Atos Normativos

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              Montes Claros (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0433(4) · Item · 1981-1982
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, atos normativos, material de propaganda, documentos de organização e lista de nomes sobre visita do governador de minas; Correspondências policiais e material audiovisual sobre agressões e atrasos da delegacia no atendimento de ocorrências; Relatório, material audiovisual, folheto “Primeiro de Maio - Missa do Trabalhador” e materiais de propaganda sobre primeiro de maio; Correspondências policiais, relatório e recortes de jornal sobre irregularidades em condenação; Relatório e recorte de jornal sobre críticas ao governo federal e a demissão do chefe da casa civil; Relatório e recorte de jornal sobre jornalistas que não compareceram para depor; Correspondências policiais e materiais de propaganda sobre ato público de trabalhadores rurais; Correspondência oficial sobre desaparecimento de armas na Transit; Correspondências policiais, relatório, letras de músicas, documento de organização e recortes de jornal sobre realização do III Festival Universitário da Canção Popular (FUCAP); Correspondência policial e relatório sobre visita do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade; Recortes de jornais sobre declaração de detetive sobre a polícia civil, problemas na polícia civil, crime eleitoral, indivíduo subversivo, conflitos na imprensa local, imagem negativa da polícia local, nomeação de subinspetores e inspetor, críticas ao governo militar, Lei de Segurança Nacional, crise econômica, investidas do PT para aumentar o número de filiações, críticas ao salário mínimo pelo sindicato, corrupção na prefeitura, índice de criminalidade, espancamento de indivíduo, tentativas de assassinatos, vandalismo, assalto a supermercado, casos de lepra em educandário, homicídios, trabalho de delegado, novo detetive, problema carcerário, furto de gado, estelionato, venda de lugares na fila do INAMPS, verba para a cadeia pública, esquadrão da morte, problemas na estrutura de faculdade, arquivamento de processo contra delegado, debates no diretório central dos estudantes, fuga de presos, aliciamento de menores, prisão por porte de drogas, pressão de alunos da Fadir contra diretor, tentativa de golpe contra fazendeiro, prisão por receptação, seita religiosa japonesa, arbitrariedades da polícia, situação política, infração de trânsito, fuga de casal, novo detetive de polícia, confusões em bailes em clube de famílias tradicionais; Correspondências policiais e recortes de jornais sobre necessidade de regulamentação da atividade jornalística, reforma eleitoral, crise financeira e paralização da empresa Tok S/A, reunião promovida pelo comitê brasileiro pela anistia ampla, reunião de associações de bairros, criação de comissão do PDT no norte de minas, abertura de processo contra deputado federal do PDT; Correspondências policiais sobre indivíduo que possui arma, novo diretor de instituição de ensino, paralização de setor de produção da cerâmica indústria e comércio ltda, críticas à polícia civil e militar, atraso de pagamento na Almec, associação profissional dos médicos do norte de minas, educação, reunião da associação comercial local, intimação de indivíduos, eleição da diretoria do Círculo de Trabalhadores Cristãos (CTC), desativação de casas de prostituição, venda ilegal de armas, informe sobre crise financeira na Almec- Indústrias Mecânicas S/A, demissão de funcionários da Agrapess- Artes Gráficas de Precisão S/A, pela Irsamasa- Indústrias Reunidas Santa Maria S/A e pela Coteminas- Companhia de Tecidos do Norte de Minas.

              Montes Claros (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0433(1) · Item · 1973-1974
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, relatório policial e recortes de jornais sobre situação política e administrativa; Atos normativos, correspondências policiais e depoimento sobre irregularidades em delegacia; Correspondência pessoal, correspondência policial e recortes de jornal sobre invasão de terras; Correspondências policiais e relatório sobre conflitos entre proprietários de terras; Correspondência policial, recorte de jornal e depoimento sobre acidente de trânsito; Relatório sobre funcionamento de subagência da COSEG; Correspondências policiais, depoimentos e recortes de jornal sobre homicídios; Correspondência policial, documento processual, depoimentos e recortes de jornais sobre participação de policiais em crimes; Documentos avulsos sobre regras de vistoria em carro de segurança; Correspondências policiais e carta denúncia sobre desaparecimento de menor; Documento avulso sobre gírias de usuários de tóxicos; Correspondência policial e documento processual sobre princípio de incêndio; Correspondência policial e recorte de jornal sobre investigações de delegado, conflito entre feirantes e prefeitura; Correspondências policiais sobre nova diretoria do DCE, indivíduo subversivo, grupo de operários de construtora, prisões por porte de tóxicos, situação da cadeia pública, alegações de invasão de jurisdição e arbitrariedades policiais, posseiros, delegado, conduta de novo bacharel na delegacia, armas apreendidas, funcionamento irregular de pedreira, desvio de personalidade de bacharéis, jogo do bicho; Recortes de jornais sobre situação da delegacia, desapropriação para construção de unidade do exército, acusação de ferir a ética profissional, furtos, polêmicas na desapropriação de hospital particular, Ato Institucional nº 5, Câmara de Vereadores, corrupção eleitoral.

              Explosivos
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0003(2) · Item · 1979-1981
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Atos normativos, material de perícia, recorte de jornal, documentos pessoais, lista de objetos, correspondência policial, depoimentos sobre tentativa de atentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, explosões de bombas em escola de Barbacena (MG), Telegramas e cartas enviadas ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais em solidariedade e em repúdio ao atentado a bomba sofrido em junho de 1980, recortes dos jornais “Jornal do Brasil”, “O Globo”, “O Estado de São Paulo”, “O Gorutuba”, “Estado de Minas”, “Jornal de Minas”, “Diário da Tarde”, “Diário de Minas”, sobre o estudante que levou bombas para a Assembleia Legislativa, o atentado ao Sindicato dos Jornalistas, outros atentados e explosões de bombas dos jornais, recortes selecionados pela “Lux Jornal”.

              Explosivos
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0003 · Item · 1973-1974
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Investigação acerca do roubo de material explosivo no depósito da PAVIMOC - Construtora e Pavimentadora Montesclarense Ltda., em Buenópolis (MG), depoimentos, portarias, investigação e fotos da perícia feita sobre o material explosivo encontrado numa fossa sanitária em Araxá (MG).

              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0002 · Item · 1974-1981
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Documentos sobre o Núcleo Mineiro de Defesa da Amazônia e dos projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), reprodução da revista em quadrinhos “Contra Ataque” que denuncia a exploração, o desmatamento e o genocídio de indígenas na Amazônia, informes sobre ações do Núcleo de Defesa da Amazônia e panfletos sobre as ações de exploração da Amazônia e o Projeto JARI, relatório sobre o I seminário de integração SUDENE/ Minas Gerais, lista de nomes de participantes do seminário sobre a metodologia do TWI, recortes dos jornais “Estado de Minas” e “Jornal de Minas”, relatório da SUDENE sobre projetos aprovados para a área mineira do polígono das secas, portarias e decretos-lei.

              Terrorismo
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001(6) · Item · 1973-1980
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Atos normativos, relatórios policiais, fotografias sobre atentados com bombas e assaltos, investigações sobre sequestros e supostos sequestros, cartilhas com sugestões para pais, filhos, autoridades escolares e empresários de como agir em caso de sequestro com resgate, recortes dos jornais “Estado de Minas”, “Jornal de Minas”, “Diário da Tarde”, “Estado de São Paulo”, “O Globo”, “Folha de São Paulo” e “Última Hora”, informe sobre documentos falsos.

              Terrorismo
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001(4) · Item · 1970-1980
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Informes, telegramas, pedidos de busca, relatórios policiais, correspondências policiais sobre ações consideradas terroristas de grupos subversivos/comunistas e de grupos anticomunistas, dossiê sobre atividades comunistas dentre e fora do Brasil, bem como cartas de ameaça da Falange Pátria Nova, informes sobre atentados à Casa do Jornalista em Belo Horizonte e às bancas de jornal da cidade.

              Terrorismo
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001(2) · Item · 1966-1980
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Ações e investigações acerca do terrorismo de grupos subversivos e grupos anticomunistas, plano Defin/1971, listas de nomes de pessoas foragidas com prisão decretada, relatório sobre a ação dos órgãos de informação e de segurança no combate ao comunismo e à subversão, fotos de pessoas que foram para a China fazer cursos de guerrilha, recortes dos jornais “Folha de São Paulo”, “Tribuna do Mucuri”, “Estado de Minas”, “Jornal do Brasil”, “O Globo”, “Estado de São Paulo”, “Diário de Notícias” sobre condenação de militares e aplicação de penas de morte, ações de “terroristas” ou contra “terroristas”, parte da revista venezuelana “Elite” n° 2634.

              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001 · Item · 1971-1981
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais que monitoram a organização e realização de atos públicos em Belo Horizonte em repúdio ao terrorismo, informação sobre pessoas que compareceram ao Encontro Nacional dos Estudantes de 1976, ocorrido na USP, investigação sobre a produção e distribuição do jornal “O Beco” de São João Del Rei e reprodução de algumas edições. Reprodução do jornal 'Fruto de Louco'. Informações sobre encontros e reuniões organizadas por estudantes de diferentes cursos e diretórios acadêmicos da UFMG e também da UCMG (atual PUC - Minas), movimento estudantil em geral, jornal “DX” editado pelo diretório acadêmico da Escola de Engenharia da UFMG, jornal “Campus” editado pelo diretório acadêmico do Instituto de Ciências Exatas da UFMG, ameaça de terrorismo biológico, fichas datiloscópicas dos indivíduos banidos do território nacional que foram trocados pelo embaixador Giovani Enrico Bucher, da Suíça.

              Eleição de 1976
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AA-0004(4.4) · Item · 1976
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Documentos de organização, correspondências, ordens de serviço, relatórios, materiais apreendidos, recortes de jornais, fichas de identificação referentes às eleições de 1976.

              Eleição de 1976
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AA-0004(4.14) · Item · 1976
              Part of Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Documentos de organização, correspondências, ordens de serviço, relatórios, materiais apreendidos, atos normativos, fichas de identificação e recortes de jornais referentes às eleições municipais de 1976.