LEGISLAÇÃO

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66 Descrição arquivística resultados para LEGISLAÇÃO

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Recortes de Periódicos
BR MGAPM DOPS-5485 · Item · 1971-1971
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos sobre investigação, prisão, condenação e absolvição de pessoas e de grupos considerados subversivos e terroristas, suspensão de julgamento de ex-deputado, magistrado aposentado pelo Ato Institucional número 5, livro que ensina asLer mais

Reuniões de Governadores em Araxá / 1962
BR MGAPM DOPS-5408 · Item · 1962-1962
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Material cartográfico, listas de nomes, ato normativo e documentos de organização sobre a Reunião dos Governadores na qual foram debatidos e apresentados projetos federais e estaduais como: Plano Nacional de Emergência, política de abastecimento,Ler mais

BR MGAPM DOPS-5398 · Item · 1953-1954
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, correspondência pessoal e relatórios policiais sobre assuntos diversos. Informa sobre comércio de armas e munições, dissolução da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, organização do recolhimento de armas,Ler mais

Correspondências policiais
BR MGAPM DOPS-5397 · Item · 1953-1953
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais sobre armas, munições e explosivos. Informa sobre emissão de licença para porte e trânsito com arma, remessa de licença, emissão de licença para comercialização de armas, munições e explosivos, apreensão de armas, requisição deLer mais

Recortes de periódicos
BR MGAPM DOPS-5341 · Item · 1965-1965
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos referentes a pedido de asilo político à embaixada do Chile, cassações e restabelecimentos de mandatos políticos, Inquéritos Policial Militar do Grupo dos Onze e absolvição do ex-presidente da Superintendência da Política da ReformaLer mais

Recortes de periódicos
BR MGAPM DOPS-5339 · Item · 1965-1965
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-Ler mais

Recortes de periódicos
BR MGAPM DOPS-5338 · Item · 1948-1965
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos,Ler mais

Recortes de jornais
BR MGAPM DOPS-5328 · Item · 1970-1970
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos. A pasta trata de assuntos diversos, tais como investigações, prisões e julgamentos de indivíduos, civis ou religiosos, considerados subversivos. Informa sobre prisão de major envolvido em grupo de guerrilha, casamento de um presoLer mais

Recortes de jornais
BR MGAPM DOPS-5326 · Item · 1970-1970
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos. A pasta trata de assuntos diversos tais como assaltos, investigações, julgamentos e sentenças de indivíduos considerados subversivos. Trata ainda de aposentadorias de servidores, em decorrência da promulgação do Ato Institucional número 5.

Recortes de jornais diversos
BR MGAPM DOPS-5316 · Item · 1970-1970
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos informando sobre assalto à Companhia Siderúrgica Manesmann; tráfico, uso e comércio de tóxicos; asilo político no Chile e na Argélia, ações governamentais contra o terrorismo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA);Ler mais

Círculo Policial Brasileiro - Boletim Informativo
BR MGAPM DOPS-5314 · Item · 1975-1975
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Jornal"Boletim Informativo do Circulo Policial Brasileiro" (1975, 1) trazendo informações sobre comissão de estudos para combater a criminalidade, orientações de jurisprudência, artigos de leis e ementas, atribuições dos agentes da polícia, nomeação deLer mais

Carta Mensal - DOPS-SP
BR MGAPM DOPS-5311 · Item · 1972-1975
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, fotografias, fichas de identificação, materiais cartográficos e listas de nomes. A pasta traz informações sobre comunismo: notícias diárias de atividades comunistas, guerrilha urbana, Aliança Libertadora Nacional (ALN),Ler mais

Correspondências policiais - diversos
BR MGAPM DOPS-5289 · Item · 1968-1972
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Materiais cartográficos, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, listas de nomes, atestado e ato normativo sobre contrabando de mercadorias, usuários e tráfico de drogas, pichações, comunistas e legislação sobreLer mais

Partido Comunista
BR MGAPM DOPS-5283 · Item · 1946-1947
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos processuais, correspondências policiais, recorte de periódicos, listas de nomes, correspondência pessoal, materiais de propaganda, documentos de organização, fotografia, depoimento e correspondência oficial sobre o Partido Comunista. A pastaLer mais

Eleições
BR MGAPM DOPS-5256 · Item · 1944-1955
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos, correspondências pessoais, materiais de propaganda, documentos de organização, relatório policial e correspondência oficial. A maior parte dos documentos se refere às eleições federais: forma como deveriam ser organizados osLer mais

Recortes de periódicos
BR MGAPM DOPS-5255 · Item · 1970-1970
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos. A pasta contém documentos sobre terrorismo: seqüestro de avião em Bogotá, denúncia feita pelo senado chileno da existência de campos de guerrilha, atentado à banco realizado por grupo terrorista chileno, proposta brasileira queLer mais

Portarias
BR MGAPM DOPS-5156 · Item · 1937-1944
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atos normativos, recortes de periódicos e correspondência policial sobre procedimentos que devem ser adotados pela Guarda Civil, regulamentação do serviço de fiscalização de trens, disposições sobre pagamento de despesas de transporte, instruções sobreLer mais

Legislação
BR MGAPM DOPS-5146 · Item · 1934-1958
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos deLer mais

Economia Popular
BR MGAPM DOPS-5106 · Item · 1938-1945
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências oficiais, depoimentos, documentos processuais, correspondências pessoais, documentos de empresas, materiais de propaganda, recortes de periódicos, lista de objetos, correspondências policiais, relatórios policiais, requisição e atosLer mais

Poços de Caldas
BR MGAPM DOPS-4857 · Item · 1937-1954
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, relatórios policiais, documento de empresa, correspondências pessoais, fotografias, atestados, correspondências oficiais, requisições, materiais de propaganda e recortes de periódicos sobre eleições para o legislativoLer mais

Pedro Leopoldo
BR MGAPM DOPS-4837 · Item · 1931-1956
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, listas de nomes, recorte de periódico e correspondência pessoal. A pasta informa sobre efetivação de pagamento de uma câmera fotográfica, investigação de indivíduos suspeitos, fiscalização da caça a animais silvestres (Ler mais

Pará de Minas
BR MGAPM DOPS-4803 · Item · 1937-1944
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, correspondências pessoais, documento pessoal, documentos processuais, ato normativo, atestado, depoimentos, relatório policial e recorte de periódico sobre investigação a revista considerada adepta ao nazismo, artigos de leiLer mais

Leopoldina
BR MGAPM DOPS-4722 · Item · 1935-1956
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, recortes de periódicos, atos normativos, materiais de propaganda, documentos de organização, relatórios policiais, documento pessoal e lista de nomes sobre vigilância de indivíduos suspeitos de serem comunistas. Informa sobreLer mais

Caratinga
BR MGAPM DOPS-4549 · Item · 1931-1964
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Relatórios policiais, correspondências policiais, correspondência pessoal, recortes de periódicos, ato normativo, documentos processuais e lista de nomes. A pasta trata de crimes cometidos por um juiz, partidos e organizações políticas no município,Ler mais

Araguari
BR MGAPM DOPS-4494 · Item · 1931-1970
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Depoimentos, correspondências policiais, correspondências oficiais, correspondências pessoais, documentos processuais, relatórios policiais, fotografias, requisições, atestados, lista de nomes e recorte de periódico sobre comércio de armas e munições,Ler mais

Investigações diversas
BR MGAPM DOPS-4473 · Item · 1965-1975
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, correspondências oficiais, requisições, depoimento, atestado, documento de organização, documentos pessoais, materiais de propaganda e listas de nomes. A pasta trata de antecedentes políticos e sociais de suspeitos, PartidoLer mais

Informações
BR MGAPM DOPS-4391 · Item · 1974-1974
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais e atos normativos. A pasta contém troca de informações sobre as normas de apreensão de produtos controlados pelo Exército. Contém fragmentos do documento"Boletim Interno Nº196".

Caça e pesca
BR MGAPM DOPS-4201 · Item · 1941-1946
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos policiais, documentos oficiais, recortes de periódicos, atos normativos e documentos de organizações. A pasta trata sobre caça e pesca: regulamentação, leis, prática, irregularidades, investigações e utilização e registro de armas para caça.Ler mais

Comícios
BR MGAPM DOPS-4199 · Item · 1945-1947
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais e correspondências oficiais sobre investigação e regulamentação de comícios.

Diário Oficial
BR MGAPM DOPS-4190 · Item · 1965-1971
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atos normativos e recortes de periódicos sobre leis e decretos. Contém informações acerca do funcionamento e disposições sobre órgãos da polícia, regularização de serviços de rádio, de taxas de produtos e da Junta Comercial, fundação do Pandiá Calógeras -Ler mais

Correspondências
BR MGAPM DOPS-4186 · Item · 1934-1945
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Depoimento, correspondências policiais, correspondências oficiais, documentos de organizações, recortes de periódicos, material de propaganda e atos normativos.