LEGISLAÇÃO

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              Investigações a subversivos
              BR MGAPM DOPS-0268 · Item · 1964-1975
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Listas de nomes, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, ficha de identificação e atestado sobre estrangeiros expulsos do território nacional, pessoas perseguidas pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e suspeitos de praticarem atividades subversivas.

              Economia Popular
              BR MGAPM DOPS-5106 · Item · 1938-1945
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências oficiais, depoimentos, documentos processuais, correspondências pessoais, documentos de empresas, materiais de propaganda, recortes de periódicos, lista de objetos, correspondências policiais, relatórios policiais, requisição e atos normativos. A pasta contém documentos relativos a Economia Popular: fornecimento de combustível, fiscalização do comércio de alimentos, investigação a empresas e a clubes de mercadorias, tabelamento de preços e venda de cestas de natal. Aborda ainda a absolvição de suspeitos, queixa sobre inquilinos e sobre firmas, agiotagem, combate ao comunismo e lei relativa à neutralidade brasileira em caso de guerra entre potências estrangeiras não americanas.

              Legislação
              BR MGAPM DOPS-5146 · Item · 1934-1958
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).

              Carta Mensal - DOPS-SP
              BR MGAPM DOPS-5311 · Item · 1972-1975
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências policiais, fotografias, fichas de identificação, materiais cartográficos e listas de nomes. A pasta traz informações sobre comunismo: notícias diárias de atividades comunistas, guerrilha urbana, Aliança Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), XXIV Congresso do Partido Comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, grupos comunistas de ação armada na América Latina, Partido Operário Comunista (POC), Movimento Comunista Internacional e Inquérito Policial Militar sobre deputados e senadores que receberam apoio do Partido Comunista. Traz também informações acerca de movimentos sindicais; preparação, consumo e tráfico de entorpecentes; administração, eventos e movimento estudantil em universidades públicas e privadas no Estado; Movimento de Libertação Popular, eleições de dirigentes de associações e sindicatos, IX Congresso dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Brasil, posse dos dirigentes das câmaras municipais paulistas, comentários de obras de autores soviéticos sobre o sistema penitenciário e demais características jurídicas; Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (Arena); campanha pela liberdade de presos políticos do Chile, protestos contra o Decreto Lei 477 e condenação dos membros da Ação Popular (AP) e da Política Operária (Polop). A pasta informa ainda sobre a Igreja na América Latina: correntes e linhas do clero, comentários sobre a crise na Igreja colombiana transcritos da revista Este e Oeste, teologia da libertação, Movimento de Educação de Base, movimento socialista Sacerdotes para o Terceiro Mundo e movimento Golconda de sacerdotes colombianos. Contém transcrição e comentários dos artigos"Quando a História Julga" e"Católicos e Marxistas no Chile".

              Recortes de Periódicos
              BR MGAPM DOPS-5485 · Item · 1971-1971
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos sobre investigação, prisão, condenação e absolvição de pessoas e de grupos considerados subversivos e terroristas, suspensão de julgamento de ex-deputado, magistrado aposentado pelo Ato Institucional número 5, livro que ensina as pessoas a escaparem de ataques terroristas, atitudes tomadas pela Igreja Católica e por adeptos dessa religião, opiniões sobre a pena de morte, tortura realizada pela polícia e pedido de anistia. A pasta aborda também investigação de crimes cometidos por cabo do Exército, médico que desejava se apossar de lotes pertencentes a outras pessoas, ida de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para o Jequitinhonha com o intuito de apurar crise em hospital e prisão de falso médico.