Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1708-1855 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
2,25 metros lineares: 47 volumes.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registro de decretos, alvarás, atos régios, correspondência com o Governo-Geral e Provincial, atas das eleições, vereações, acórdãos, ordens e provisões de Junta da Real Fazenda, cartas de usança, ofícios, receita do Conselho.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente. O fundo segue a ordenação cronológica e os índices seguem ordenação alfabética.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
- RAPM, ano XXVIII, Abril de 1977.
- Inventário sumário dos códices da Câmara Municipal de Mariana
- Polito, Ronaldo e Furtado, Joaci Pereira. Guia e Tipologia dos documentos de Mariana, 1989. 105p.
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Documentação complementar deste período poderá ser encontrada no Arquivo Municipal de Mariana.
Nota
O acervo possui documentos de período anterior à existência do produtor.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Em 1950, o códice nº 1 da Câmara Municipal de Mariana, CMM-01, foi retirado deste Fundo e reintegrado ao Fundo Secretaria de Governo (Seção Colonial), com o nº SC-03, pelo funcionário Alfredo Marcelino.