Term browse - Alvarás - Arquivo Público Mineiro

Aviso do conselheiro do Estado Conde de Aguiar a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda referente aos artigos do alvará de 20 de outubro de 1812 sobre a criação de novos impostos para o aumento do fundo do banco do Brasil

BR MGAPM CC-2-Cx.089-Pl.20283-Doc.02 · Item · 1814

Parte de Casa dos Contos

Cópia.
Consta artigo quinto em que lojas, botequins e tabernas não ficam isentas dos impostos.

Requerimento do alferes Valério Sanches Brandão sobre a concessão de alvará de liberdade, a instalação de um registro em Jacuí e os conflitos entre as capitanias de Minas Gerais e São Paulo em virtude deste registro

BR MGAPM CC-2-Cx.092-Pl.20312-Doc.05 · Item · S/D

Parte de Casa dos Contos

Cópia.

Alvará referente a criação do julgado da Campanha e a instalação do ofício de juiz de fora do cível, crime e órfãos

BR MGAPM CC-2-Cx.098-Pl.20433-Doc.01 · Item · 1798

Parte de Casa dos Contos

Cópia.
Consta carta régia, provisão, edital, auto de levantamento, termo de eleição, auto de execução, auto de consignação, declaração, instituição de cadeiras, demarcação do termo da vila .

Requerimento de Francisco Martins de Carvalho sobre o pagamento de fiança e emissão de alvará

BR MGAPM CC-2-Cx.098-Pl.20439-Doc.02 · Item · S/D

Parte de Casa dos Contos

Consta procuração.

Alvará de 13 de setembro de 1814 erigindo a capela de Nossa Senhora das Dores no Bispado de Mariana, desmembrando-a da freguesia de Santana das Lavras do Funil

BR MGAPM CC-2-Cx.099-Pl.20445-Doc.04 · Item · 1814

Parte de Casa dos Contos

Consta registro e envelope.

Requerimento de Joaquim Antônio Correia sobre a concessão de alvará

BR MGAPM CC-2-Cx.100-Pl.20463-Doc.02 · Item · 1818

Parte de Casa dos Contos

Consta folha corrida datada de 15/09/1818 em Campanha da Princesa.

Requerimento de Manuel do Rosário Pereira sobre a concessão de alvará de soltura

BR MGAPM CC-2-Cx.100-Pl.20473-Doc.03 · Item · 1804

Parte de Casa dos Contos

Constam requerimento e despacho datado de 20/06/1804 em Vila Rica.

Alvará de autorização para instrução prévia dos alunos em gramática portuguesa, elaborado por Antônio José dos reis Lobato

BR MGAPM CC-2-Cx.103-Pl.20516-Doc.01 · Item · 1770

Parte de Casa dos Contos

Consta cópia da instrução para os professores de gramática e retórica.

Requerimento de Antônio Fernandes sobre a concessão de alvará de soltura

BR MGAPM CC-2-Cx.103-Pl.20517-Doc.03 · Item · S/D

Parte de Casa dos Contos

Alvará de 03 de dezembro de 1750, que determina a prisão do portador de ouro não fundido nas casa de fundição e apreensão do ouro

BR MGAPM CC-2-Cx.106-Pl.20563-Doc.01 · Item · 1750

Parte de Casa dos Contos

Cópia.

Alvará determinando que a extração e venda dos diamantes do Brasil passem para a administração da Real Fazenda, sob a inspeção do marquês de Pombal

BR MGAPM CC-2-Cx.106-Pl.20563-Doc.03 · Item · 1771

Parte de Casa dos Contos

Requerimento de Domingos Rodrigues Valença sobre a concessão de alvará

BR MGAPM CC-2-Cx.108-Pl.20610-Doc.01 · Item · 1784

Parte de Casa dos Contos

Constam alvará datado de 18/10/1784 na Vila do Príncipe e atestados.

Requerimento de Antônio da Silva Baracho sobre a concessão de alvará

BR MGAPM CC-2-Cx.108-Pl.20619-Doc.04 · Item · 1776

Parte de Casa dos Contos

Consta despacho datado de 12/01/1776 em São João.

Lista contra o promotor do ferro pelos bens do alvará

BR MGAPM CC-2-Cx.110-Pl.20656-Doc.05 · Item · S/D

Parte de Casa dos Contos

Consta recibo datado de 27/01/1796 em Vila Rica.

Alvará de licença passado pelo ouvidor Francisco Souza Guerra Araújo Godinho a Manuel de Souza Pinto para vender terras minerais

BR MGAPM CC-2-Cx.111-Pl.20671-Doc.04 · Item · 1795

Parte de Casa dos Contos

Requerimento do padre Francisco Vidal de Barbosa Lages sobre a concessão de alvará de soltura por estar preso injustamente

BR MGAPM CC-2-Cx.113-Pl.20708-Doc.01 · Item · S/D

Parte de Casa dos Contos

Alvará de lei passado pelo governador D Manuel de Portugal e Castro referente a proibição de circulação de bilhetes de permuta

BR MGAPM CC-2-Cx.113-Pl.20710-Doc.03 · Item · 1721

Parte de Casa dos Contos

Cópia.

Alvará de procuração passado pelo bispo Dom José da Santissima Trindade para o padre Manuel Rodrigues Jardim referente a procuração para recebimento de côngruas

BR MGAPM CC-2-Cx.113-Pl.20717-Doc.05 · Item · 1821

Parte de Casa dos Contos

Aviso dos conselheiros do Conselho Ultramarino aos governadores do Brasil referente a concessão de alvará ao médico Francisco Teixeira Torres para nomear comissários, médicos e cirurgiões para verificar o exercício da medicina

BR MGAPM CC-2-Cx.120-Pl.20842-Doc.05 · Item · 1740

Parte de Casa dos Contos

Requerimento de Bento da Costa de Oliveira sobre a concessão de alvará de soltura

BR MGAPM CC-2-Cx.120-Pl.20845-Doc.05 · Item · 1743

Parte de Casa dos Contos

Consta despacho datado de 10/07/1743.

Requerimento de Bento da Costa de Oliveira sobre a concessão de alvará de soltura

BR MGAPM CC-2-Cx.121-Pl.20875-Doc.05 · Item · 1743

Parte de Casa dos Contos

Constam despacho datado de 27/06/1743 em Vila Rica e requerimento.

Requerimento de Bento da Costa de Oliveira sobre a assinatura de termo para concessão de alvará de soltura

BR MGAPM CC-2-Cx.122-Pl.20885-Doc.05 · Item · 1743

Parte de Casa dos Contos

Constam despacho de Vila Rica em 03/07/1743 e registro do requerimento.

Requerimento do guarda-mor Bartolomeu de Freitas sobre alvará e impedimento do segundo tabelião

BR MGAPM CC-2-Cx.122-Pl.20889-Doc.04 · Item · 1774

Parte de Casa dos Contos

Constam atestado de Vila do Príncipe em 01/04/1774, procuração e certidão.

Requerimento de Luis dos Santos Costa sobre a concessão de alvará

BR MGAPM CC-2-Cx.122-Pl.20892-Doc.02 · Item · 1772

Parte de Casa dos Contos

Constam parecer de Sabará em 04/09/1772 e outros pareceres.

Lista dos alvarás impressos, elaborada por José Pontes Reis

BR MGAPM CC-2-Cx.123-Pl.20914-Doc.03 · Item · 1809

Parte de Casa dos Contos

Instrução de serviço do ouvidor geral e corregedor da Comarca Antônio Ramos da Silva Nogueira sobre a provisão do conselho ultramarino para registrar as leis, alvarás e decretos nas Câmaras desta Comarca

BR MGAPM CC-2-Cx.130-Pl.21045-Doc.05 · Item · 1799

Parte de Casa dos Contos

Informação de serviço de José da Costa Fonseca a Câmara de Vila Rica sobre o envio de alvará de sucessões de governo

BR MGAPM CC-2-Cx.131-Pl.21069-Doc.01 · Item · S/D

Parte de Casa dos Contos

Requerimento de Antônio Joaquim Fernandes Guimarães sobre a concessão de alvará de folha corrida

BR MGAPM CC-2-Cx.132-Pl.21081-Doc.04 · Item · 1799

Parte de Casa dos Contos

Constam mandado datado de 21/01/1799 em Vila Rica e atestados.

Requerimento de Joana, escrava de Inácia Lopes, sobre a concessão de alvará de soltura

BR MGAPM CC-2-Cx.140-Pl.21259-Doc.05 · Item · 1731

Parte de Casa dos Contos

Constam despacho datado de 07/12/1731 em Vila Rica e alvará de soltura.

Aviso do conde das Galveias aos oficiais da Câmara de Vila Rica sobre alvará com proibição de circulação de mulheres sem licença nas vilas

BR MGAPM CC-2-Cx.141-Pl.21263-Doc.02 · Item · 1732

Parte de Casa dos Contos

Requerimento de Alexandre Pinto de Miranda sobre a concessão de provisão e alvará para o ofício da renda de aferição

BR MGAPM CC-2-Cx.141-Pl.21279-Doc.02 · Item · 1731

Parte de Casa dos Contos

Constam despacho datado de 03/01/1731em Vila Rica e escritura.

Alvará de procuração passado pelos oficiais da Câmara a Manuel Caetano Pinto, Tomás Soares de Aquilar, João Pita Loureiro, Gaspar Lima Barreto da Cruz, José Bernardo de Oliveira e Antônio de Almeida Silva Jordão, para representá-lo em um caso de agravo movido por Matias Francisco Melo e Albuquerque

BR MGAPM CC-2-Cx.149-Pl.21429-Doc.02 · Item · 1762

Parte de Casa dos Contos

Registro de alvarás, ordens, cartas régias, decretos

BR MGAPM CMC-08 · Item · 1802-1807

Parte de Câmara Municipal de Caeté

Faltam a primeira e as últimas páginas

Registro de decretos, alvarás e provisões régias.

BR MGAPM CMP-008 · Item · 1815

Parte de Câmara Municipal de Paracatu

Informação de serviço dos oficiais da Câmara da Real Vila de Queluz dizendo que José Gomes Chaves E Manuel Gonçalves não entraram em acordo sobre uma querela de terras

BR MGAPM SC-1-2-Cx.100-Doc.048 · Item · 06/11/1816

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

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