Term browse - Parecer - Public Archive of Minas Gerais

Parecer do Capitão-Mor Antônio Eulálio da Rocha Brandão sobre não ser recomendável passar o comando a Antônio Justinniano, visto que, já ter mostrado que nele não se pode confiar

BR MGAPM SC-1-2-Cx.116-Doc.061 · Item · 30/07/1820

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor sobre a representação do Tenente-Coronel Antônio da Costa Pinto sobre o procedimento do Juiz Ordinário de São Romão e a prisão ilegal do miliciano João Damasceno, sob protestos do Capitão João Pereira da Costa

BR MGAPM SC-1-2-Cx.113-Doc.44 · Item · 15/12/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Juiz de Fora sugerindo que o pagamento da tropa que efetuou o transporte do milho, deverá ser feito pela Junta da Real Fazenda

BR MGAPM SC-1-2-Cx.113-Doc.40 · Item · 10/12/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Bartolomeu Paulo Álvares da Costa sobre um degredado que já cumpriu seu tempo em Caeté, devendo o comandante do presídio averbar no verso da certidão, ou dar uma guia para que o degredado possa regressar

BR MGAPM SC-1-2-Cx.113-Doc.29 · Item · 29/11/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Juiz Almotacé dizendo não achar cabível os autos de execução da Irmandade de São José contra Joaquim Ferreira Leite, pois sua propriedade é a de número 342 e a execução corre na de número 343

BR MGAPM SC-1-2-Cx.113-Doc.25 · Item · 25/11/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer dos oficiais da Câmara de Queluz afirmando que o caminho para a capital que pedem Serafim José Gurgel do Amaral e mais povos, é de construção mais viável do que o caminho indicado pelo Capitão João dos Santos Silva

BR MGAPM SC-1-2-Cx.112-Doc.38 · Item · 01/10/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Agostinho Nogueira Penido sobre a prisão e remessa para o Ouvidor da comarca do preso Rafael Pinto da Cruz, pardo, por invadir e incendiar a casa de sua madrinha

BR MGAPM SC-1-2-Cx.112-Doc.21 · Item · 20/09/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Juiz pela lei, relatando sobre a prisão de Caetano Coelho Martins e informando que o mesmo já ficou preso por tempo suficiente, 20 dias, sugerindo a sua soltura

BR MGAPM SC-1-2-Cx.112-Doc.20 · Item · 20/09/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Alferes do distrito de São José do Barroso Francisco de Paula Silveira, medidor aprovado, sobre a demarcação das terras necessárias para cultura, fundação um estabelecimento para os índios Puris e levantamento de uma igreja

BR MGAPM SC-1-2-Cx.111-Doc.60 · Item · 31/08/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Mateus Vieira Machado sobre os fatos cometidos e praticados pelo Juiz das Sesmarias Antônio da Costa Pereira, como consta de uma devassa

BR MGAPM SC-1-2-Cx.111-Doc.48 · Item · 14/08/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca afirmando que as queixas que os moradores de Lagoa Santa fazem de Antônio Luiz Moreira procedem, visto o mesmo não respeitar as propriedades e não ter nenhuma preocupação com a limpeza e salubridade das pessoas

BR MGAPM SC-1-2-Cx.111-Doc.39 · Item · 24/07/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca afirmando que Nicolau Tolentino e Azevedo tem suficientes conhecimentos para ocupar cargo de advogado nos auditórios

BR MGAPM SC-1-2-Cx.111-Doc.31 · Item · 10/07/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço que faz João Vieira de Freitas ao Desembargador e corregedor da comarca, em atenção ao requerimento de D. Maria Pereira de Jesus e seus filhos, sobre uma disputa de terras que lhe foram invadidas, e colocando o seu parecer

BR MGAPM SC-1-2-Cx.110-Doc.28 · Item · 27/07/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço dos oficiais da Câmara com o parecer do capitão do distrito sobre o pedido de Carta de Sesmaria feito por Mariano Ferreira do Amaral

BR MGAPM SC-1-2-Cx.110-Doc.24 · Item · 24/04/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer dos oficiais da Câmara dizendo que para se cumprir a provisão de construção da ponte do Mainard é necessário o cumprimento do acórdão feito com o Capitão-Mor do termo, o que levaria tempo e propõem a construção de uma ponte provisória

BR MGAPM SC-1-2-Cx.110-Doc.20 · Item · 17/04/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Manuel Rodrigues da Costa sobre a forma como deve ser feita a medição das Sesmarias

BR MGAPM SC-1-2-Cx.11-Doc.53 · Item · 15/12/1781

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Jacinto Borges Pinto a Dom Rodrigo José de Meneses, Governador, sobre o pardo Eugêncio Correia Carneiro, que está vivendo com sua família nas dependências do quartel

BR MGAPM SC-1-2-Cx.11-Doc.06 · Item · 29/03/1781

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre requerimento de Ângelo Pereira para abertura de um caminho

BR MGAPM SC-1-2-Cx.109-Doc.75 · Item · 24/03/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer que dá Carlos Fraser sobre sua exploração dos rios Jequitinhonha e Doce, atendendo à uma recomendação de Sua Majestade, de observar e informar sobre os meios de povoar as margens, facilitar a navegação e tráfego para o comércio

BR MGAPM SC-1-2-Cx.108-Doc.12 · Item · 12/12/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer favorável dos oficiais da Câmara ao pedido de sesmaria do padre Antônio da Costa Santos

BR MGAPM SC-1-2-Cx.107-Doc.29 · Item · 16/07/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do juiz ordinário afirmando que as terras pertencem ao suplicado, o Capitão José Pinto de Sousa, que as arrendou a Francisco da Silva e Manuel Ferreira, os quais querem tirá-las dele

BR MGAPM SC-1-2-Cx.107-Doc.07 · Item · 13/06/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Guido Tomaz Marliére sobre uma querela entre Antônio Gomes dos Santos e Francisco de Paula de Oliveira, referente às terras que um comprou do outro

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.27 · Item · 28/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca dizendo que não é mais possível comutar ou minorar a pena de morte de Alberto Álvares, visto que, seu processo já passou pelo julgamento final

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.26 · Item · 27/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor, que examinando a queixa inclusa de José Teodoro da Silva contra o Sargento-Mor Félix de Oliveira Campos, achou os fatos procedentes, visto que o dito é negociante de escravos novos vindos da África

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.20 · Item · 16/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca a respeito de uma queixa impetrada pelo coadjutor da freguesia da Vila de Pitangui contra Francisco Gomes Ferreira, pois o mesmo agita uma causa contra os direitos paroquiais

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.19 · Item · 16/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Juiz pela lei dizendo que pelos autos tirados, o soldado Tomé Teixeira foi julgado réu por ter espancado dois oficiais de justiça, e pede providências para a punição do mesmo

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.04 · Item · 06/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer favorável ao requerimento do Alferes Francisco de Paula Alves de Moura, dizendo que a abertura da estrada será muito útil a todos por favorecer a importação e exportação

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.01 · Item · 01/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca sobre as hostilidades que tem sofrido por parte de Antônio Gonçalves Gomide, por este não ter sido eleito pela 3ª vez juiz de órfãos de Caeté

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.072 · Item · 10/02/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do juiz ordinário sobre um requerimento do Furriel de Dragões Gregório Dos Santos Silva queixando-se do ajudante Antônio da Costa Pereira, o qual tem impossibilitado algumas cobranças de créditos nos julgados de Araxá e Desemboque, unidos a capitania de Minas pelo alvará de 04/04/1816.

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.039 · Item · 22/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre os crimes praticados por Domingos Gomes e Felipe de Tal, e o risco que corria o Juiz Ordinário do julgado de Araxá, descrevendo também as desordens causadas por índios

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.038 · Item · 20/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Petição do Juiz Ordinário referente ao requerimento de José Vieira de Queirós, que possui uma sesmaria na qual cultiva roça com algumas benfeitorias, a qual, o Capitão Silvestre Antônio vieira deu posse a João José da Silva, solicitando, portanto, uma resolução para o caso

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.027 · Item · 16/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre o requerimento de Antônio Fernandes da Silva, que acusa o Capitão Antônio Alves Coutinho de ter mandado assassinar um escravo seu de nome Francisco, fugido com uma escrava do capitão, dizendo que a queixa procede

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.023 · Item · 12/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Guido Tomáz Marliére sobre um litígio de terras envolvendo o reverendo Emerenciano Maximiniano de Sousa Coutinho e José Anastácio Álvares Lira

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.110 · Item · 27/12/1817

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre o pedido de José Francisco Seabra, pronunciado na devassa pela resistência à justiça, qualificado de crime de lesa-majestade de segunda cabeça

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.092 · Item · 12/12/1817

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Parecer do Ouvidor da comarca dizendo que o requerimento de Pedro Álvares de Alcantara é mal fundado, visto que ele não ocupa mais o cargo de estanqueiro das cartas, visto que foi extinta a Junta Diretora

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.085 · Item · 08/12/1817

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