Documentação não encadernada do Conselho Administrativo de Minas Gerais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.38 Correspondência recebida sobre aviso de lançamento da taxa de Conservação de Estradas, abaixo assinado requerendo judicialmente o julgo de inconstitucionalidade da Lei em questão Item 1940
Pc.44 Correspondência recebida sobre nomeação e exoneração em cargo de Presidente de Conselho Item 1947
Pc.49 Correspondência recebida sobre nomeação da Presidência do Conselho Administrativo e função de Conselheiro Item 1939-1947
Pc.51 Correspondência recebida sobre modificação e aprovação de Decreto criando cargos e vencimentos Item 1939-1948
Pc.52 Correspondência recebida sobre aprovação de Projeto Item 1947
Pc.55 Correspondência recebida sobre cobrança de manutenção de calçada e meio-fio pelos proprietários de imóveis Item 1939
Pc.56 Correspondência recebida sobre nomeação de Prefeito, objeto de Decreto sobre Matadouros Item 1947
Pc.61 Correspondência recebida sobre nomeação de servidor Item 1940
Pc.70 Correspondência recebida sobre remessa de balança e Decreto Lei com referência a desapropriação Item 1940
Pc.83 Correspondência recebida sobre Lei 446, de 5 de novembro de 1928 – dispõe sobre prédio de cinema e teatro na cidade Item 1939
Pc.85 Correspondência recebida sobre dotações orçamentos Item 1939
Pc.87 Correspondência recebida sobre Licença de Cargo, instalação de Departamento Administrativo Item 1939-1940
Pc.89 Correspondência recebida sobre instalação do Departamento Administrativo do Estado do Amazonas criado pelo Decreto Lei Federal no 1202 de 08/04/1939, informações sobre cargos, reinstalação de Conselho Administrativo do Estado Item 1939-1947
Pc.90 Correspondência recebida sobre nomeação em cargo de Prefeito Item 1939
Pc.94 Correspondência recebida sobre nomeação em Cargo de Prefeito Item 1947
Pc.97 Correspondência recebida sobre seguro de funcionários Item 1940
Pc.110 Correspondência recebida sobre Projeto de Decreto referente a redução de impostos de indústria e profissões, Instalação da Câmara Municipal Item 1940-1947
Pc.113 Correspondência recebida sobre nomeação em Cargo de Prefeito Item 1947
Pc.116 Correspondência recebida sobre processo referente a pedido de reintegração em emprego, orçamentos municipais, nomeação em cargo de Prefeito, instalação de Câmara Municipal Item 1939-1947
Pc.117 Correspondência recebida sobre nomeação em cargo de Prefeito Item 1947
Pc.121 Correspondência recebida sobre nomeação em cargo de Prefeito Item 1947
Pc.125 Correspondência recebida sobre Proposta Orçamentária, contrato de funcionários Item 1939-1940
Pc.126 Correspondência recebida sobre nomeação em Cargo de Prefeito Item 1948
Pc.130 Correspondência recebida sobre Licença de Prefeito, nomeação em Cargo de Prefeito, Proposta, Orçamentária Item 1940-1947
Pc.132 Correspondência recebida sobre elaboração de Orçamento da Companhia Sul Mineira Item 1940-1947
Pc.136 Correspondência recebida sobre nomeação em Cargo de Prefeito Item 1947
Pc.138 Correspondência recebida sobre informações relativas a Seguro de Funcionários Municipais, comprovante de despesas, Projeto de Decreto Lei para concessão de descontos aos contribuintes da Dívida Ativa, criação das Escolas Item 1940-1947
Pc.139 Correspondência recebida sobre inauguração do Departamento Administrativo, Leis de Organização Judiciária Item 1939-1940
Pc.146 Correspondência recebida sobre Decreto Lei relativo a orçamentos municipais Item 1939
Pc.159 Correspondência recebida sobre aprovação do Projeto de Decreto Lei fixando o efetivo do Corpo de Bombeiros, contratação de desenhista gravador, cobrança da taxa de 'construção e conservação de estradas e pontes', contratação de Químico, contratos telefônicos, empréstimos. Isenção de impostos Institutos Aposentadorias Pensões, criação de taxa de conservação de calçamento, orçamentos Item 1940
Pc.168 Correspondência recebida sobre Decretos Lei relativo a: III Conferência de Técnicos em Contabilidade Pública e assuntos fazendários, elaboração de orçamentos, isenção de impostos e taxas, relação com a organização fazendária, balanços financeiros, construção de Nova Catedral, aposentadoria compulsória, provimento de recursos, exoneração do Conselho Administrativo do Estado Item 1941-1947
Pc.172 Correspondência recebida sobre aprovação do Decreto Lei que dispõe sobre o exercício do Corpo de Bombeiros e quadro de pessoal e vencimentos do Serviço Estadual de Trânsito, dívidas do Estado em virtude de decisões do Poder Judiciário, exercício em cargo comissionado, orçamentos Item 1944
Pc.175 Correspondência recebida sobre aprovação de suspensão de Imposto referente a exploração agrícola e industrial Item 1944
Pc.178 Correspondência recebida sobre instalação da Câmara e posse em Cargo de Prefeito, proposta orçamentária Item 1947-1948
Pc.182 Correspondência recebida sobre devolução de processos, nomeação em Cargos de Prefeitos Item 1947