Recortes de periódicos sobre julgamento, redução de pena, prisão, libertação e condenação de pessoas consideradas subversivas, estímulo dado pela polícia à delação, os efeitos causados pelo Golpe de 1964, o Ato Complementar n° 14, opiniões sobre o comunismo e sobre a Ditadura Militar, general que afirma que pedirá demissão do cargo se souber que foram praticadas violências contra pessoas detidas, reforma do ensino universitário, fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia e divergências de opiniões existentes entre deputados. Aborda também: suspensão dos direitos políticos e cassações de mandatos de vários políticos, pedidos de habeas-corpus, seqüestro de estudante no Uruguai, estudantes e intelectuais processados pelos militares, pedido de libertação de professores e de escritores, IX Congresso Nacional dos Estudantes Técnicos e desaparecimento de estudante presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundários (AMES).
RIO DE JANEIRO (RJ)
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Recortes de periódicos, ficha de identificação, documento de organização, correspondências policiais, correspondências oficiais, relatórios policiais, depoimento e atestado. A pasta contém documentos sobre: Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE), investigação, prisão, julgamento, absolvição e condenação de pessoas consideradas subversivas, cassações de mandatos, projeto que altera lei referente ao direito de greve, reivindicações e manifestações de trabalhadores, pedidos e concessões de habeas-corpus, investigação de movimentos guerrilheiros e estudantis, apreensão de materiais considerados subversivos, suspensão dos direitos políticos, possibilidade de eleições diretas para o Congresso, opiniões sobre o governo militar, presos políticos e campanha pela anistia. Aborda também: opiniões e atitudes adotadas por membros da Igreja Católica, viagem do jornalista Samuel Wainer à Nova Iorque, prêmio recebido por Oscar Niemeyer, atentado ocorrido contra Castelo Branco e investigação de quadrilha. Contém revista "Realidade" (1968, 1).
Recortes de periódicos trazendo informações sobre membros das Forças Armadas suspeitos de subversão, denúncias de torturas e arbitrariedades cometidas pela polícia, bancários soltos após cumprirem pena por subversão, greve de universitários, tentativa de incêndio no prédio do Instituto Cultural Brasil - Estados Unidos (ICBEU); políticos, religiosos e intelectuais investigados por subversão; atentado contra o presidente Castelo Branco, deposição do governador Ademar de Barros, julgamento de Luiz Carlos Prestes e Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Correspondências policiais, documento de organização, material de propaganda, relatório policial, documentos processuais e recortes de periódicos. A pasta traz informações sobre o governo João Goulart e suas reformas de base, guerrilhas em Minas Gerais, denúncias de torturas e apuração em Comissão Parlamentar de Inquérito, ataques de um jornalista à administração do Ministro da Saúde, movimento estudantil, protestos contra o acordo firmado entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development (MEC-USAID), estrangeiros presos e deportados, prisão de uma estudante boliviana que portava uma metralhadora; julgamentos por subversão de intelectuais, religiosos, estudantes, ex-militares e comunistas; políticos cassados pela Lei de Segurança Nacional e Inquérito Policial Militar sobre a Revista Galera.
Listas de nomes, correspondências policiais, recorte de periódico e relatórios policiais. A pasta traz informações sobre um Inquérito Policial Militar a respeito do comunismo: questionários para orientação de coleta de informações, imprensa investigada, relações nominais de membros do comitê estadual e dirigentes nacionais do Partido Comunista, VII Congresso do Partido Comunista, planos de atuação a nível nacional e internacional e relação das atividades consideradas subversivas. Traz ainda uma relação de nomes das pessoas que tiveram prisão decretada e estavam foragidas.
Requisições, correspondências policiais, correspondências pessoais, atestados, depoimentos, documentos pessoais, documentos processuais, recorte de periódico e correspondências oficiais. A pasta traz vários pedidos de antecedentes políticos e sociais. Algumas são acompanhadas de justificativas de casos indeferidos alegando suspeita de subversão ou envolvimento em Inquérito Policial Militar. Existem também pedidos de anulação de registro policial por envolvimento com movimento estudantil ou agremiação sindical e denúncias de subversão na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Correspondências policiais, documento de organização, lista de nomes, documento pessoal, correspondência oficial, requisições, material de propaganda, recortes de periódicos e relatórios policiais. A pasta trata de assuntos diversos, tais como comícios, visita de embaixador árabe, pichações anti-semitas, apreensão de materiais considerados subversivos, reivindicações salariais, reunião dos bancários, greves, sindicatos e campanhas sindicais, fundação da Associação de Lavradores de Três Marias, Centro Popular de Cultura e atividades de movimento estudantil. Informa ainda sobre II Congresso da Associação Médica, Congresso dos Prefeitos das Capitais, Congresso Estadual do Congado, Semana Social Paroquial, IV Congresso dos Servidores Públicos, III Congresso Sindical de Minas Gerais, Congresso Municipalista sobre a Transferência da Capital Federal, I Seminário Nacional de Imprensa Universitária e eleição de diretoria da União Estadual dos Estudantes.
Relatórios policiais, recortes de periódicos, depoimentos, documentos de organizações, materiais de propaganda, requisições, listas de nomes, correspondência policial e documentos processuais sobre presos que distribuíam panfletos sobre o Dia do Trabalhador. A pasta aborda de modo enfático a greve de metalúrgicos e as discussões sobre as leis de arrocho, bem como as comemorações e protestos no Dia do Trabalhador, com envolvimento de estudantes e religiosos. Também aborda manifestações estudantis em decorrência da morte do estudante Edson Luís. A crítica à ditadura é constante nos documentos. A pasta ainda contém os jornais"Combate" (s/d, 1),"O 1º de maio" (1967, 1) e"O Companheiro" (1968, 1).
Correspondências pessoais, material de propaganda, documentos de empresas sobre movimento operário, anticomunismo, catolicismo, greves, a Casa de Pernambuco, o governo João Goulart, candidatura Juscelino Kubitschek, o Departamento de Correios e Telégrafos, a Central Geral dos Trabalhadores e a Frente de Mobilização Popular. A pasta contém transcrição de crônica política lida na rádio M. Veiga. Apresenta exemplares do jornal"DCT Nacionalista" (1963, 1) e das revistas"Suplemento Especial de Manchete - o que Jango já fez" (s/d, 1) e"Política e Negócios (1964, 1).
Documentos pessoais, fotografias, correspondência pessoal, documentos de empresas sobre o a Federação Sindical Mundial, luta pela independência da Guatemala, criação da Associação Mineira pela Paz Mundial, apelo do Conselho Mundial da Paz, Imprensa Popular, monumento da cidade de Praga e Congresso da Solrol.
Correspondências policiais, ficha de identificação e atestados sobre a atuação política de diversos indivíduos tidos como comunistas. A pasta informa sobre os antecedentes políticos e sociais para fins de investigação.
Atestado, recortes de periódicos e material de propaganda sobre a atuação política do investigado. Informa sobre a participação no Sindicato dos Tecelões, na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, na campanha contra a carestia e nos encontros sindicais. Aborda também opiniões políticas, ligações entre os diversos dirigentes sindicais e as tentativas de iniciar greves por aumento de vencimentos.
Atestado, correspondências policiais e recortes de periódicos sobre a União Nacional dos Estudantes (UNE) e seu diretor. Trata de manifestações contrárias à entidade promovidas por diversos setores da sociedade, da eleição de um mineiro para a presidência, de manifestações contra o registro do Partido Comunista, de modificações no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do XXV Congresso Nacional dos Estudantes.
Recortes de periódicos sobre greves operárias e estudantis, sindicalismo, manifestações contra a carestia, os altos preços e as crises de abastecimento, reforma agrária, ligas camponesas, campanha salarial e prisão de indivíduos considerados subversivos. Contém ainda informações sobre a proibição de venda de livro de propaganda nazista, possibilidades de revolução comunista no país e luta contra o comunismo.
Correspondência policial, relatório policial e materiais de propaganda sobre a visita de estudantes universitários a Exposição Soviética na capital do país. Informa sobre as condições socioeconômicas da União Soviética, conquistas espaciais, assistência médica e social, descobertas científicas, ensino e comércio exterior. Contém também os folhetos"Rumo às estrelas!","Assistência social e seguros sociais na União Soviética","A economia da URSS hoje","Obras soviéticas científicas e de vulgarização","O ensino na URSS","O comércio exterior da URSS","A saúde pública na URSS" e"1962 URSS".
Documento processual, correspondências oficiais, correspondências policiais, relatório policial, correspondência pessoal, requisição, atestado, material de propaganda, documentos de organização, documento pessoal, documento de empresa e atos normativos sobre o Partido Comunista. Contém informações sobre normas para a organização de comitês estaduais e municipais do partido, eleições estaduais, propaganda e publicações comunistas, além de relatórios e circulares internos. Informa também sobre situação política nacional e internacional, atividades dos comitês, fundação de ligas camponesas e luta pela unificação sindical.
Recortes de periódicos, correspondências policiais, relatórios policiais, correspondências oficiais, correspondências pessoais, atestados, materiais de propaganda, depoimentos, documentos processuais e documentos de organização. A pasta contém documentos acerca de conferências sobre Aliança para o Progresso e preparação para a Semana da Carestia, invasões de terras, ligas camponesas, reuniões de diversos sindicatos, do Partido Comunista e do Movimento Sindical Democrático Brasileiro. Informa também sobre agitações públicas, movimento estudantil, eleições em associações e sindicatos, greves dos universitários e trabalhadores, campanhas salariais, vigilância rotineira da capital e cidades do interior e ataques ao Banco da Lavoura.
Recortes de periódicos sobre estudantes, presos políticos, reforma agrária, ações comunistas, organizações classistas rurais, congressos e conferências, greves operária e estudantil, sindicalismo, partidos políticos e presença de ex-nazista no país.
Correspondências policiais, materiais de propaganda e listas de nomes sobre indivíduos considerados subversivos e presos políticos. A pasta trata de atividades consideradas comunistas, luta pela legalidade do Partido Comunista, reforma agrária e sindicalismo.
Correspondências policiais sobre falsificação de cheques e contrabando de armas.
Recortes de periódicos e correspondência policial sobre custo de vida, transportes, habitação, salário mínimo, congelamento e estabilização de preços.
Correspondências oficiais, correspondências policiais, documentos pessoais, material de propaganda, recortes de periódicos e relatórios policiais referentes a exilados portugueses que se revoltaram contra o regime de Salazar. As conferências e outras atividades políticas que promoveram junto a outras entidades que se manifestavam contra Salazar, restrições e controles do estado sobre os exilados e a chegada destes no Brasil são abordadas na pasta.
Documentos pessoais, recortes de periódicos, correspondências oficiais, material de propaganda, correspondências pessoais, relatório policial, ficha de identificação e depoimentos sobre o eletricista investigado. A pasta informa sobre a prisão do suspeito e sua relação com: a greve dos motorneiros, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, o Partido Comunista, o Movimento Comunista de 1935 e integralistas.
Documentos processuais, recortes de periódicos, correspondências policiais e relatório policial referentes ao investigado nascido na Prússia e agente internacional do Partido Comunista. A pasta trata de sua participação no Movimento Comunista de 1935, de sua prisão e julgamento, suas relações com os chefes do Partido Comunista do Uruguai e do Brasil, e com Luiz Carlos Prestes.
Recortes de periódicos, correspondências policiais, relatórios policiais, desenhos, fotografia, depoimentos, documento processual, documentos pessoais, correspondências pessoais, requisição, atestado e materiais de propaganda relativos à repercussão da Revolução Cubana no Brasil. Contém recortes de periódicos referentes às manifestações de apoio e repulsa ao governo cubano, aos movimentos pró-Cuba e pró-Fidel, à condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, ao Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, à instalação do Instituto Brasil-Cuba em Belo Horizonte, às viagens de cubanos ao Brasil e seus supostos planos subversivos, às viagens de políticos, jornalistas, intelectuais e estudantes brasileiros a Cuba, às relações diplomáticas entre esses países e ao asilo político de estrangeiros. A pasta apresenta documentos sobre o monitoramento das ações de grupos políticos de esquerda e investigações sobre um representante comercial hospedado em Belo Horizonte suspeito de estabelecer relações com o governo cubano pós-Revolução. Contém os jornais"Novos Rumos - Suplemento especial - Congresso Continental de Solidariedade a Cuba" (1963, 1) e"Tribuna Universitária" (1960, 1) além de transcrição de entrevista com Fidel Castro.
Lista de nomes, relatórios policiais e correspondência policial relativos à instalação de inquéritos para apurar atividades de entidades representativas de trabalhadores rurais anteriores ao Golpe de 1964. A pasta apresenta investigações realizadas na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) denunciando a direção anterior e apresentando relação de material encontrado na entidade. Também informa sobre as investigações promovidas na Delegacia Estadual da Superintendência de Política Agrária (SUPRA).
Lista de nomes, documentos de organização, recortes de periódicos, material de propaganda e documentos pessoais relativos à atuação de associações profissionais e entidades sindicais e à repercussão, em minas Gerais, da tentativa de invasão de Cuba pelos EUA. Informa sobre a promoção, organização e realização do III Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores e do III Congresso Sindical do Estado de Minas Gerais apresentando prestações de contas e expediente da comissão organizadora. Além disso, apresenta alguns documentos que tratam da influência de Cuba entre os movimentos políticos brasileiros. Contém o jornal"Terra Livre" (1961, 1) e publicação com entrevista de Luiz Carlos Prestes.
Listas de nomes, documentos de empresas, documentos de organização, documentos pessoais, ato normativo e correspondências pessoais referentes às publicações da Editora Aliança do Brasil. A pasta contém documentos sobre a remessa de publicações informando balancetes e cobranças. Apresenta notas contendo discriminação e valor de produtos, pedidos e recibos de anúncios e mensagens divulgados no Jornal sobre o IV Congresso Sindical de Minas Gerais, sobre as comemorações do Dia do Trabalhador e sobre o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas além de mapas de distribuição das publicações em Minas. Contém ainda correspondências entre Magalhães Pinto e autoridades políticas referentes às atividades extrativas no Estado, sugestões para estruturação de edições comemorativas, vales e cartões de boas festas. Apresenta os seguintes textos"Sobre o Plano Trienal" (Sem autoria),"Greve por anuidades" (Sem autoria) e"Frente Popular pelas reformas" (Sem autoria).
Recortes de periódicos sobre movimento estudantil, manifestações públicas, habeas corpus, julgamentos, reorganização de partidos políticos, torturas, movimento operário, pichações, reforma universitária, sindicalismo, cassação de mandatos e direitos políticos, greves, retorno de exilados e militares suspeitos de subversão.
Listas de nomes e recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, torturas, militares suspeitos de subversão, cassação de mandatos e direitos políticos, movimento estudantil, exilados, habeas corpus, denúncias, censura, apreensão de material subversivo, sindicalismo, greve no campo, organizações político-militares, atentados, julgamentos e sentenças.
Recortes de periódicos contendo informações sobre presos políticos, movimento estudantil, exilados e asilados, foragidos, estrangeiros suspeitos de serem comunistas, habeas corpus e militares suspeitos de subversão. Contém ainda informações sobre denúncias, julgamentos, atentados, movimentos de trabalhadores rurais e cassação de mandatos e direitos políticos.
Recortes de periódicos variados contendo informações sobre presos políticos, exilados, foragidos, investigação a militares por subversão, prisões de religiosos, fabricação de explosivos e intervenção federal em governo estadual. Além disso, apresenta informações sobre recursos contra aposentadoria efetuada pelo Ato Institucional I, cassações de mandatos e direitos políticos, sindicalistas, movimento estudantil e habeas corpus.
Recortes de periódicos sobre habeas corpus, cassação de mandatos e direitos políticos, presos políticos, apreensão de explosivos, exilados, movimento estudantil, movimento operário, denúncias, roubo de armas e munições, torturas, sentenças e movimentos dos trabalhadores rurais.
Recortes de periódicos, requisições, atestados, correspondência oficial, correspondências policiais, documentos processuais, depoimentos, relatórios policiais, listas de nomes, fotografias, documentos de organizações e materiais de propaganda relacionados ao movimento estudantil, a políticos e intelectuais considerados subversivos e a presos políticos e foragidos. Contém também documentos sobre o movimento operário, movimento de bairros e favelas, religiosos, exilados que regressam ao país e professores universitários.
Atestados, correspondências policiais, depoimentos, documentos processuais, fichas de identificação, fotografias, listas de nomes, materiais de propaganda e relatório policial referentes a movimentos de estudantes, ferroviários e metalúrgicos. A pasta trata também da atuação de indivíduos civis e militares contrários ao governo de Costa e Silva e ao Regime Militar. Possui ainda documentos relacionados a: defasagem do ensino universitário brasileiro, reuniões promovidas por órgãos do movimento estudantil contra a Lei de Imprensa e a propaganda política desenvolvida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).