LEGISLAÇÃO

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              Recortes de Periódicos
              BR MGAPM DOPS-5485 · Item · 1971-1971
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos sobre investigação, prisão, condenação e absolvição de pessoas e de grupos considerados subversivos e terroristas, suspensão de julgamento de ex-deputado, magistrado aposentado pelo Ato Institucional número 5, livro que ensina as pessoas a escaparem de ataques terroristas, atitudes tomadas pela Igreja Católica e por adeptos dessa religião, opiniões sobre a pena de morte, tortura realizada pela polícia e pedido de anistia. A pasta aborda também investigação de crimes cometidos por cabo do Exército, médico que desejava se apossar de lotes pertencentes a outras pessoas, ida de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para o Jequitinhonha com o intuito de apurar crise em hospital e prisão de falso médico.

              Partido Comunista
              BR MGAPM DOPS-5283 · Item · 1946-1947
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Documentos processuais, correspondências policiais, recorte de periódicos, listas de nomes, correspondência pessoal, materiais de propaganda, documentos de organização, fotografia, depoimento e correspondência oficial sobre o Partido Comunista. A pasta informa acerca do fechamento de comitês distritais, investigação a indivíduos suspeitos, realização de congressos e conferências, denúncia de atividades subversivas, realização de comício, manifestações em prol da imprensa livre e da democracia, convocação para Congresso Nacional Sindical, proibição de comícios comunistas e comemoração do Dia do Trabalhador. Contém modelos de ficha cadastral de integrantes do partido, panfleto sobre legislação social russa, comunicado de realização de comícios e panfletos de propagada eleitoral. Contém o jornal"Boletim interno do Comitê Municipal de Belo Horizonte" (1946, 1).

              Eleições
              BR MGAPM DOPS-5256 · Item · 1944-1955
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos, correspondências pessoais, materiais de propaganda, documentos de organização, relatório policial e correspondência oficial. A maior parte dos documentos se refere às eleições federais: forma como deveriam ser organizados os partidos, tentativa de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, campanha política, acordo entre partidos, decreto-lei que estabelecia que as eleições estaduais se realizariam no mesmo dia que a eleição presidencial, organização de diretórios do Partido Republicano Mineiro (PRM) e da União Democrática Nacional (UDN), posição tomada pela Liga Eleitoral Católica em relação às eleições, tentativa de lançamento do Partido Popular Sindicalista (PPS) em Minas Gerais, comício realizado pelo Partido Social Democrático (PSD), instruções para o alistamento eleitoral e realização de comícios. Aborda também: discurso proferido sobre a situação política do país, II Congresso Infanto Juvenil de Escritores, realização de manifestações religiosas, protestos enviados às autoridades contrários à prisão de dois acadêmicos, semana de Estudos Sociais realizada pela Igreja Católica, ocorrência em comício, manifesto de repúdio ao comunismo, manifestações contrárias à política e carta endereçada ao presidente sobre a situação política, econômica e social do país.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-5255 · Item · 1970-1970
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos. A pasta contém documentos sobre terrorismo: seqüestro de avião em Bogotá, denúncia feita pelo senado chileno da existência de campos de guerrilha, atentado à banco realizado por grupo terrorista chileno, proposta brasileira que discute sobre os atos terroristas, opiniões sobre guerrilha e terror, interrogatório e julgamento de membros da Corrente Revolucionária (Corrente), condenação de chefe comunista, seqüestro de embaixador alemão, presos políticos banidos do território brasileiro, movimento guerrilheiro uruguaio Tupamaros, brasileiros que seqüestraram avião no México e prisão de membros da organização Fração Bolchevique Trotskysta do Partido Operário Revolucionário. Aborda também: luta da Associação das Professoras Primárias de Minas Gerais para garantir a aposentadoria de suas associadas, mineiros deportados dos Estados Unidos, estudante morto pela polícia no Chile, regulamentação do processo eleitoral, ajuda dada pela Igreja aos camponeses, reivindicações de juízes, denúncia feita por advogado de irregularidades cometidas por magistrados, assaltos realizados em ônibus, bancos e escritórios, combate ao tráfico de drogas e prevenção ao crime, direito à aposentadoria proporcional para aqueles que foram aposentados pelo Ato Institucional 5 (AI-5), censura imposta a revistas e a radialistas e indivíduos suspeitos de praticarem atividades consideradas subversivas.

              Economia Popular
              BR MGAPM DOPS-5106 · Item · 1938-1945
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências oficiais, depoimentos, documentos processuais, correspondências pessoais, documentos de empresas, materiais de propaganda, recortes de periódicos, lista de objetos, correspondências policiais, relatórios policiais, requisição e atos normativos. A pasta contém documentos relativos a Economia Popular: fornecimento de combustível, fiscalização do comércio de alimentos, investigação a empresas e a clubes de mercadorias, tabelamento de preços e venda de cestas de natal. Aborda ainda a absolvição de suspeitos, queixa sobre inquilinos e sobre firmas, agiotagem, combate ao comunismo e lei relativa à neutralidade brasileira em caso de guerra entre potências estrangeiras não americanas.

              Partido Comunista
              BR MGAPM DOPS-3747 · Item · 1946-1947
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Documentos de organização e ato normativo sobre o Partido Comunista: campanha eleitoral estadual, organização, resoluções, células, Planos do Comitê Estadual e Campanha Pró-Imprensa Popular. A pasta aborda também comitês municipais, IV Congresso e Constituição Estadual proposta pelo partido. A pasta contém o jornal "Boletim Interno" (1946, 3).

              Investigação a suspeitos
              BR MGAPM DOPS-0346 · Item · 1966-1975
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE), investigação, prisão, julgamento, absolvição e condenação de pessoas consideradas subversivas, cassações de mandatos, projeto que altera lei referente ao direito de greve, reivindicações e manifestações de trabalhadores, pedidos e concessões de habeas-corpus, investigação de movimentos guerrilheiros e estudantis, apreensão de materiais considerados subversivos, suspensão dos direitos políticos, possibilidade de eleições diretas para o Congresso, opiniões sobre o governo militar, presos políticos e campanha pela anistia. Aborda também: opiniões e atitudes adotadas por membros da Igreja Católica, viagem do jornalista Samuel Wainer à Nova Iorque, prêmio recebido por Oscar Niemeyer, atentado ocorrido contra Castelo Branco e investigação de quadrilha. Contém revista "Realidade" (1968, 1).

              Investigações a subversivos
              BR MGAPM DOPS-0268 · Item · 1964-1975
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Listas de nomes, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, ficha de identificação e atestado sobre estrangeiros expulsos do território nacional, pessoas perseguidas pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e suspeitos de praticarem atividades subversivas.