Recortes de periódicos referentes a pedido de asilo político à embaixada do Chile, cassações e restabelecimentos de mandatos políticos, Inquéritos Policial Militar do Grupo dos Onze e absolvição do ex-presidente da Superintendência da Política da Reforma Agrária. Contém pedido de vigilância de asilado ao governo uruguaio, pedidos, julgamentos e concessões de habeas-corpus, depoimentos em Inquérito Policial Militar e pedido de mandado de segurança contra uso do Ato Institucional. Informa sobre suspeita de prisões de ex-deputados, sindicalistas e profissionais liberais suspeitos de subversão, situação de exilados políticos no Uruguai, acusações de envolvimento de ex-governador com o Partido Comunista, manifestação estudantil, acusação de torturas, protestos de artistas contra prisão de atriz, transferência de chefe guerrilheiro preso, prisão e soltura de elementos subversivo e processo contra militares.
LEGISLAÇÃO
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Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.
Recortes de periódicos informando sobre assalto à Companhia Siderúrgica Manesmann; tráfico, uso e comércio de tóxicos; asilo político no Chile e na Argélia, ações governamentais contra o terrorismo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA); seqüestro do cônsul japonês, do embaixador norte-americano, do embaixador alemão e banimento de quarenta presos políticos trocados por ele; pena de morte, julgamento de ex-bancário integrante do Movimento Revolucionário 08 de outubro (MR-8), discussões partidárias sobre o Ato Institucional 5 (AI-5) e suspensão de direitos políticos, demissões e aposentadoria de funcionários públicos. Informa também sobre Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Cruzada Nacionalista (Cruna), julgamento de suspeitos de subversão, denúncia de tortura de presos políticos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Esquadrão da Morte, seqüestro de um avião da Companhia Cruzeiro do Sul, morte de integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e tentativa de explosão de linha férrea que liga Espírito Santo a Minas Gerais.
Documentos processuais, correspondências policiais, recorte de periódicos, listas de nomes, correspondência pessoal, materiais de propaganda, documentos de organização, fotografia, depoimento e correspondência oficial sobre o Partido Comunista. A pasta informa acerca do fechamento de comitês distritais, investigação a indivíduos suspeitos, realização de congressos e conferências, denúncia de atividades subversivas, realização de comício, manifestações em prol da imprensa livre e da democracia, convocação para Congresso Nacional Sindical, proibição de comícios comunistas e comemoração do Dia do Trabalhador. Contém modelos de ficha cadastral de integrantes do partido, panfleto sobre legislação social russa, comunicado de realização de comícios e panfletos de propagada eleitoral. Contém o jornal"Boletim interno do Comitê Municipal de Belo Horizonte" (1946, 1).
Recortes de periódicos, correspondências pessoais, materiais de propaganda, documentos de organização, relatório policial e correspondência oficial. A maior parte dos documentos se refere às eleições federais: forma como deveriam ser organizados os partidos, tentativa de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, campanha política, acordo entre partidos, decreto-lei que estabelecia que as eleições estaduais se realizariam no mesmo dia que a eleição presidencial, organização de diretórios do Partido Republicano Mineiro (PRM) e da União Democrática Nacional (UDN), posição tomada pela Liga Eleitoral Católica em relação às eleições, tentativa de lançamento do Partido Popular Sindicalista (PPS) em Minas Gerais, comício realizado pelo Partido Social Democrático (PSD), instruções para o alistamento eleitoral e realização de comícios. Aborda também: discurso proferido sobre a situação política do país, II Congresso Infanto Juvenil de Escritores, realização de manifestações religiosas, protestos enviados às autoridades contrários à prisão de dois acadêmicos, semana de Estudos Sociais realizada pela Igreja Católica, ocorrência em comício, manifesto de repúdio ao comunismo, manifestações contrárias à política e carta endereçada ao presidente sobre a situação política, econômica e social do país.
Recortes de periódicos. A pasta contém documentos sobre terrorismo: seqüestro de avião em Bogotá, denúncia feita pelo senado chileno da existência de campos de guerrilha, atentado à banco realizado por grupo terrorista chileno, proposta brasileira que discute sobre os atos terroristas, opiniões sobre guerrilha e terror, interrogatório e julgamento de membros da Corrente Revolucionária (Corrente), condenação de chefe comunista, seqüestro de embaixador alemão, presos políticos banidos do território brasileiro, movimento guerrilheiro uruguaio Tupamaros, brasileiros que seqüestraram avião no México e prisão de membros da organização Fração Bolchevique Trotskysta do Partido Operário Revolucionário. Aborda também: luta da Associação das Professoras Primárias de Minas Gerais para garantir a aposentadoria de suas associadas, mineiros deportados dos Estados Unidos, estudante morto pela polícia no Chile, regulamentação do processo eleitoral, ajuda dada pela Igreja aos camponeses, reivindicações de juízes, denúncia feita por advogado de irregularidades cometidas por magistrados, assaltos realizados em ônibus, bancos e escritórios, combate ao tráfico de drogas e prevenção ao crime, direito à aposentadoria proporcional para aqueles que foram aposentados pelo Ato Institucional 5 (AI-5), censura imposta a revistas e a radialistas e indivíduos suspeitos de praticarem atividades consideradas subversivas.
Atos normativos, recortes de periódicos e correspondência policial sobre procedimentos que devem ser adotados pela Guarda Civil, regulamentação do serviço de fiscalização de trens, disposições sobre pagamento de despesas de transporte, instruções sobre estrangeiros naturalizados e instauração do serviço de censura. Contém comunicado do rompimento de relações com os países que pertencem ao"Eixo", suspensão da licença para porte de arma e portaria dispondo sobre os documentos necessários para viajar. Informa ainda sobre a criação do arquivo geral de segurança política e social, criação do serviço de chefatura e proibição da realização de comícios.
Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).
Recorte de periódico sobre condenação por transgressão à Lei de Economia Popular.
Correspondências policiais, relatórios policiais, depoimento, atestados, recortes de periódicos, requisições, correspondência oficial, documentos pessoais, correspondência pessoal, documentos processuais, material de propaganda, fichas de identificação, fotografia e ato normativo. Informa sobre presidente da Associação Mineira pela Paz Mundial suspeito de atividades comunistas. A pasta apresenta antecedentes políticos, recebimento de cópias de interrogatório, manifesto de defesa contra as acusações publicadas em jornais e determinação de prisão. Trata também de ordens de serviços, comparecimento ante a Auditoria, transferências, desligamentos e habeas corpus. A pasta contém o folheto "Pela Neutralidade do Brasil: discurso pronunciado em Porto Alegre, na reunião do Conselho Nacional do Movimento Brasileiro dos Partidários da Paz".
Material de propaganda e documento processual sobre projeto de lei que autoriza transferência de terrenos ao Departamento Municipal de Habitação e Bairro e a urbanização de áreas faveladas. A pasta trata também de exclusão de denúncia.
Correspondências pessoais, documento de organização, fotografias, lista de objetos, lista de nomes, requisições, materiais de propaganda, depoimentos, correspondências policiais, atestados, relatórios policiais, material de perícia, correspondências oficiais e documentos pessoais. Informa sobre suspeito de fazer parte da diretoria provisória do Movimento Mineiro dos Partidários da Paz: assinaturas em manifestos, entrevistas, artigo, conferências e carta. Trata também sobre depredação e invasão da Agência Consular dos Estados Unidos, projeto de lei que institui a Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (Petrobrás) e de circular sobre o fechamento do jornal Emancipação. A pasta apresenta o folheto"Congresso Nacional de Defesa dos Minérios".
Fichas de identificação, fotografias, documentos pessoais, correspondências policiais, requisição, recortes de periódicos, relatório policial, depoimentos, documentos processuais, correspondências oficiais, lista de nomes, atestado e desenho. A pasta traz informações sobre movimento comunista na capital mineira: registros de comunistas e de suspeitos, Aliança Nacional Libertadora (ANL), Partido Comunista, Centro de Cultura Popular, relatos sobre rotina de presos políticos, Primeiro Congresso Juvenil Proletário de Minas e União dos Operários em Construção Civil. Contém ainda informações sobre intelectualidade soviética, críticas a projetos de legislação eleitoral, homenagem ao presidente Getúlio Vargas, anotações de estudos de filosofia e recortes de figuras femininas.
Material de propaganda, atos normativos, documentos de empresas, correspondência policial e relatório policial sobre I Convenção Regional de Hotelaria, II Convenção Regional de Hotéis e Restaurantes, consolidação das resoluções do Conselho Nacional de Turismo (CNTur), legislação básica do turismo produzida pela Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e regulamentação de jogos em cassinos.
Ficha de identificação e atestado sobre investigação de professor que liderava campanha de ajuda às famílias das pessoas atingidas pelo Ato Institucional.
Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE), investigação, prisão, julgamento, absolvição e condenação de pessoas consideradas subversivas, cassações de mandatos, projeto que altera lei referente ao direito de greve, reivindicações e manifestações de trabalhadores, pedidos e concessões de habeas-corpus, investigação de movimentos guerrilheiros e estudantis, apreensão de materiais considerados subversivos, suspensão dos direitos políticos, possibilidade de eleições diretas para o Congresso, opiniões sobre o governo militar, presos políticos e campanha pela anistia. Aborda também: opiniões e atitudes adotadas por membros da Igreja Católica, viagem do jornalista Samuel Wainer à Nova Iorque, prêmio recebido por Oscar Niemeyer, atentado ocorrido contra Castelo Branco e investigação de quadrilha. Contém revista "Realidade" (1968, 1).
Relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, documentos de organizações, materiais de propaganda, requisições, listas de nomes, correspondência policial e documentos processuais sobre presos que distribuíam panfletos sobre o Dia do Trabalhador. A pasta aborda de modo enfático a greve de metalúrgicos e as discussões sobre as leis de arrocho, bem como as comemorações e protestos no Dia do Trabalhador, com envolvimento de estudantes e religiosos. Também aborda manifestações estudantis em decorrência da morte do estudante Edson Luís. A crítica à ditadura é constante nos documentos. A pasta ainda contém os jornais"Combate" (s/d, 1),"O 1º de maio" (1967, 1) e"O Companheiro" (1968, 1).
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Atestados, correspondências policiais, depoimentos, documentos processuais, fichas de identificação, fotografias, listas de nomes, materiais de propaganda e relatório policial referentes a movimentos de estudantes, ferroviários e metalúrgicos. A pasta trata também da atuação de indivíduos civis e militares contrários ao governo de Costa e Silva e ao Regime Militar. Possui ainda documentos relacionados a: defasagem do ensino universitário brasileiro, reuniões promovidas por órgãos do movimento estudantil contra a Lei de Imprensa e a propaganda política desenvolvida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).