LEGISLAÇÃO

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              Sindicalismo - recortes de jornais
              BR MGAPM DOPS-0114 · Item · 1961-1963
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos e materiais de propaganda sobre a ação dos sindicatos. Eleições sindicais de diversas categorias, greves, acordos firmados junto aos orgão responsáveis pela fiscalização das leis do trabalho, denúncia de irregularidades em alguns institutos de aposentadoria e pensão, congressos e conferências nacionais e internacionais de trabalhadores são abordados na pasta. Informa também sobre reivindicações de melhorias de salário e de condição de trabalho, protestos contra o alto custo de vida, as comemorações do Dia do Trabalhador e as divergências no meio sindical entre comunistas e democratas. Alguns documentos tratam da posição de certos sindicatos frente o regime parlamentarista, a ocupação dos cargos ministériais e as reformas de base.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-5338 · Item · 1948-1965
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.

              Recortes de periódicos
              BR MGAPM DOPS-5339 · Item · 1965-1965
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-deputados cassados, depoimento em Inquérito Policial Militar, falsificação de documentos militares, prisões e denúncia de tortura contra jornalistas, eleição estudantil para a nova diretoria de Diretório Central dos Estudantes (DCE), prisão preventiva de líderes sindicais, assassinato de general português e de sua secretária brasileira na Espanha. Informa também sobre desnacionalização das Forças Armadas, corrupção administrativa, movimentos anti-semitas, deputados suspeitos de atos de subversão, desvio de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prisões e processos contra militares, refugiados e asilados políticos no exterior, Rebelião de Brasília e greve dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito.