Caixa 05

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.003 Circular ordenando que não registrem as cartas de naturalização sem que conste nelas o registro na Secretaria de Estado e o trânsito pela Chancelaria e, as pessoas a quem pertencem as cartas que não tiverem essas formalidades deverão ser intimadas para legalização conforme lei de 23/10/1832 e circular de 02/09/1849 Item 1853
Doc.022 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar a quantia de cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta réis despendida com medicamentos e sustento de presos pobres Item 1855
Doc.030 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e treze mil e duzentos réis despendidas com o sustento de presos pobres Item 1855
Doc.032 Ofício declarando autorizada a construção da cadeia da cidade de Sabará, no local escolhido pelo engenheiro E. de la Martiniére, conforme Portaria de 27/12/1854, que mandou levantar a planta e fazer o orçamento sendo a despesa paga pela coletoria para que ficam expedidas as convenientes ordens à Mesa das Rendas Item 1855
Doc.035 Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855 Item 1855
Doc.036 Ofício transmitindo exemplares do periódico publicado pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional no período de março de 1854 a março de 1855 Item 1855
Doc.037 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta réis pelas despesas feitas com o sustento de presos pobres Item 1855
Doc.049 Circular transmitindo impressos contendo o extrato dos conselhos da Comissão Central de Saúde Pública e, também, os preceitos gerais de higiene, terapêutica e instruções para desinfecção de casas, ordenando a sua distribuição pelo município de Sabará Item 1855
Doc.052 Circular, conforme aviso de 11/10/1855, ordenando o envio de um mapa dos eleitores de cada paróquia desde as eleições da 1ª legislatura até 1855 e, informar qual o número, extensão, população e posição das paróquias do município de Sabará Item 1855
Doc.057 Circular transmitindo coleção das leis, decretos e decisões do governo geral de 1854 Item 1855
Doc.060 Ofício pelo qual Bernardino José Coutinho, Juiz de Paz mais votado do município de Sabará, acusa recebimento do livro das atas de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará para os trabalhos de eleição de eleitores que, ultimados, serão enviados à Câmara Municipal de Sabará Item 1856
Doc.069 Ofício devolvendo as contas de despesas da Câmara Municipal de Sabará que foram aprovadas pela Resolução nº 848 de 18/07/1857 Item 1857
Doc.070 Ofício comunicando que, pelo Decreto nº 1957 de 14/08/1857, foi o termo de Santa Luzia separado do da mesma cidade e nele criado o lugar de Juiz Municipal que acumulará as funções de Juiz de Órfãos Item 1857
Doc.001 Ofício transmitindo o livro das atas dos trabalhos da Assembleia Paroquial no dia 12/01/1851 Item 1851
Doc.004 Ofício ordenando informações sobre a incorporação da Fazenda das Carrancas, da Paróquia de Santa Luzia, Termo de Sabará, à Freguesia da Lagoa Santa Item 1853
Doc.007 Circular ordenando, conforme Lei nº 624 de 30/05/1853, informações sobre qual localidade do município de Sabará é a mais apropriada para o estabelecimento da Escola Normal de Agricultura Item 1853
Doc.008 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo da administração da Província Item 1853
Doc.009 Circular ordenando informar se no município de Sabará correm alguns rios com as condições exigidas pela Lei nº 540 de 09/10/1851 indicando as estradas a serem abertas e anunciadas às empresas que prestarão o serviço Item 1853
Doc.010 Ofício pelo qual José Ferreira da Silva, 1º Juiz de Paz de Santa Quitéria, acusa recebimento do livro onde serão lançados os trabalhos da Junta de Qualificação Item 1853
Doc.011 Ofício declarando ter recebido os estatutos da sociedade e que devem incluir no orçamento a ser apresentado à Assembleia Legislativa Provincial a quantia necessária para a compra de Edifício sede da Instituição que objetiva a criação de expostos e recolhimento de órfãos Item 1853
Doc.013 Ofício declarando não haver quantia alguma que possa dispor para as obras da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1853
Doc.014 Ofício ordenando que, por todos os meios ao alcance do município, auxiliem o Engenheiro E. De la Martiniére na exploração de todo o Rio das Velhas, desde Sabará até a sua barra no Rio São Francisco Item 1854
Doc.016 Ofício comunicando, conforme informação da Assembleia Legislativa Provincial de 19/04/1854, que a lei Nº 58 de 04/03/1837, cuja revogação foi solicitada pela Câmara Municipal de Sabará em 14/01/1853, já se encontra revogada em conseqüência da resolução Nº 492 de 02/07/1850 Item 1854
Doc.017 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade, que por ter de partir para a capital do Império na qualidade de deputado à Assembleia Geral Legislativa, Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, passa em 01/05/1854 a administração da província a José Lopes da Silva Viana Item 1854
Doc.018 Ofício transmitindo exemplar de Tratado, apresentado por Comissão nomeada pela Presidência da Província da Bahia, sobre o melhoramento da cultura da cana e fabrico do açúcar e ordenando facilitar a leitura do mesmo aos fazendeiros do município de Sabará Item 1854
Doc.019 Ofício transmitindo cópia inclusa da informação prestada pelo administrador geral dos Correios em 21/07/1854, com a nova tabela de partida e chegada já aprovada pelo governo imperial e fazendo parte do contrato a que se sujeitou o atual empresário da condução das malas Item 1854
Doc.023 Ofício comunicando estar inteirado de haver a Câmara Municipal de Sabará conferido a arrematação das rendas das aferições e cabeças do município ao cidadão Antônio Aventério da Silva pela quantia de três contos cinquenta e dois mil e cem réis, ficando a cargo do procurador da Câmara Municipal de Sabará a cobrança do imposto de trezentos e vinte réis sobre cada barril de aguardente de cana Item 1855
Doc.026 Ofício comunicando, por Portaria de 07/03/1855, a nomeação de Elias Pinto de Carvalho para promotor público da comarca do Rio das Velhas Item 1855
Doc.027 Ofício transmitindo cópia incluída da informação, prestada pela Mesa das Rendas em 08/03/1855, a respeito da construção dos aterros junto aos pontilhões da Estrada entre Sabará e Curral del-Rei para que seja a mesma informação reduzida a condições do contrato celebrado com José Narciso de Campos Item 1855
Doc.034 Ofício ordenando apresentar o plano e orçamento feito pelo engenheiro E. de la Martiniére para a construção da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1855
Doc.041 Circular transmitindo a coleção de atos legislativos e regulamentos promulgados no ano de 1855 Item 1855
Doc.042 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz dos distritos do Termo de Sabará Item 1855
Doc.043 Ofício ordenando que as encomendas de imigrantes da Europa, feitas por indivíduos do município de Sabará, devem ser participadas à Presidência da Província, com as necessárias informações sobre as circunstâncias do empresário, e transmitidas ao Governo do Império conforme cópia inclusa do Aviso Circular de 03/10/1855 Item 1855
Doc.044 Ofício comunicando a elevação do Distrito da Lapa à Freguesia conforme Lei nº 725 de 16/05/1855 e ordenando uma relação dos votantes qualificados que passam a pertencer à nova freguesia Item 1855
Doc.055 Circular, em cumprimento do aviso de 19/11/1855, ordenando remessa anual de tabela das rendas, cobradas pela Câmara Municipal de Sabará, com especificação dos impostos e das leis que as autorizaram em 1854 e 1855 Item 1855