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Julgamento

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Parecer do Ouvidor da comarca dizendo que não é mais possível comutar ou minorar a pena de morte de Alberto Álvares, visto que, seu processo já passou pelo julgamento final

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.26 · Item · 27/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Ordem do Governador ao Ouvidor da comarca do Rio das Mortes, para fazer remeterem todos os presos da comarca que se acharem na circunstância de serem julgados pela Junta de Justiça

BR MGAPM SC-1-2-Cx.111-Doc.36 · Item · 17/07/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Carta régia enviada a Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho referente a nomeação de ministros e outros oficiais para o julgamento dos envolvidos na Conjuração Mineira

BR MGAPM SC-1-2-Cx.21-Doc.30 · Item · S/D

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Petição que faz Manuel Antônio Fernandes ao Governador para que interceda por ele no cumprimento da lei, visto que legalmente seria ele, como juiz mais velho, o substituto do Ouvidor e Corregedor da vila, que se encontra doente, e não o juiz mais moço

BR MGAPM SC-1-2-Cx.93-Doc.52 · Item · 05/03/1815

Part of Secretaria de Governo da Capitania