LEGISLAÇÃO

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Taxonomia

66 Descrição arquivística resultados para LEGISLAÇÃO

Listas de Cassados
BR MGAPM DOPS-0063 · Item · 1964-1964
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Listas de nomes referentes aos indivíduos atingidos pelo artigo sétimo e décimo do Ato Institucional 1, que tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos.

Organizações e presos políticos
BR MGAPM DOPS-0065 · Item · 1964-1968
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atestados, correspondências policiais, depoimentos, documentos processuais, fichas de identificação, fotografias, listas de nomes, materiais de propaganda e relatório policial referentes a movimentos de estudantes, ferroviários e metalúrgicos. A pastaLer mais

Recortes de periódicos
BR MGAPM DOPS-0072 · Item · 1964-1964
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresentaLer mais

Sindicalismo - recortes de jornais
BR MGAPM DOPS-0114 · Item · 1961-1963
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos e materiais de propaganda sobre a ação dos sindicatos. Eleições sindicais de diversas categorias, greves, acordos firmados junto aos orgão responsáveis pela fiscalização das leis do trabalho, denúncia de irregularidades em algunsLer mais

Ferroviários
BR MGAPM DOPS-0127 · Item · 1959-1962
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos de organizações, correspondências oficiais, correspondências policiais, relatórios policiais, materiais de propaganda, recortes de periódico, lista de nomes e requisições sobre esses funcionários e suas entidades representativas. A pastaLer mais

Greves
BR MGAPM DOPS-0129 · Item · 1961-1964
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, recortes de periódicos, documento de organização, documentos processuais, relatórios policiais, requisição, depoimentos, materiais de propaganda e fotografias sobre greves de motoristas, tecelões, mineiros, metalúrgicos eLer mais

Manifestações e protestos no Dia do Trabalhador
BR MGAPM DOPS-0250 · Item · 1967-1968
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, documentos de organizações, materiais de propaganda, requisições, listas de nomes, correspondência policial e documentos processuais sobre presos que distribuíam panfletos sobre o Dia doLer mais

Investigações a subversivos
BR MGAPM DOPS-0268 · Item · 1964-1975
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Listas de nomes, recortes de periódicos, correspondências policiais, correspondências oficiais, ficha de identificação e atestado sobre estrangeiros expulsos do território nacional, pessoas perseguidas pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e suspeitos de praticarem atividades subversivas.

Antecedentes Políticos e Sociais
BR MGAPM DOPS-0308 · Item · 1964-1977
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Requisições, correspondências policiais, atestados, documentos pessoais, documentos processuais, correspondência oficial, fotografias, correspondências pessoais, depoimentos, relatórios policiais, listas de nomes, atos normativos e documentos deLer mais

Investigação a suspeitos
BR MGAPM DOPS-0346 · Item · 1966-1975
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE)Ler mais

Recortes de periódicos
BR MGAPM DOPS-0347 · Item · 1966-1967
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre oLer mais

Bayard Demaria Boiteux
BR MGAPM DOPS-0387 · Item · 1967-1967
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Ficha de identificação e atestado sobre investigação de professor que liderava campanha de ajuda às famílias das pessoas atingidas pelo Ato Institucional.

Roberto Carneiro
BR MGAPM DOPS-0799 · Item · 1946-1976
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Fotografia, documentos pessoais, fichas de identificação, atestados, correspondências policiais, correspondência oficial, relatórios policiais, requisições, recortes de periódicos, correspondência pessoal, material de propaganda e documento deLer mais

Turismo
BR MGAPM DOPS-0881 · Item · 1971-1974
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Material de propaganda, atos normativos, documentos de empresas, correspondência policial e relatório policial sobre I Convenção Regional de Hotelaria, II Convenção Regional de Hotéis e Restaurantes, consolidação das resoluções do Conselho Nacional deLer mais

Comunistas Investigados
BR MGAPM DOPS-1278 · Item · 1933-1940
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Fichas de identificação, fotografias, documentos pessoais, correspondências policiais, requisição, recortes de periódicos, relatório policial, depoimentos, documentos processuais, correspondências oficiais, lista de nomes, atestado e desenho. A pastaLer mais

Roberto Canavarro Costa
BR MGAPM DOPS-2099 · Item · 1949-1971
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências pessoais, documento de organização, fotografias, lista de objetos, lista de nomes, requisições, materiais de propaganda, depoimentos, correspondências policiais, atestados, relatórios policiais, material de perícia, correspondênciasLer mais

Federação dos Trabalhadores Favelados
BR MGAPM DOPS-2153 · Item · 1938-1963
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Material de propaganda e documento processual sobre projeto de lei que autoriza transferência de terrenos ao Departamento Municipal de Habitação e Bairro e a urbanização de áreas faveladas. A pasta trata também de exclusão de denúncia.

Lei de Segurança
BR MGAPM DOPS-2160 · Item · 1949-1949
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Recorte de periódico, correspondência pessoal, documento de empresa, depoimento e material de propaganda acerca de prisões efetuadas durante Congresso Municipal pela Paz. A pasta refere-se também ao abaixo-assinado contra a Lei de Segurança do Estado,Ler mais

Coronel Olímpio Ferraz de Carvalho
BR MGAPM DOPS-2172 · Item · 1950-1956
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais, relatórios policiais, depoimento, atestados, recortes de periódicos, requisições, correspondência oficial, documentos pessoais, correspondência pessoal, documentos processuais, material de propaganda, fichas de identificação,Ler mais

Comércio de combustíveis - investigação
BR MGAPM DOPS-3647 · Item · 1941-1944
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos processuais, depoimentos, correspondências oficiais, correspondências policiais, ficha de identificação, atos normativos e documento pessoal. A pasta trata de investigação sobre comércio ilegal de combustíveis na capital. Informa também sobreLer mais

Distribuição de combustíveis - investigação
BR MGAPM DOPS-3649 · Item · 1942-1943
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos processuais, depoimentos, documento de empresa, correspondência oficial, correspondências policiais e atos normativos. A pasta trata de investigação acerca de irregularidades na distribuição de álcool e gasolina. Informa também sobreLer mais

Circulação de sal - investigação
BR MGAPM DOPS-3657 · Item · 1944-1944
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos processuais, correspondências policiais, correspondências oficiais, depoimentos, atos normativos e relatório policial. A pasta trata de investigação sobre o transporte de sal entre municípios e estados. Informa sobre determinações acerca deLer mais

Partido Comunista
BR MGAPM DOPS-3747 · Item · 1946-1947
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos de organização e ato normativo sobre o Partido Comunista: campanha eleitoral estadual, organização, resoluções, células, Planos do Comitê Estadual e Campanha Pró-Imprensa Popular. A pasta aborda também comitês municipais, IV Congresso eLer mais

Correspondências
BR MGAPM DOPS-4186 · Item · 1934-1945
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Depoimento, correspondências policiais, correspondências oficiais, documentos de organizações, recortes de periódicos, material de propaganda e atos normativos.

Diário Oficial
BR MGAPM DOPS-4190 · Item · 1965-1971
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atos normativos e recortes de periódicos sobre leis e decretos. Contém informações acerca do funcionamento e disposições sobre órgãos da polícia, regularização de serviços de rádio, de taxas de produtos e da Junta Comercial, fundação do Pandiá Calógeras -Ler mais

Comícios
BR MGAPM DOPS-4199 · Item · 1945-1947
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais e correspondências oficiais sobre investigação e regulamentação de comícios.

Caça e pesca
BR MGAPM DOPS-4201 · Item · 1941-1946
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Documentos policiais, documentos oficiais, recortes de periódicos, atos normativos e documentos de organizações. A pasta trata sobre caça e pesca: regulamentação, leis, prática, irregularidades, investigações e utilização e registro de armas para caça.Ler mais