Coleção CC - Casa dos Contos

Área de identificação

Código de referência

BR MGAPM CC

Título

Casa dos Contos

Data(s)

  • 1700-1853 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual: 55,53 metros lineares.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1700-1853)

História administrativa

O Regimento dos Contos regulava o controle fiscal do Reino de Portugal entre 1650 e 1761. Em 1761, o Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, procedeu a uma reorganização fiscal e à criação, em Portugal, do Erário Régio. Permaneceu, porém, no uso popular, a denominação Contos para designar o fisco real. Ao Erário Régio cabia a arrecadação e contabilidade das rendas geradas nas capitanias e nos domínios ultramarinos.
Os cargos de Provedores de Capitania – criados em 17/12/1548, com a função de fazer cumprir as exigências e normas fazendárias metropolitanas – foram extintos paulatinamente. As Juntas de Fazenda absorveram suas funções e eram diretamente subordinadas ao Erário Português, presididas pelo Vice-Rei, na Capitania Sede da colônia, e pelos Governadores, nas demais capitanias.
A residência de um antigo arrematante dos contratos de entradas e dízimos, João Rodrigues de Macedo, foi adjudicada à Real Fazenda em 1803-1804 como pagamento de dívidas. A edificação, localizada em Ouro Preto, passou a sediar a Junta da Real Fazenda – órgão sucessor da provedoria e sucedido pela tesouraria – e ficou popularmente conhecida como Casa dos Contos.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo contém documentos fazendários dos séculos XVIII e XIX, tais como: folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos como dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, contas corrente, receita e despesa, dentre outros. Apresenta também documentação pessoal de contratadores e livros da Superintendência e guarda-moria de terras e águas minerais.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Os documentos não encadernados foram microfilmados sem um arranjo prévio, e sua organização se deu de acordo com o microfilme: número da planilha, rolo e fotograma. Os documentos encadernados compreendem dois conjuntos: o primeiro composto pelos volumes 1001 a 1817 e o segundo, pelos volumes 2001 a 2305.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

A pesquisa é feita por meio de microfilmes.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    • Documentos não encadernados: índices onomástico, cronológico e de localidade
    • Documentos encadernados: inventário sumário contendo índice geral de assuntos e onomástico.

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Final

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso