Correspondências policiais, correspondência pessoal e relatórios policiais sobre assuntos diversos. Informa sobre comércio de armas e munições, dissolução da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, organização do recolhimento de armas, envio de novo comandante para batalhão, apreensão de documentação, ameaças de greve, aquisição de máscara contra gás, prisão em flagrante, fornecimento de alimentação aos presos de cadeia pública, aquisição de viaturas, conta de energia, greves e itinerário de policiamento na capital. Contém ainda remessa de trechos de legislação sobre armas, pedido de redução de passagens para estudantes, solicitação de pneus para viaturas, pedido de extensão telefônica, pedido de informações sobre estrangeiros, notificação de prisão, remessa de ficha datiloscópica e requisição de informações para instauração de mandado de segurança.
LEGISLAÇÃO
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Correspondências policiais sobre armas, munições e explosivos. Informa sobre emissão de licença para porte e trânsito com arma, remessa de licença, emissão de licença para comercialização de armas, munições e explosivos, apreensão de armas, requisição de documentação para expedição de licença, definição das condições para o porte de arma, pedido de remessa de certidão e comércio de material pirotécnico.
Documentos processuais, correspondências oficiais, documentos de empresas e depoimentos sobre acusação de infração da legislação especial de inquilinato.
Recortes de periódicos referentes a pedido de asilo político à embaixada do Chile, cassações e restabelecimentos de mandatos políticos, Inquéritos Policial Militar do Grupo dos Onze e absolvição do ex-presidente da Superintendência da Política da Reforma Agrária. Contém pedido de vigilância de asilado ao governo uruguaio, pedidos, julgamentos e concessões de habeas-corpus, depoimentos em Inquérito Policial Militar e pedido de mandado de segurança contra uso do Ato Institucional. Informa sobre suspeita de prisões de ex-deputados, sindicalistas e profissionais liberais suspeitos de subversão, situação de exilados políticos no Uruguai, acusações de envolvimento de ex-governador com o Partido Comunista, manifestação estudantil, acusação de torturas, protestos de artistas contra prisão de atriz, transferência de chefe guerrilheiro preso, prisão e soltura de elementos subversivo e processo contra militares.
Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-deputados cassados, depoimento em Inquérito Policial Militar, falsificação de documentos militares, prisões e denúncia de tortura contra jornalistas, eleição estudantil para a nova diretoria de Diretório Central dos Estudantes (DCE), prisão preventiva de líderes sindicais, assassinato de general português e de sua secretária brasileira na Espanha. Informa também sobre desnacionalização das Forças Armadas, corrupção administrativa, movimentos anti-semitas, deputados suspeitos de atos de subversão, desvio de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prisões e processos contra militares, refugiados e asilados políticos no exterior, Rebelião de Brasília e greve dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito.
Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.
Recortes de periódicos informando sobre assalto à Companhia Siderúrgica Manesmann; tráfico, uso e comércio de tóxicos; asilo político no Chile e na Argélia, ações governamentais contra o terrorismo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA); seqüestro do cônsul japonês, do embaixador norte-americano, do embaixador alemão e banimento de quarenta presos políticos trocados por ele; pena de morte, julgamento de ex-bancário integrante do Movimento Revolucionário 08 de outubro (MR-8), discussões partidárias sobre o Ato Institucional 5 (AI-5) e suspensão de direitos políticos, demissões e aposentadoria de funcionários públicos. Informa também sobre Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Cruzada Nacionalista (Cruna), julgamento de suspeitos de subversão, denúncia de tortura de presos políticos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Esquadrão da Morte, seqüestro de um avião da Companhia Cruzeiro do Sul, morte de integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e tentativa de explosão de linha férrea que liga Espírito Santo a Minas Gerais.
Ato Normativo das atribuições do chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Materiais cartográficos, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, listas de nomes, atestado e ato normativo sobre contrabando de mercadorias, usuários e tráfico de drogas, pichações, comunistas e legislação sobre arma, munições e explosivos.
Atos normativos, recortes de periódicos e correspondência policial sobre procedimentos que devem ser adotados pela Guarda Civil, regulamentação do serviço de fiscalização de trens, disposições sobre pagamento de despesas de transporte, instruções sobre estrangeiros naturalizados e instauração do serviço de censura. Contém comunicado do rompimento de relações com os países que pertencem ao"Eixo", suspensão da licença para porte de arma e portaria dispondo sobre os documentos necessários para viajar. Informa ainda sobre a criação do arquivo geral de segurança política e social, criação do serviço de chefatura e proibição da realização de comícios.
Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).
Correspondências policiais, correspondências pessoais, documento pessoal, documentos processuais, ato normativo, atestado, depoimentos, relatório policial e recorte de periódico sobre investigação a revista considerada adepta ao nazismo, artigos de lei que tratam da questão do consumo de bebidas alcoólicas, investigação e prisão de pessoas suspeitas de adesão aos países do"Eixo" e a existência de diretório da União Democrática Brasileira (UDB) na cidade de Mateus Leme.
Documentos de organização e ato normativo sobre o Partido Comunista: campanha eleitoral estadual, organização, resoluções, células, Planos do Comitê Estadual e Campanha Pró-Imprensa Popular. A pasta aborda também comitês municipais, IV Congresso e Constituição Estadual proposta pelo partido. A pasta contém o jornal "Boletim Interno" (1946, 3).
Documentos processuais, depoimentos, documento de empresa, correspondência oficial, correspondências policiais e atos normativos. A pasta trata de investigação acerca de irregularidades na distribuição de álcool e gasolina. Informa também sobre orientações para o trabalho da Comissão de Racionamento do Estado, e sobre regularização do racionamento de gasolina.
Documentos processuais, depoimentos, correspondências oficiais, correspondências policiais, ficha de identificação, atos normativos e documento pessoal. A pasta trata de investigação sobre comércio ilegal de combustíveis na capital. Informa também sobre normatização do racionamento de combustíveis no Estado.
Correspondências policiais, relatórios policiais, depoimento, atestados, recortes de periódicos, requisições, correspondência oficial, documentos pessoais, correspondência pessoal, documentos processuais, material de propaganda, fichas de identificação, fotografia e ato normativo. Informa sobre presidente da Associação Mineira pela Paz Mundial suspeito de atividades comunistas. A pasta apresenta antecedentes políticos, recebimento de cópias de interrogatório, manifesto de defesa contra as acusações publicadas em jornais e determinação de prisão. Trata também de ordens de serviços, comparecimento ante a Auditoria, transferências, desligamentos e habeas corpus. A pasta contém o folheto "Pela Neutralidade do Brasil: discurso pronunciado em Porto Alegre, na reunião do Conselho Nacional do Movimento Brasileiro dos Partidários da Paz".
Recorte de periódico, correspondência pessoal, documento de empresa, depoimento e material de propaganda acerca de prisões efetuadas durante Congresso Municipal pela Paz. A pasta refere-se também ao abaixo-assinado contra a Lei de Segurança do Estado, recibo de anúncio publicado no Jornal do Povo e apreensões de bandeira comunista, panfleto e fotografia de Stalin.
Material de propaganda e documento processual sobre projeto de lei que autoriza transferência de terrenos ao Departamento Municipal de Habitação e Bairro e a urbanização de áreas faveladas. A pasta trata também de exclusão de denúncia.
Correspondências pessoais, documento de organização, fotografias, lista de objetos, lista de nomes, requisições, materiais de propaganda, depoimentos, correspondências policiais, atestados, relatórios policiais, material de perícia, correspondências oficiais e documentos pessoais. Informa sobre suspeito de fazer parte da diretoria provisória do Movimento Mineiro dos Partidários da Paz: assinaturas em manifestos, entrevistas, artigo, conferências e carta. Trata também sobre depredação e invasão da Agência Consular dos Estados Unidos, projeto de lei que institui a Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (Petrobrás) e de circular sobre o fechamento do jornal Emancipação. A pasta apresenta o folheto"Congresso Nacional de Defesa dos Minérios".
Fichas de identificação, fotografias, documentos pessoais, correspondências policiais, requisição, recortes de periódicos, relatório policial, depoimentos, documentos processuais, correspondências oficiais, lista de nomes, atestado e desenho. A pasta traz informações sobre movimento comunista na capital mineira: registros de comunistas e de suspeitos, Aliança Nacional Libertadora (ANL), Partido Comunista, Centro de Cultura Popular, relatos sobre rotina de presos políticos, Primeiro Congresso Juvenil Proletário de Minas e União dos Operários em Construção Civil. Contém ainda informações sobre intelectualidade soviética, críticas a projetos de legislação eleitoral, homenagem ao presidente Getúlio Vargas, anotações de estudos de filosofia e recortes de figuras femininas.
Correspondência oficial do Consulado da República Argentina solicitando autenticação de um atestado de antecedentes políticos e sociais.
Correspondências oficiais e lista de nomes sobre pedido de investigação de pessoas admitidas pela empresa.
Material de propaganda, atos normativos, documentos de empresas, correspondência policial e relatório policial sobre I Convenção Regional de Hotelaria, II Convenção Regional de Hotéis e Restaurantes, consolidação das resoluções do Conselho Nacional de Turismo (CNTur), legislação básica do turismo produzida pela Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e regulamentação de jogos em cassinos.
Ficha de identificação e atestado sobre investigação de ex-sargento demitido pelo Ato Institucional.
Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
Requisições, correspondências policiais, atestados, documentos pessoais, documentos processuais, correspondência oficial, fotografias, correspondências pessoais, depoimentos, relatórios policiais, listas de nomes, atos normativos e documentos de organizações. A pasta traz informações sobre pedidos de antecedentes políticos sociais para promoções em carreira militar, por motivo de trabalho e candidatura em eleições municipais e sindicais. Alguns dos casos indeferidos trazem justificativas alegando tendências subversivas ou indiciamento em inquéritos policiais militares. Faz referência à criação do Centro Popular de Cultura na capital. Contém determinações de serviços, custos e finanças de delegacia, atos e despachos de processos de junta interventora sindical. Traz também atas de sessões da Câmara Municipal de Nova Lima sobre ações da prefeitura: suspeitas de corrupção e subversão e suas relações com a Companhia de Mineração Morro Velho.
Relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, documentos de organizações, materiais de propaganda, requisições, listas de nomes, correspondência policial e documentos processuais sobre presos que distribuíam panfletos sobre o Dia do Trabalhador. A pasta aborda de modo enfático a greve de metalúrgicos e as discussões sobre as leis de arrocho, bem como as comemorações e protestos no Dia do Trabalhador, com envolvimento de estudantes e religiosos. Também aborda manifestações estudantis em decorrência da morte do estudante Edson Luís. A crítica à ditadura é constante nos documentos. A pasta ainda contém os jornais"Combate" (s/d, 1),"O 1º de maio" (1967, 1) e"O Companheiro" (1968, 1).
Correspondências policiais, recortes de periódicos, documento de organização, documentos processuais, relatórios policiais, requisição, depoimentos, materiais de propaganda e fotografias sobre greves de motoristas, tecelões, mineiros, metalúrgicos e estudantes que reivindicam melhorias para cidade, no trabalho e sua legislação e a diminuição de taxas que aumentam o custo de vida. A pasta informa também sobre líderes sindicais e entidades representativas de trabalhadores.
Documentos de organizações, correspondências oficiais, correspondências policiais, relatórios policiais, materiais de propaganda, recortes de periódico, lista de nomes e requisições sobre esses funcionários e suas entidades representativas. A pasta informa sobre greves, reivindicações salariais, o alto custo de vida, comunistas, contestações da legislação do trabalho, lideranças sindicais, o I Congresso Nacional da União dos Ferroviários e divergências entre ferroviários e diretor da Rede Mineira de Viação. Contém os jornais"Correio da Semana" (1959, 2),"Jornal de Lafaiete" (1959, 1) e"A Notícia" (1959, 1).
Recortes de periódicos e materiais de propaganda sobre a ação dos sindicatos. Eleições sindicais de diversas categorias, greves, acordos firmados junto aos orgão responsáveis pela fiscalização das leis do trabalho, denúncia de irregularidades em alguns institutos de aposentadoria e pensão, congressos e conferências nacionais e internacionais de trabalhadores são abordados na pasta. Informa também sobre reivindicações de melhorias de salário e de condição de trabalho, protestos contra o alto custo de vida, as comemorações do Dia do Trabalhador e as divergências no meio sindical entre comunistas e democratas. Alguns documentos tratam da posição de certos sindicatos frente o regime parlamentarista, a ocupação dos cargos ministériais e as reformas de base.
Documento de organização referente à tentativa de greve para melhoria salarial e manifestações contra a Lei de Greve. Contém exemplar do jornal"Sindicase" (1965; 1).
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Atestados, correspondências policiais, depoimentos, documentos processuais, fichas de identificação, fotografias, listas de nomes, materiais de propaganda e relatório policial referentes a movimentos de estudantes, ferroviários e metalúrgicos. A pasta trata também da atuação de indivíduos civis e militares contrários ao governo de Costa e Silva e ao Regime Militar. Possui ainda documentos relacionados a: defasagem do ensino universitário brasileiro, reuniões promovidas por órgãos do movimento estudantil contra a Lei de Imprensa e a propaganda política desenvolvida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).