política internacional e suas possíveis relações com grupos e indivíduos no Brasil. Informa ainda sobre atividades de movimento estudantil, sindicatos, grupos femininos e manifestações pela paz, dentre outras.
Correspondências policiais e relatórios policiais que tratam de porte, comércio e apreensão de armas, explosivos e munições; paralisações e greves no transporte público e de bancários, Superintendência Estadual de Trânsito, Ação Integralista Brasileira (AIB); Partido Comunista: distribuição de boletins, jornais e panfletos, campanha contra a convocação para o Serviço Militar, Comitê Avançado do Partido Comunista; antecedentes políticos e sociais, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, relação de membros de sindicatos e suas respectivas funções, campanhas contra a bomba atômica. Informa ainda sobre a atuação da polícia: mudança da equipe da Delegacia Especializada de Ordem Pública da Chefia de Polícia do Estado de Minas Gerais, cursos de aperfeiçoamento, Primeira Conferência Nacional de Polícia, relação de contas de delegacias, transferências, investigações assumidas, elogios e congratulações a policiais.
Correspondências policiais, listas de nomes, recorte de periódico e material de propaganda sobre Partido Trabalhista Renovador (PTR), Manesmmam, Serviço de Assistência ao Comércio Varejista, Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Sindicato dos Empregados Ruralistas, Federação dos Trabalhadores Rurais na Produção Extrativista, comício, movimento estudantil e dos favelados. A pasta também contém transcrição de uma carta e anotações referente a apresentação de teatro realizada na Secretaria de Assistência e Saúde.
Ato Normativo das atribuições do chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondência pessoal, ficha de identificação, listas de nomes, depoimentos e documentos de organização sobre investigação de professores, conferências, estrangeiros, suspeitos de comunismo, relação nominal dos assinantes e distribuidores do Jornal Novos Rumos, aquisição de equipamentos pela polícia e Sociedade de Estudos Interamericanos.
Relatórios policiais, documentos de organização e recortes de periódicos contendo informações e fatos chegados ao conhecimento da Delegacia Especializada de Ordem Pública. A pasta informa sobre panfletagem, visita de indivíduos subversivos, comemorações do aniversário de chefe comunista, reuniões de organizações de classe, pichações, realização de comícios e manifestações, promoção de abaixo-assinados e invasão de fazendas no interior. Trata também sobre elaboração e publicação de manifestos, campanha salarial, greves, comemorações do Dia do Trabalhador, furto de armas e munições em cidades do interior, manifestações contra o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, instauração de inquérito contra jornal comunista, eleições de dirigentes de entidades estudantis e operárias, viagens de indivíduos subversivos, lançamento de candidaturas, convenção de partido, prisão de comunista e vigilância de matérias publicadas em jornais.
Correspondências oficiais sobre: extravio de armas, empréstimo de algemas e investigação a pessoas consideradas suspeitas.
Correspondências policiais sobre pedidos de antecedentes políticos e sociais.
Documentos processuais, correspondências oficiais, atestados, correspondências policiais, depoimentos, relatórios policiais, atos normativos, documentos de empresas, licença, recorte de periódico, requisições, fichas de identificação, material de perícia e fotografias. A pasta contém documentos relativos a firma Aços Laminados Itaúna S.A.: inquérito referente a suposta invasão, ocupação e danificação de fazenda pertencente à empresa, prisão de funcionário, membros processados por falência fraudulenta, ação movida contra a referida a firma, compra de imóveis, arrendamento de instalações industriais e acusações feitas pela firma à empresa Mineração J.N. Ltda. Aborda também autorização dada a Mineração J.N. Ltda para lavrar minérios de ferro e manganês no lugar denominado Jatobá, apreensão de toras de eucalipto pertencentes a esta empresa e alteração do nome desta firma que passou a se chamar Mineração Masano - Indústria e Comércio Ltda. Contém instruções dadas pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para caracterização de armas, munições e explosivos.
Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).
Correspondências policiais, recortes de periódicos e relatórios policiais sobre pichações realizadas pela Frente Renovadora Janista, parabenização pela criação do Bureau de Informações Políticas, pedido de cooperação com o sistema de informações regional, fechamento de jornal comunista, combate ao comunismo e nazismo. Contém ainda exemplo de carteira de identificação, estatuto publicado em jornal, informe sobre o XXIII Congresso Nacional dos Estudantes do Brasil e informações sobre supostas fotos do Encontro Nacional de Trabalhadores que foram vendidas a polícia.
Documentos de organização, correspondência policial, listas de nomes e correspondências oficiais sobre denúncia de violências policiais na tentativa de impedir a circulação do Jornal do Povo e realização do V Congresso Nacional dos Jornalistas Profissionais. Contém protesto da delegação mineira contra as arbitrariedades da polícia dos estados, lista das teses apresentadas e das delegações que participaram do congresso. Apresenta ainda carta endereçada aos jornalistas do país definindo direitos e deveres da profissão.
Correspondências policiais, recortes de periódicos e lista de nomes sobre troca de informações entre delegados. A pasta contém também investigação a pessoas consideradas subversivas, a estrangeiros, a greves de trabalhadores e a estudantes, movimento extremista e exoneração de funcionários da Delegacia de Ordem Política e Social de Pernambuco.
Correspondências policiais, correspondências oficiais, atos normativos, recorte de periódico, requisições e depoimento. A pasta contém documentos referentes à Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional: investigação a funcionários considerados comunistas, reivindicações de garimpeiros, posse de novo representante da seção de Segurança Nacional do Ministério da Fazenda, portaria que trata de assuntos relativos a estrangeiros (alemães, italianos e japoneses), pedido de porte de armas para funcionários, desavença ocorrida entre delegado fiscal, contador e instalação de delegação do Tribunal de Contas em Minas Gerais.
Documentos processuais, depoimentos, documentos de empresas, documentos pessoais, correspondências oficiais, correspondências policiais, correspondências pessoais, materiais de propaganda, material cartográfico, material de perícia, relatórios policiais, requisições, listas de nomes, lista de objetos, recortes de periódicos, atestados e ficha de identificação. A pasta contém documentos sobre desavenças ocorridas entre advogado e delegado da Polícia Civil e entre Guarda Civil e oficiais do Exército. Informa ainda sobre processo contra procurador suspeito de cobrar juros excessivos, greve e reivindicações operárias, Companhia Petrolífera Copeba, Faculdade Livre de Medicina de Minas, movimento Cadeia Brasil da Boa Vontade, Cruzada Santa (órgão de combate à tuberculose), prisão de funcionários de aeroporto, cobrança de impostos prediais, pedido para realização de assembléia e pedido de exoneração de funcionário da Polícia Civil. Informa também sobre visita do núncio apostólico ao norte do Estado, operário ferido involuntariamente por investigador da polícia, despache de dinamite, apreensão de fuzis e de telêmetro e eleição ocorrida em colônia israelita. Aborda também a investigação a estrangeiros, a pessoas consideradas integralistas ou comunista, a políticos, a membros da polícia e do Exército, a diretores de orfanato e a civis.
Correspondências policiais, requisições, documentos processuais e recorte de periódico. A pasta contém documentos sobre investigação e prisão de pessoas consideradas suspeitas, pedidos de antecedentes políticos e sociais, relatórios das atividades realizadas pela delegacia de polícia local e investigação de encontro universitário ocorrido na cidade.
Correspondências policiais e relatórios policiais sobre execução de mandato de busca e apreensão de materiais subversivos, tráfico de entorpecentes, e várias atividades da delegacia de ordem social.
Correspondências policiais, relatório policial, recorte de periódico, depoimento e documentos processuais sobre antecedentes políticos e sociais. A pasta trata da troca de informações entre a polícia, inquérito administrativo no Colégio Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleição de um diretório acadêmico e explosão em bairro da cidade.