Listas de nomes referentes aos indivíduos atingidos pelo artigo sétimo e décimo do Ato Institucional 1, que tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos.
LEGISLAÇÃO
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Atestados, correspondências policiais, depoimentos, documentos processuais, fichas de identificação, fotografias, listas de nomes, materiais de propaganda e relatório policial referentes a movimentos de estudantes, ferroviários e metalúrgicos. A pasta trata também da atuação de indivíduos civis e militares contrários ao governo de Costa e Silva e ao Regime Militar. Possui ainda documentos relacionados a: defasagem do ensino universitário brasileiro, reuniões promovidas por órgãos do movimento estudantil contra a Lei de Imprensa e a propaganda política desenvolvida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Documento de organização referente à tentativa de greve para melhoria salarial e manifestações contra a Lei de Greve. Contém exemplar do jornal"Sindicase" (1965; 1).
Recortes de periódicos e materiais de propaganda sobre a ação dos sindicatos. Eleições sindicais de diversas categorias, greves, acordos firmados junto aos orgão responsáveis pela fiscalização das leis do trabalho, denúncia de irregularidades em alguns institutos de aposentadoria e pensão, congressos e conferências nacionais e internacionais de trabalhadores são abordados na pasta. Informa também sobre reivindicações de melhorias de salário e de condição de trabalho, protestos contra o alto custo de vida, as comemorações do Dia do Trabalhador e as divergências no meio sindical entre comunistas e democratas. Alguns documentos tratam da posição de certos sindicatos frente o regime parlamentarista, a ocupação dos cargos ministériais e as reformas de base.
Documentos de organizações, correspondências oficiais, correspondências policiais, relatórios policiais, materiais de propaganda, recortes de periódico, lista de nomes e requisições sobre esses funcionários e suas entidades representativas. A pasta informa sobre greves, reivindicações salariais, o alto custo de vida, comunistas, contestações da legislação do trabalho, lideranças sindicais, o I Congresso Nacional da União dos Ferroviários e divergências entre ferroviários e diretor da Rede Mineira de Viação. Contém os jornais"Correio da Semana" (1959, 2),"Jornal de Lafaiete" (1959, 1) e"A Notícia" (1959, 1).
Correspondências policiais, recortes de periódicos, documento de organização, documentos processuais, relatórios policiais, requisição, depoimentos, materiais de propaganda e fotografias sobre greves de motoristas, tecelões, mineiros, metalúrgicos e estudantes que reivindicam melhorias para cidade, no trabalho e sua legislação e a diminuição de taxas que aumentam o custo de vida. A pasta informa também sobre líderes sindicais e entidades representativas de trabalhadores.
Relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, documentos de organizações, materiais de propaganda, requisições, listas de nomes, correspondência policial e documentos processuais sobre presos que distribuíam panfletos sobre o Dia do Trabalhador. A pasta aborda de modo enfático a greve de metalúrgicos e as discussões sobre as leis de arrocho, bem como as comemorações e protestos no Dia do Trabalhador, com envolvimento de estudantes e religiosos. Também aborda manifestações estudantis em decorrência da morte do estudante Edson Luís. A crítica à ditadura é constante nos documentos. A pasta ainda contém os jornais"Combate" (s/d, 1),"O 1º de maio" (1967, 1) e"O Companheiro" (1968, 1).
Listas de nomes, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, ficha de identificação e atestado sobre estrangeiros expulsos do território nacional, pessoas perseguidas pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e suspeitos de praticarem atividades subversivas.
Requisições, correspondências policiais, atestados, documentos pessoais, documentos processuais, correspondência oficial, fotografias, correspondências pessoais, depoimentos, relatórios policiais, listas de nomes, atos normativos e documentos de organizações. A pasta traz informações sobre pedidos de antecedentes políticos sociais para promoções em carreira militar, por motivo de trabalho e candidatura em eleições municipais e sindicais. Alguns dos casos indeferidos trazem justificativas alegando tendências subversivas ou indiciamento em inquéritos policiais militares. Faz referência à criação do Centro Popular de Cultura na capital. Contém determinações de serviços, custos e finanças de delegacia, atos e despachos de processos de junta interventora sindical. Traz também atas de sessões da Câmara Municipal de Nova Lima sobre ações da prefeitura: suspeitas de corrupção e subversão e suas relações com a Companhia de Mineração Morro Velho.
Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE), investigação, prisão, julgamento, absolvição e condenação de pessoas consideradas subversivas, cassações de mandatos, projeto que altera lei referente ao direito de greve, reivindicações e manifestações de trabalhadores, pedidos e concessões de habeas-corpus, investigação de movimentos guerrilheiros e estudantis, apreensão de materiais considerados subversivos, suspensão dos direitos políticos, possibilidade de eleições diretas para o Congresso, opiniões sobre o governo militar, presos políticos e campanha pela anistia. Aborda também: opiniões e atitudes adotadas por membros da Igreja Católica, viagem do jornalista Samuel Wainer à Nova Iorque, prêmio recebido por Oscar Niemeyer, atentado ocorrido contra Castelo Branco e investigação de quadrilha. Contém revista "Realidade" (1968, 1).
Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
Ficha de identificação e atestado sobre investigação de professor que liderava campanha de ajuda às famílias das pessoas atingidas pelo Ato Institucional.
Ficha de identificação e atestado sobre investigação de ex-sargento demitido pelo Ato Institucional.
Atestado sobre o suspeito que foi processado em função do Ato Institucional nº 1.
Fotografia, documentos pessoais, fichas de identificação, atestados, correspondências policiais, correspondência oficial, relatórios policiais, requisições, recortes de periódicos, correspondência pessoal, material de propaganda e documento de organização. A pasta trata de engenheiro, ex-funcionário da Rede Mineira de Viação, que foi aposentado após promulgação de Ato Institucional. Foi investigado sob suspeita de ser comunista. A pasta contém cédula da Campanha Nacional Pró-Imprensa Popular.
Material de propaganda, atos normativos, documentos de empresas, correspondência policial e relatório policial sobre I Convenção Regional de Hotelaria, II Convenção Regional de Hotéis e Restaurantes, consolidação das resoluções do Conselho Nacional de Turismo (CNTur), legislação básica do turismo produzida pela Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e regulamentação de jogos em cassinos.
Correspondências oficiais e lista de nomes sobre pedido de investigação de pessoas admitidas pela empresa.
Correspondência oficial do Consulado da República Argentina solicitando autenticação de um atestado de antecedentes políticos e sociais.
Fichas de identificação, fotografias, documentos pessoais, correspondências policiais, requisição, recortes de periódicos, relatório policial, depoimentos, documentos processuais, correspondências oficiais, lista de nomes, atestado e desenho. A pasta traz informações sobre movimento comunista na capital mineira: registros de comunistas e de suspeitos, Aliança Nacional Libertadora (ANL), Partido Comunista, Centro de Cultura Popular, relatos sobre rotina de presos políticos, Primeiro Congresso Juvenil Proletário de Minas e União dos Operários em Construção Civil. Contém ainda informações sobre intelectualidade soviética, críticas a projetos de legislação eleitoral, homenagem ao presidente Getúlio Vargas, anotações de estudos de filosofia e recortes de figuras femininas.
Correspondências pessoais, documento de organização, fotografias, lista de objetos, lista de nomes, requisições, materiais de propaganda, depoimentos, correspondências policiais, atestados, relatórios policiais, material de perícia, correspondências oficiais e documentos pessoais. Informa sobre suspeito de fazer parte da diretoria provisória do Movimento Mineiro dos Partidários da Paz: assinaturas em manifestos, entrevistas, artigo, conferências e carta. Trata também sobre depredação e invasão da Agência Consular dos Estados Unidos, projeto de lei que institui a Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (Petrobrás) e de circular sobre o fechamento do jornal Emancipação. A pasta apresenta o folheto"Congresso Nacional de Defesa dos Minérios".
Material de propaganda e documento processual sobre projeto de lei que autoriza transferência de terrenos ao Departamento Municipal de Habitação e Bairro e a urbanização de áreas faveladas. A pasta trata também de exclusão de denúncia.
Recorte de periódico, correspondência pessoal, documento de empresa, depoimento e material de propaganda acerca de prisões efetuadas durante Congresso Municipal pela Paz. A pasta refere-se também ao abaixo-assinado contra a Lei de Segurança do Estado, recibo de anúncio publicado no Jornal do Povo e apreensões de bandeira comunista, panfleto e fotografia de Stalin.
Correspondências policiais, relatórios policiais, depoimento, atestados, recortes de periódicos, requisições, correspondência oficial, documentos pessoais, correspondência pessoal, documentos processuais, material de propaganda, fichas de identificação, fotografia e ato normativo. Informa sobre presidente da Associação Mineira pela Paz Mundial suspeito de atividades comunistas. A pasta apresenta antecedentes políticos, recebimento de cópias de interrogatório, manifesto de defesa contra as acusações publicadas em jornais e determinação de prisão. Trata também de ordens de serviços, comparecimento ante a Auditoria, transferências, desligamentos e habeas corpus. A pasta contém o folheto "Pela Neutralidade do Brasil: discurso pronunciado em Porto Alegre, na reunião do Conselho Nacional do Movimento Brasileiro dos Partidários da Paz".
Recorte de periódico sobre condenação por transgressão à Lei de Economia Popular.
Documentos processuais, correspondências policiais e depoimentos. A pasta trata de investigação sobre indivíduos suspeitos de cometerem infração do Código de Caça.
Documentos processuais, depoimentos, correspondências oficiais, correspondências policiais, ficha de identificação, atos normativos e documento pessoal. A pasta trata de investigação sobre comércio ilegal de combustíveis na capital. Informa também sobre normatização do racionamento de combustíveis no Estado.
Documentos processuais, depoimentos, documento de empresa, correspondência oficial, correspondências policiais e atos normativos. A pasta trata de investigação acerca de irregularidades na distribuição de álcool e gasolina. Informa também sobre orientações para o trabalho da Comissão de Racionamento do Estado, e sobre regularização do racionamento de gasolina.
Documentos processuais, correspondências policiais, correspondências oficiais, depoimentos, atos normativos e relatório policial. A pasta trata de investigação sobre o transporte de sal entre municípios e estados. Informa sobre determinações acerca de circulação de bens alimentícios.
Correspondências oficiais, correspondências policiais, documentos processuais, depoimentos, ficha de identificação e relatórios policiais. A pasta trata de investigações acerca de comércio de sal, açúcar e querosene.
Documentos de organização e ato normativo sobre o Partido Comunista: campanha eleitoral estadual, organização, resoluções, células, Planos do Comitê Estadual e Campanha Pró-Imprensa Popular. A pasta aborda também comitês municipais, IV Congresso e Constituição Estadual proposta pelo partido. A pasta contém o jornal "Boletim Interno" (1946, 3).
Depoimento, correspondências policiais, correspondências oficiais, documentos de organizações, recortes de periódicos, material de propaganda e atos normativos.
Atos normativos e recortes de periódicos sobre leis e decretos. Contém informações acerca do funcionamento e disposições sobre órgãos da polícia, regularização de serviços de rádio, de taxas de produtos e da Junta Comercial, fundação do Pandiá Calógeras - Universidade de Rádio e Televisão Educativas e organização do Judiciário e do Tribunal de Contas. Também contém informações sobre a Polícia Militar e a Polícia Técnica.
Correspondências policiais e correspondências oficiais sobre investigação e regulamentação de comícios.
Documentos policiais, documentos oficiais, recortes de periódicos, atos normativos e documentos de organizações. A pasta trata sobre caça e pesca: regulamentação, leis, prática, irregularidades, investigações e utilização e registro de armas para caça. Também traz informações sobre desapropriação de terras.