Documentação não encadernada do Conselho Administrativo de Minas Gerais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.104 Projeto sobre a delimitação da zona comercial da Cidade de Belo Horizonte e contêm outras disposições Item 1946
Pc.106 Projeto sobre elevar a gratificação de comando, na Força Policial do Estado Item 1946
Pc.108 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesa feitas pela Secretaria do Interior Item 1946
Pc.109 Projeto sobre abertura de crédito suplementar do orçamento vigente da Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho Item 1946
Pc.117 Projeto sobre revogando dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis dos Municípios Item 1946
Pc.118 Projeto sobre que modifica a fiscalização de rendas do Estado, estabelece a carreira respectiva e contém outras disposições Item 1946
Pc.119 Projeto sobre transferência de verba orçamentária da Secretaria do Interior Item 1946
Pc.120 Projeto sobre transferência de verbas destinado a transferida verba – Publicidade, Turismo e Hospedagem, Departamento Estadual de Informação Item 1946
Pc.134 Projeto sobre abertura de crédito suplementar à verba do orçamento vigente Item 1946
Pc.135 Projeto sobre estabelecer a subdivisão do Distrito da Cidade de Santa Juliana Item 1946
Pc.141 Projeto sobre organizado pelo Departamento Geográfico do Estado, que estabeleceu a subdivisão do Distrito da Cidade de Santa Juliana, Comarca de Araxá, em três subdistritos Item 1946
Pc.143 Projeto sobre abertura de crédito suplementar do orçamento vigente da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho Item 1946
Pc.146 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento ao Hospital Militar de subvenção Item 1946
Pc.147 Projeto sobre abertura de crédito especial à Secretaria das Finanças, para pagamento de despesas com o aumento e reajustamento de vencimentos de funcionários civis e militares Item 1946
Pc.153 Projeto sobre regularização de rendas do Estado, estabelece a carreira dos funcionários respectivos e contém outras disposições Item 1947
Pc.06 Projeto sobre abertura de crédito suplementar à verba do orçamento vigente da Secretaria do Interior Item 1944
Pc.09 Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer a despesas com a construção e conservação de pontes Item 1944
Pc.13 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas com as obras e aparelhamento da Estancia Hidro mineral de Araxá Item 1944
Pc.23 Projeto sobre revigoramento de crédito especial aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública Item 1945
Pc.24 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento à firma Gonçalves Tamm & Cia. Ltda., por serviços executados na Colônia ‘Padre Damião’, de Ubá Item 1945
Pc.36 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de diversas despesas Item 1945
Pc.37 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento das obras e aparelhamento da Estância Hidro mineral de Araxá Item 1945
Pc.40 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de diversas despesas feita pela Secretaria das Finanças Item 1945
Pc.41 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento das Obras de Construção da Usina do Gafanhoto, a Cargo da Empresa Nacional de Melhoramentos Limitada Item 1945
Pc.47 Projeto sobre abertura de crédito especial à Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ocorrer ao pagamento de despesas com a construção de diversas pontes Item 1945
Pc.51 Projeto sobre aumento de 5% as percentagens atribuídas as diferentes classes de Prefeituras, sobre as respectivas rendas ordinárias, para efeito de fixação dos limites de despesas com o pessoal Item 1945
Pc.55 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento a diversos, proveniente de fornecimento de luz, água e aluguel de prédio de dependências da Secretaria da Educação e Saúde Pública Item 1945
Pc.58 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas com a conclusão das obras de abastecimento d’água da Cidade de Divinópolis Item 1945
Pc.68 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de aluguel de Prédio do Grupo Escolar de Faria Lemos Item 1945
Pc.69 Projeto sobre abertura de crédito especial para aquisição de uma prensa destinada ao encapsulamento de frascos da Usina Central de Leite Item 1945
Pc.71 Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer a despesas resultantes de construção e melhoramentos de estrada de rodagem Item 1945
Pc.75 Projeto sobre abertura de crédito suplementar as diversas verbas de pessoal da Secretaria da Educação e Saúde Pública para atender ao aumento de vencimentos Item 1945
Pc.81 Projeto sobre concedendo aumento de vencimentos ao funcionalismo civil e os militares da ativa do Estado Item 1945
Pc.83 Projeto sobre das Prefeituras de Caxambu e São Lourenço, que dispõem sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Item 1946
Pc.86 Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer à Contabilidade de apólices da doadas à Universidade de Minas Gerais pelo Estado de Minas Item 1946