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Descrição arquivística
Legislação
BR MGAPM DOPS-5146 · Item · 1934-1958
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).

Luiz Carlos Prestes
BR MGAPM DOPS-0353 · Item · 1930-1978
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Fichas de identificação, recortes de periódicos, materiais de propaganda, atestados, listas de nomes, fotografias, relatórios policiais, correspondências policiais, correspondências oficiais, documentos processuais, depoimentos e documentos de organizações. A pasta contém documentos sobre Luiz Carlos Prestes: atividades realizadas, trajetória política, suas principais idéias, vida pessoal, discursos, comícios, cartas, sua opinião sobre outros políticos e sobre o Partido Comunista, processos movidos contra ele, prisão, pedido de habeas-corpus, condenação, absolvição, atuação dentro do Partido Comunista, Coluna Prestes, Movimento Comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora (ANL), manifesto contrário às suas atitudes e assassinato de Elza Fernandes. Aborda também: investigação de membro do Partido Comunista e Congresso Nacional de Unidade Sindical. Contém transcrição de entrevista do político concedida à TV Itacolomi e discurso proferido em cidade do interior de Minas Gerais. Contém revista"Realidade" (1968, 1), folhetos"Prestes","Prestes Cavaleiro Da Esperança","Projeto de Programa do Partido Comunista do Brasil" e"Luiz Carlos Prestes e a situação no Brasil e no Mundo".