Documentos processuais, recorte de periódico e correspondência policial sobre prisão de pessoa suspeita de adesão ao comunismo.
SANTOS (SP)
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Recortes de periódicos e documento de organização sobre a União Progressista do Bairro da Concórdia, Lei de Repouso Semanal Remunerado, Inquéritos Policiais Militares e acusações por práticas de atividades subversivas. Contém habeas-corpus: pedidos, julgamentos e concessões. Informa ainda sobre cassação de mandatos políticos, prisões, processo contra Almirantes, libertação de estudante angolano, protestos na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil e Movimento Universitário Renovador Democrático. Trata também da Lei de Incompatibilidade, salvo-condutos, reabertura de Centro Acadêmico e expulsão de chineses.
Recortes de periódicos acerca de fraude eleitoral, relatos de torturas contra prisioneiros estrangeiros, pedidos de mandado de segurança, habeas-corpus e salvo-conduto. Informa sobre lei promulgada pela Assembléia de São Paulo concedendo pensão a ex-deputados cassados, depoimento em Inquérito Policial Militar, falsificação de documentos militares, prisões e denúncia de tortura contra jornalistas, eleição estudantil para a nova diretoria de Diretório Central dos Estudantes (DCE), prisão preventiva de líderes sindicais, assassinato de general português e de sua secretária brasileira na Espanha. Informa também sobre desnacionalização das Forças Armadas, corrupção administrativa, movimentos anti-semitas, deputados suspeitos de atos de subversão, desvio de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prisões e processos contra militares, refugiados e asilados políticos no exterior, Rebelião de Brasília e greve dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito.
Correspondências policiais e correspondências oficiais. A pasta contém, em sua maioria, troca de informações entre delegados sobre: recebimento de radiogramas, boletins, ofícios, impressos e documentos, investigação de pessoas, jornais, movimentos e manifestações consideradas comunistas, proibição do funcionamento do Partido Comunista e da candidatura de pessoas pertencentes a esse partido, prisão e absolvição de comunistas. Reuniões e greves de trabalhadores e de estudantes universitários, autorização para se realizarem comícios e reuniões públicas, comemorações do Dia do Trabalhador, discussão sobre a fixação do salário mínimo e o Conselho Estadual de Estudantes. Aborda também: remoção e promoção de membros da polícia, desejo de organização de um código policial, restituição, transferência, registro, apreensão e envio de armas, consertos e embarques de carros, pedidos de reforço de destacamento, remoção e liberação de presos, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais, fiscalização da caça e da pesca e pedido para se obter segunda via de certificado de reservista. Contém ainda documentos sobre: desejo de aumento nos preços das passagens de ônibus, temporal ocorrido em Uberlândia, investigação de quadrilha interestadual de falsificadores de diplomas, Conferência dos Trabalhadores Agrícolas da Zona da Mata, desaparecimento de criança, internamento de pessoas, viagens realizadas pelo Presidente da República, destruição da barragem da Pampulha, eleição de diretoria da Associação Profissional dos Condutores de Veículos Rodoviários, investigação dos coordenadores da Conferência Latino Americana de Mulheres e instalação de semáforos.
Correspondências policiais e correspondências oficiais. A pasta contém, em sua maioria, troca de informações entre delegados sobre: recebimento de radiogramas, boletins, correspondências e ofícios, autorização para comercialização de munições, recebimento, empréstimo, restituição, licenciamento e apreensão de armas, pedido de reforço policial, apreensão e envio de materiais, transferência, desligamento e substituição de membros da polícia, viagens realizadas por delegados, festa de confraternização da polícia paulistana, envio de ordens de pagamento e recebimento de carro. Aborda também: investigação e prisão de estrangeiros e de pessoas consideradas suspeitas, pedidos e envios de antecedentes políticos e sociais, visita do Ministro do Trabalho João Goulart à Belo Horizonte e ao Rio Grande do Sul, greves de trabalhadores e de estudantes, paralisação de ônibus, propaganda eleitoral e eleições municipais ocorridas em Belém, investigação de comícios, passeatas, conferências, congressos e assembléias, invasões de fazendas, racionamento de energia elétrica, comemoração do Sete de Setembro e desaparecimento de menores. Contém ainda documentos sobre comunismo: investigação e prisão de pessoas, reuniões, comemoração do aniversário de Luiz Carlos Prestes, impedimento da circulação de publicações e cassação do mandato de segurança concedido ao jornal O Momento. Trata também da apreensão de documentos do Jornal do Povo e autorização concedida para a sua circulação, Campanha Quinze Milhões de Cruzeiros para a Imprensa Popular, Campanha Nacional do Plebiscito, IV Congresso da Juventude realizado em Bucarest, pedido de restituição de objetos apreendidos pertencentes à livraria e distribuidora Nova Cultura e acordo militar estabelecido entre Brasil e Estados Unidos.