LEGISLAÇÃO

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              Sindicalismo - recortes de jornais
              BR MGAPM DOPS-0114 · Item · 1961-1963
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos e materiais de propaganda sobre a ação dos sindicatos. Eleições sindicais de diversas categorias, greves, acordos firmados junto aos orgão responsáveis pela fiscalização das leis do trabalho, denúncia de irregularidades em alguns institutos de aposentadoria e pensão, congressos e conferências nacionais e internacionais de trabalhadores são abordados na pasta. Informa também sobre reivindicações de melhorias de salário e de condição de trabalho, protestos contra o alto custo de vida, as comemorações do Dia do Trabalhador e as divergências no meio sindical entre comunistas e democratas. Alguns documentos tratam da posição de certos sindicatos frente o regime parlamentarista, a ocupação dos cargos ministériais e as reformas de base.

              Manifestações e protestos no Dia do Trabalhador
              BR MGAPM DOPS-0250 · Item · 1967-1968
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, documentos de organizações, materiais de propaganda, requisições, listas de nomes, correspondência policial e documentos processuais sobre presos que distribuíam panfletos sobre o Dia do Trabalhador. A pasta aborda de modo enfático a greve de metalúrgicos e as discussões sobre as leis de arrocho, bem como as comemorações e protestos no Dia do Trabalhador, com envolvimento de estudantes e religiosos. Também aborda manifestações estudantis em decorrência da morte do estudante Edson Luís. A crítica à ditadura é constante nos documentos. A pasta ainda contém os jornais"Combate" (s/d, 1),"O 1º de maio" (1967, 1) e"O Companheiro" (1968, 1).

              Investigações a subversivos
              BR MGAPM DOPS-0268 · Item · 1964-1975
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Listas de nomes, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, ficha de identificação e atestado sobre estrangeiros expulsos do território nacional, pessoas perseguidas pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e suspeitos de praticarem atividades subversivas.

              Economia Popular
              BR MGAPM DOPS-5106 · Item · 1938-1945
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências oficiais, depoimentos, documentos processuais, correspondências pessoais, documentos de empresas, materiais de propaganda, recortes de periódicos, lista de objetos, correspondências policiais, relatórios policiais, requisição e atos normativos. A pasta contém documentos relativos a Economia Popular: fornecimento de combustível, fiscalização do comércio de alimentos, investigação a empresas e a clubes de mercadorias, tabelamento de preços e venda de cestas de natal. Aborda ainda a absolvição de suspeitos, queixa sobre inquilinos e sobre firmas, agiotagem, combate ao comunismo e lei relativa à neutralidade brasileira em caso de guerra entre potências estrangeiras não americanas.

              Recortes de Periódicos
              BR MGAPM DOPS-5485 · Item · 1971-1971
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos sobre investigação, prisão, condenação e absolvição de pessoas e de grupos considerados subversivos e terroristas, suspensão de julgamento de ex-deputado, magistrado aposentado pelo Ato Institucional número 5, livro que ensina as pessoas a escaparem de ataques terroristas, atitudes tomadas pela Igreja Católica e por adeptos dessa religião, opiniões sobre a pena de morte, tortura realizada pela polícia e pedido de anistia. A pasta aborda também investigação de crimes cometidos por cabo do Exército, médico que desejava se apossar de lotes pertencentes a outras pessoas, ida de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para o Jequitinhonha com o intuito de apurar crise em hospital e prisão de falso médico.