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Projeto sobre abertura especial para pagamento de despesas com a obras executadas em um dos pavilhões do 10º R.I., nesta Capital Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.16 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre cancelamento das condições impostas e constantes da escritura de doação, à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, dos bens a que se refere Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.142 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer à contabilização das apólices pelo Estado de Minas Gerais à Escola de Arquitetura de Belo Horizonte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.116 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre a delimitação da zona comercial da Cidade de Belo Horizonte e contêm outras disposições Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.104 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura especial para pagamento de vencimentos de Juízes de Direito e Promotores de Justiça e diferença de vencimentos a Escrivães do Crime Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.99 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas pela Secretaria do Interior em exercícios anteriores Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.98 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre pelo qual é aprovado, ad referendum do Presidente da República, o convênio definitivo relativo à linha divisória dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.97 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre dispor sobre a criação de um grupo escolar da Capital Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.96 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre vencimentos correspondentes aos postos, perceberão os oficiais, quando em viagem, por motivo serviço militar, uma ajuda de custo diário que será para os Coronéis, para os Tenentes-Coronéis, para os capitães e demais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.95 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre regulamento da Força Policial com alteração na ajuda de custo diário e direito pelos oficiais de viagem motivada pelo serviço militar Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.94 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre conceder desconto para pagamento do imposto de industrias e profissões aos contribuintes da Prefeitura de São Lourenço Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.93 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre estabelecendo normas para o funcionamento de Leite à Capital e criando Usina Central de Leite de Belo Horizonte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.92 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autorizar o Governo do Estado a doar à Santa Casa de Santo Antônio do Amparo um terreno do Patrimônio Estadual Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.91 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre criar, suprimir e transformar cargos no quadro do Pessoal Efetivo do Palácio do Governo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.90 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autorizar o Governo a doar à Congregação das Irmãs Sacramentinas, prédio e terreno em São Gotardo, para construção, no mesmo terreno, do edifício destinado ao funcionamento da Escola Normal ‘Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento de São Gotardo’ Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.89 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre criação de 24 novas coletorias, fixando o quadro do respectivo pessoal e transferindo duas outras medidas essas necessárias em virtude das disposições que fixou a nova divisão territorial administrativa e Judiciária do Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.88 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre modificação de redação de Letra de Artigo de Lei Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.87 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre transferência de verbas da Secretaria da Viação e Obras Públicas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.86 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre a extinção do imposto sobre exportação atualmente cobrado pelo Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.85 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar - custeio da Rede Mineira de Viação - do orçamento Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.84 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de obras executadas no Ginásio de Pará de Minas, pela Sociedade Construtora Minas Moderna Ltda Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.83 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas com as obras realizadas na Estação Central de Leite Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.82 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas com as obras realizadas na Granja Escola ‘João Pinheiro’ Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.81 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar à verba do orçamento vigente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.80 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de diversas despesas feitas pela Diretoria de Saúde Pública Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.79 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de adicionais de 10% a diversos funcionários da Secretaria da Educação e Saúde Pública Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.78 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de aluguel de prédio e fornecimento de luz e água para diversos estabelecimentos de ensino Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.77 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre alteração a vigência de diversos Decretos Leis abertos à Secretaria da Viação e Obras Públicas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.76 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento da contribuição de vida pelo Estado à Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.75 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de adicionais de 10% aos investigador de 1ª classe, Capitão da Força Policial do Estado, carcereiro de Cadeia do Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.74 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de adicionais de 10% ao Diretor do Instituto ‘Carlos Prates’ Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.73 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de vencimentos dos cargos criados na Secretaria da Viação e Obras Públicas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.72 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de um crédito suplementar a verba da Secretaria do Interior Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.71 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de despesas feitas pela Secretaria do Interior Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.70 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar à verba de custeio da navegação do Rio São Francisco – do orçamento vigente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.69 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais