LEGISLAÇÃO

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              Recortes de Periódicos
              BR MGAPM DOPS-5485 · Item · 1971-1971
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos sobre investigação, prisão, condenação e absolvição de pessoas e de grupos considerados subversivos e terroristas, suspensão de julgamento de ex-deputado, magistrado aposentado pelo Ato Institucional número 5, livro que ensina as pessoas a escaparem de ataques terroristas, atitudes tomadas pela Igreja Católica e por adeptos dessa religião, opiniões sobre a pena de morte, tortura realizada pela polícia e pedido de anistia. A pasta aborda também investigação de crimes cometidos por cabo do Exército, médico que desejava se apossar de lotes pertencentes a outras pessoas, ida de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para o Jequitinhonha com o intuito de apurar crise em hospital e prisão de falso médico.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-5341 · Item · 1965-1965
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos referentes a pedido de asilo político à embaixada do Chile, cassações e restabelecimentos de mandatos políticos, Inquéritos Policial Militar do Grupo dos Onze e absolvição do ex-presidente da Superintendência da Política da Reforma Agrária. Contém pedido de vigilância de asilado ao governo uruguaio, pedidos, julgamentos e concessões de habeas-corpus, depoimentos em Inquérito Policial Militar e pedido de mandado de segurança contra uso do Ato Institucional. Informa sobre suspeita de prisões de ex-deputados, sindicalistas e profissionais liberais suspeitos de subversão, situação de exilados políticos no Uruguai, acusações de envolvimento de ex-governador com o Partido Comunista, manifestação estudantil, acusação de torturas, protestos de artistas contra prisão de atriz, transferência de chefe guerrilheiro preso, prisão e soltura de elementos subversivo e processo contra militares.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-5339 · Item · 1965-1965
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-deputados cassados, depoimento em Inquérito Policial Militar, falsificação de documentos militares, prisões e denúncia de tortura contra jornalistas, eleição estudantil para a nova diretoria de Diretório Central dos Estudantes (DCE), prisão preventiva de líderes sindicais, assassinato de general português e de sua secretária brasileira na Espanha. Informa também sobre desnacionalização das Forças Armadas, corrupção administrativa, movimentos anti-semitas, deputados suspeitos de atos de subversão, desvio de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prisões e processos contra militares, refugiados e asilados políticos no exterior, Rebelião de Brasília e greve dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-5255 · Item · 1970-1970
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos. A pasta contém documentos sobre terrorismo: seqüestro de avião em Bogotá, denúncia feita pelo senado chileno da existência de campos de guerrilha, atentado à banco realizado por grupo terrorista chileno, proposta brasileira que discute sobre os atos terroristas, opiniões sobre guerrilha e terror, interrogatório e julgamento de membros da Corrente Revolucionária (Corrente), condenação de chefe comunista, seqüestro de embaixador alemão, presos políticos banidos do território brasileiro, movimento guerrilheiro uruguaio Tupamaros, brasileiros que seqüestraram avião no México e prisão de membros da organização Fração Bolchevique Trotskysta do Partido Operário Revolucionário. Aborda também: luta da Associação das Professoras Primárias de Minas Gerais para garantir a aposentadoria de suas associadas, mineiros deportados dos Estados Unidos, estudante morto pela polícia no Chile, regulamentação do processo eleitoral, ajuda dada pela Igreja aos camponeses, reivindicações de juízes, denúncia feita por advogado de irregularidades cometidas por magistrados, assaltos realizados em ônibus, bancos e escritórios, combate ao tráfico de drogas e prevenção ao crime, direito à aposentadoria proporcional para aqueles que foram aposentados pelo Ato Institucional 5 (AI-5), censura imposta a revistas e a radialistas e indivíduos suspeitos de praticarem atividades consideradas subversivas.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-0072 · Item · 1964-1964
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.