Secretaria de Viação e Obras Públicas

Criada em 1935, a partir do desmembramento da Secretaria de Estado da Agricultura, Viação e Obras Públicas, esta Secretaria compõe-se de serviços administrativos e serviços técnicos, configurando duas grandes divisões. Competem-lhe os serviços relativos a: viação férrea, fluvial, aérea e de rodagem; edifícios públicos, pontes, linhas telegráficas e telefônicas; carta geográfica, limites interestaduais e intermunicipais; saneamento, urbanismo e assistência técnica aos municípios. Apesar do desligamento da Rede Mineira de Viação em 1937, esses serviços, em geral foram mantidos em 1946, quando foi aprovado um novo regulamento dos serviços administrativos da Secretaria, reorganizando o Departamento Estadual de Rodagem e aprovando o Serviço de Estatística da Viação da Secretaria.

Decreto nº 2, de 05 de Abril de 1935;

Decreto nº 162, de 29 de julho de 1935;

Decreto-Lei nº 1 de 23 de Novembro de 1937;

Decreto-Lei nº 984, de 9 de Dezembro de 1943;

Decreto-Lei nº 1.652, de 23 de Janeiro de 1946;

Decreto-Lei no 1.731, de 4 de maio de 1946;

Decreto no 2.200, de 25 de janeiro de 1946;

Lei nº 2.877, de 5 de Outubro de 1963.

Lei nº 2494, de 05 de Dezembro de 1961

Portaria nº 271/P – Secretaria de Viação e Obras Públicas.