Recortes de periódicos sobre investigação, prisão, condenação e absolvição de pessoas e de grupos considerados subversivos e terroristas, suspensão de julgamento de ex-deputado, magistrado aposentado pelo Ato Institucional número 5, livro que ensina as pessoas a escaparem de ataques terroristas, atitudes tomadas pela Igreja Católica e por adeptos dessa religião, opiniões sobre a pena de morte, tortura realizada pela polícia e pedido de anistia. A pasta aborda também investigação de crimes cometidos por cabo do Exército, médico que desejava se apossar de lotes pertencentes a outras pessoas, ida de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para o Jequitinhonha com o intuito de apurar crise em hospital e prisão de falso médico.
LEGISLAÇÃO
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Material cartográfico, listas de nomes, ato normativo e documentos de organização sobre a Reunião dos Governadores na qual foram debatidos e apresentados projetos federais e estaduais como: Plano Nacional de Emergência, política de abastecimento, Planejamento Democrático Nacional, Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Declaração de Araxá, legislação educacional do Rio de Janeiro e democratização do ensino no Paraná. A pasta traz ainda transcrições de discursos sobre desigualdade econômico-social, os sistemas de governos, Reformas de Base e políticas econômicas.
Correspondências policiais, correspondência pessoal e relatórios policiais sobre assuntos diversos. Informa sobre comércio de armas e munições, dissolução da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, organização do recolhimento de armas, envio de novo comandante para batalhão, apreensão de documentação, ameaças de greve, aquisição de máscara contra gás, prisão em flagrante, fornecimento de alimentação aos presos de cadeia pública, aquisição de viaturas, conta de energia, greves e itinerário de policiamento na capital. Contém ainda remessa de trechos de legislação sobre armas, pedido de redução de passagens para estudantes, solicitação de pneus para viaturas, pedido de extensão telefônica, pedido de informações sobre estrangeiros, notificação de prisão, remessa de ficha datiloscópica e requisição de informações para instauração de mandado de segurança.
Correspondências policiais sobre armas, munições e explosivos. Informa sobre emissão de licença para porte e trânsito com arma, remessa de licença, emissão de licença para comercialização de armas, munições e explosivos, apreensão de armas, requisição de documentação para expedição de licença, definição das condições para o porte de arma, pedido de remessa de certidão e comércio de material pirotécnico.
Documentos processuais, correspondências oficiais, documentos de empresas e depoimentos sobre acusação de infração da legislação especial de inquilinato.
Recortes de periódicos referentes a pedido de asilo político à embaixada do Chile, cassações e restabelecimentos de mandatos políticos, Inquéritos Policial Militar do Grupo dos Onze e absolvição do ex-presidente da Superintendência da Política da Reforma Agrária. Contém pedido de vigilância de asilado ao governo uruguaio, pedidos, julgamentos e concessões de habeas-corpus, depoimentos em Inquérito Policial Militar e pedido de mandado de segurança contra uso do Ato Institucional. Informa sobre suspeita de prisões de ex-deputados, sindicalistas e profissionais liberais suspeitos de subversão, situação de exilados políticos no Uruguai, acusações de envolvimento de ex-governador com o Partido Comunista, manifestação estudantil, acusação de torturas, protestos de artistas contra prisão de atriz, transferência de chefe guerrilheiro preso, prisão e soltura de elementos subversivo e processo contra militares.
Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-deputados cassados, depoimento em Inquérito Policial Militar, falsificação de documentos militares, prisões e denúncia de tortura contra jornalistas, eleição estudantil para a nova diretoria de Diretório Central dos Estudantes (DCE), prisão preventiva de líderes sindicais, assassinato de general português e de sua secretária brasileira na Espanha. Informa também sobre desnacionalização das Forças Armadas, corrupção administrativa, movimentos anti-semitas, deputados suspeitos de atos de subversão, desvio de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prisões e processos contra militares, refugiados e asilados políticos no exterior, Rebelião de Brasília e greve dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito.
Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.
Recortes de periódicos. A pasta trata de assuntos diversos, tais como investigações, prisões e julgamentos de indivíduos, civis ou religiosos, considerados subversivos. Informa sobre prisão de major envolvido em grupo de guerrilha, casamento de um preso político, assaltos, seqüestros e outras ações consideradas terroristas. Contém ainda informações sobre o Esquadrão da Morte, aplicação do Ato Institucional número 5 e tráfico de drogas.
Recortes de periódicos. A pasta trata de assuntos diversos tais como assaltos, investigações, julgamentos e sentenças de indivíduos considerados subversivos. Trata ainda de aposentadorias de servidores, em decorrência da promulgação do Ato Institucional número 5.
Recortes de periódicos informando sobre assalto à Companhia Siderúrgica Manesmann; tráfico, uso e comércio de tóxicos; asilo político no Chile e na Argélia, ações governamentais contra o terrorismo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA); seqüestro do cônsul japonês, do embaixador norte-americano, do embaixador alemão e banimento de quarenta presos políticos trocados por ele; pena de morte, julgamento de ex-bancário integrante do Movimento Revolucionário 08 de outubro (MR-8), discussões partidárias sobre o Ato Institucional 5 (AI-5) e suspensão de direitos políticos, demissões e aposentadoria de funcionários públicos. Informa também sobre Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Cruzada Nacionalista (Cruna), julgamento de suspeitos de subversão, denúncia de tortura de presos políticos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Esquadrão da Morte, seqüestro de um avião da Companhia Cruzeiro do Sul, morte de integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e tentativa de explosão de linha férrea que liga Espírito Santo a Minas Gerais.
Jornal"Boletim Informativo do Circulo Policial Brasileiro" (1975, 1) trazendo informações sobre comissão de estudos para combater a criminalidade, orientações de jurisprudência, artigos de leis e ementas, atribuições dos agentes da polícia, nomeação de delegados, relação de agentes da polícia aposentados, movimentação financeira e benefícios e pensões dos associados e servidores do Estado.
Correspondências policiais, fotografias, fichas de identificação, materiais cartográficos e listas de nomes. A pasta traz informações sobre comunismo: notícias diárias de atividades comunistas, guerrilha urbana, Aliança Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), XXIV Congresso do Partido Comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, grupos comunistas de ação armada na América Latina, Partido Operário Comunista (POC), Movimento Comunista Internacional e Inquérito Policial Militar sobre deputados e senadores que receberam apoio do Partido Comunista. Traz também informações acerca de movimentos sindicais; preparação, consumo e tráfico de entorpecentes; administração, eventos e movimento estudantil em universidades públicas e privadas no Estado; Movimento de Libertação Popular, eleições de dirigentes de associações e sindicatos, IX Congresso dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Brasil, posse dos dirigentes das câmaras municipais paulistas, comentários de obras de autores soviéticos sobre o sistema penitenciário e demais características jurídicas; Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (Arena); campanha pela liberdade de presos políticos do Chile, protestos contra o Decreto Lei 477 e condenação dos membros da Ação Popular (AP) e da Política Operária (Polop). A pasta informa ainda sobre a Igreja na América Latina: correntes e linhas do clero, comentários sobre a crise na Igreja colombiana transcritos da revista Este e Oeste, teologia da libertação, Movimento de Educação de Base, movimento socialista Sacerdotes para o Terceiro Mundo e movimento Golconda de sacerdotes colombianos. Contém transcrição e comentários dos artigos"Quando a História Julga" e"Católicos e Marxistas no Chile".
Ato Normativo das atribuições do chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Materiais cartográficos, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, listas de nomes, atestado e ato normativo sobre contrabando de mercadorias, usuários e tráfico de drogas, pichações, comunistas e legislação sobre arma, munições e explosivos.
Documentos processuais, correspondências policiais, recorte de periódicos, listas de nomes, correspondência pessoal, materiais de propaganda, documentos de organização, fotografia, depoimento e correspondência oficial sobre o Partido Comunista. A pasta informa acerca do fechamento de comitês distritais, investigação a indivíduos suspeitos, realização de congressos e conferências, denúncia de atividades subversivas, realização de comício, manifestações em prol da imprensa livre e da democracia, convocação para Congresso Nacional Sindical, proibição de comícios comunistas e comemoração do Dia do Trabalhador. Contém modelos de ficha cadastral de integrantes do partido, panfleto sobre legislação social russa, comunicado de realização de comícios e panfletos de propagada eleitoral. Contém o jornal"Boletim interno do Comitê Municipal de Belo Horizonte" (1946, 1).
Recortes de periódicos, correspondências pessoais, materiais de propaganda, documentos de organização, relatório policial e correspondência oficial. A maior parte dos documentos se refere às eleições federais: forma como deveriam ser organizados os partidos, tentativa de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, campanha política, acordo entre partidos, decreto-lei que estabelecia que as eleições estaduais se realizariam no mesmo dia que a eleição presidencial, organização de diretórios do Partido Republicano Mineiro (PRM) e da União Democrática Nacional (UDN), posição tomada pela Liga Eleitoral Católica em relação às eleições, tentativa de lançamento do Partido Popular Sindicalista (PPS) em Minas Gerais, comício realizado pelo Partido Social Democrático (PSD), instruções para o alistamento eleitoral e realização de comícios. Aborda também: discurso proferido sobre a situação política do país, II Congresso Infanto Juvenil de Escritores, realização de manifestações religiosas, protestos enviados às autoridades contrários à prisão de dois acadêmicos, semana de Estudos Sociais realizada pela Igreja Católica, ocorrência em comício, manifesto de repúdio ao comunismo, manifestações contrárias à política e carta endereçada ao presidente sobre a situação política, econômica e social do país.
Recortes de periódicos. A pasta contém documentos sobre terrorismo: seqüestro de avião em Bogotá, denúncia feita pelo senado chileno da existência de campos de guerrilha, atentado à banco realizado por grupo terrorista chileno, proposta brasileira que discute sobre os atos terroristas, opiniões sobre guerrilha e terror, interrogatório e julgamento de membros da Corrente Revolucionária (Corrente), condenação de chefe comunista, seqüestro de embaixador alemão, presos políticos banidos do território brasileiro, movimento guerrilheiro uruguaio Tupamaros, brasileiros que seqüestraram avião no México e prisão de membros da organização Fração Bolchevique Trotskysta do Partido Operário Revolucionário. Aborda também: luta da Associação das Professoras Primárias de Minas Gerais para garantir a aposentadoria de suas associadas, mineiros deportados dos Estados Unidos, estudante morto pela polícia no Chile, regulamentação do processo eleitoral, ajuda dada pela Igreja aos camponeses, reivindicações de juízes, denúncia feita por advogado de irregularidades cometidas por magistrados, assaltos realizados em ônibus, bancos e escritórios, combate ao tráfico de drogas e prevenção ao crime, direito à aposentadoria proporcional para aqueles que foram aposentados pelo Ato Institucional 5 (AI-5), censura imposta a revistas e a radialistas e indivíduos suspeitos de praticarem atividades consideradas subversivas.
Atos normativos, recortes de periódicos e correspondência policial sobre procedimentos que devem ser adotados pela Guarda Civil, regulamentação do serviço de fiscalização de trens, disposições sobre pagamento de despesas de transporte, instruções sobre estrangeiros naturalizados e instauração do serviço de censura. Contém comunicado do rompimento de relações com os países que pertencem ao"Eixo", suspensão da licença para porte de arma e portaria dispondo sobre os documentos necessários para viajar. Informa ainda sobre a criação do arquivo geral de segurança política e social, criação do serviço de chefatura e proibição da realização de comícios.
Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).
Correspondências oficiais, depoimentos, documentos processuais, correspondências pessoais, documentos de empresas, materiais de propaganda, recortes de periódicos, lista de objetos, correspondências policiais, relatórios policiais, requisição e atos normativos. A pasta contém documentos relativos a Economia Popular: fornecimento de combustível, fiscalização do comércio de alimentos, investigação a empresas e a clubes de mercadorias, tabelamento de preços e venda de cestas de natal. Aborda ainda a absolvição de suspeitos, queixa sobre inquilinos e sobre firmas, agiotagem, combate ao comunismo e lei relativa à neutralidade brasileira em caso de guerra entre potências estrangeiras não americanas.
Correspondências policiais, relatórios policiais, documento de empresa, correspondências pessoais, fotografias, atestados, correspondências oficiais, requisições, materiais de propaganda e recortes de periódicos sobre eleições para o legislativo municipal e federal, greve de motoristas e de operários, suicídio do presidente Getúlio Vargas, conflitos partidários, fechamento de loja maçônica, investigação a estrangeiros suspeitos de adesão aos países do"Eixo", polêmicas religiosas em torno do culto à Virgem Maria e da interpretação dos textos bíblicos, antecedentes políticos e sociais, fiscalização de casas comerciais e visita de governador. Informa também sobre o núcleo do Partido Comunista: fechamento, propaganda, comícios, imprensa, lideranças, bancadas na Câmara Municipal e manifestações públicas. Contém os folhetos"Ora, a lei!... Considerações sobre a voracidade fiscal da Lei 760","O poder da Padroeira","Comentários","Comentários II"," A Bíblia sob as Chmas da Intolerância Clerical" e"O culto á Virgem Maria - Perante a Bíblia". Apresenta as primeiras páginas de exemplar do"Jornal do Povo".
Correspondências policiais, listas de nomes, recorte de periódico e correspondência pessoal. A pasta informa sobre efetivação de pagamento de uma câmera fotográfica, investigação de indivíduos suspeitos, fiscalização da caça a animais silvestres (irregularidades do código de caça e pesca) e controle do comércio de armas e munições. Também trata da Associação Auxiliar Operária e vigilância de associações civis consideradas como comunistas ou integralistas.
Correspondências policiais, correspondências pessoais, documento pessoal, documentos processuais, ato normativo, atestado, depoimentos, relatório policial e recorte de periódico sobre investigação a revista considerada adepta ao nazismo, artigos de lei que tratam da questão do consumo de bebidas alcoólicas, investigação e prisão de pessoas suspeitas de adesão aos países do"Eixo" e a existência de diretório da União Democrática Brasileira (UDB) na cidade de Mateus Leme.
Correspondências policiais, recortes de periódicos, atos normativos, materiais de propaganda, documentos de organização, relatórios policiais, documento pessoal e lista de nomes sobre vigilância de indivíduos suspeitos de serem comunistas. Informa sobre nova diretoria de loja maçônica, vigilância da cidade por ocasião da morte do Presidente da República. Greves nos serviços de ônibus, de estudantes contra cinemas e de ferroviários. Trata também de propaganda nacionalista, preparativos para a Convenção Nacional pela Emancipação e o Progresso do Brasil, distribuição de boletins, fechamento de núcleo comunista e vigilância de estrangeiros. Contém ainda circular com as leis eleitorais e instruções sobre registro de armas, concessão de porte e regulamentação da caça e pesca.
Relatórios policiais, correspondências policiais, correspondência pessoal, recortes de periódicos, ato normativo, documentos processuais e lista de nomes. A pasta trata de crimes cometidos por um juiz, partidos e organizações políticas no município, irregularidades no comércio de gasolina e regulamentação do porte de arma. Também contém documentos sobre investigações de influência nazista no município, suspeita de aliciamento de trabalhadores da Companhia Brasileira de Mineração e Siderúrgia, um processo sobre apreensão de arma e documentos que tratam de censura. Apresenta exemplares do jornal"O Município" (1940, 1; 1941,3).
Depoimentos, correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondências pessoais, documentos processuais, relatórios policiais, fotografias, requisições, atestados, lista de nomes e recorte de periódico sobre comércio de armas e munições, assassinato de autoridades policiais durante diligência, crimes contra a Lei de Economia Popular, fuga de presos, lojas maçônicas, racionamento de gasolina, depredação de cinemas, eleições, contrabando de armas, desavenças entre um jornalista e o diretor da Estrada de Ferro Goiás, manifestação pela mudança da sede da Estrada de Ferro Goiás, apreensão de rádio-transmissor, suspeitos de atividades subversivas e estrangeiros.
Correspondências policiais, correspondências oficiais, requisições, depoimento, atestado, documento de organização, documentos pessoais, materiais de propaganda e listas de nomes. A pasta trata de antecedentes políticos e sociais de suspeitos, Partido Comunista, seqüestro, Decreto 477, Congresso das Testemunhas de Jeová, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio – Emissão e Festa do Ferrense Ausente. Aborda também sobre policiamento no I Encontro de Estudo de Problemas Municipais, Feira da Paz, Diretoria de Transportes e Serviços Gerais, Sindicato Nacional dos Garimpeiros, Companhia Souza Cruz Indústria e Comércio, II Reunião Técnica de Mineração da Companhia Cimento Portland Itaú, Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, Movimento de Ação Secundarista, 36º Aniversário de Carmo da Cachoeira e viaturas policiais.
Recorte de periódico sobre a criação do Grupo de Segurança e Informações.
Correspondências policiais e atos normativos. A pasta contém troca de informações sobre as normas de apreensão de produtos controlados pelo Exército. Contém fragmentos do documento"Boletim Interno Nº196".
Recorte de periódico. A pasta contém reportagem de jornal sobre regulamentação para emissoras de rádio transmitirem programas.
Documentos policiais, documentos oficiais, recortes de periódicos, atos normativos e documentos de organizações. A pasta trata sobre caça e pesca: regulamentação, leis, prática, irregularidades, investigações e utilização e registro de armas para caça. Também traz informações sobre desapropriação de terras.
Correspondências policiais e correspondências oficiais sobre investigação e regulamentação de comícios.
Atos normativos e recortes de periódicos sobre leis e decretos. Contém informações acerca do funcionamento e disposições sobre órgãos da polícia, regularização de serviços de rádio, de taxas de produtos e da Junta Comercial, fundação do Pandiá Calógeras - Universidade de Rádio e Televisão Educativas e organização do Judiciário e do Tribunal de Contas. Também contém informações sobre a Polícia Militar e a Polícia Técnica.
Depoimento, correspondências policiais, correspondências oficiais, documentos de organizações, recortes de periódicos, material de propaganda e atos normativos.