Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Ao Secretário de Governo cabia “obrar na expedição dos negócios e ter em boa forma os papéis e ordens que forem tocantes a seu serviço, melhoras e conservação das conquistas”.
Era responsável por: registro de cartas patentes, provisões de ofícios, despachos diversos, assentamento de sesmarias, lançamentos de homenagens, etc.
Tinha sob sua responsabilidade os livros da Secretaria, separando os de registro de ordens vindas de Portugal dos registros de ordens passadas na Capitania.
Elaborava listas de controle do efetivo de soldados e oficiais, conferindo-os quando passadas as tropas em revista.
Recebia ordens complementares que lhes atribuíam outras competências, além das previstas no Regimento de 1712.
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Portuguesa:
Regimento de 01 de junho de 1678. (Regimento dos Governadores e Assessores);
Regimento de 19 de abril de 1702;
Carta Régia de 09 de novembro de 1709;
Regimento de 27 de julho de 1712;
Carta Régia de 21 de fevereiro de 1720;
Alvará Régio de 02 de dezembro de 1720;
Regimento de 30 de outubro de 1733.
Brasileira:
Decreto de 01 de outubro de 1821.