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Repositório de descrições arquivísticas do Arquivo Público Mineiro
Caixa 06
Lista de inventário
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Câmara Municipal de Sabará
Documentação Não Encadernada
Caixa 06
Identificador
Título
Nível de descrição
Data
Objeto digital
Doc.029
Circular remetendo uma lata com sementes de trigo que vieram de Jerez de la Frontera, na Espanha, recomendando a sua distribuição pelos principais fazendeiros do município de Sabará e exigindo oportunamente informações sobre o resultado e vantagens das mesmas
Item
1858
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Doc.037
Ofício informando que, segundo o inspetor geral das Obras Públicas, em ofício de 25/10/1858, os contratos para a mudança do leito do rio Sabará e para os consertos de que necessita a ponte sobre o rio Paraopeba, distrito de Santa Quitéria, pendem ainda de informação da Mesa das Rendas
Item
1858
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Doc.041
Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 25/11/1858 pela qual é elevada para trezentos e vinte réis, até o mês de abril de 1859, a diária para o sustento dos presos pobres recolhidos à Cadeia de Sabará
Item
1858
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Doc.044
Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução
Item
1858
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Doc.045
Ofício relicitando os novos vereadores eleitos
Item
1861
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Doc.049
Ofício comunicando que havendo o Governo Imperial mandado vender em hasta pública os bens da Fazenda do Vínculo do Jaguara, em virtude do § 1º, artigo 12 da Lei nº 1.114 de 27/09/1860, não poderá ser nela estabelecida a fazenda normal de agricultura
Item
1861
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Doc.055
Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos
Item
1861
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Doc.058
Ofício declarando que, em 13/07/1861, encarregou Agostinho José Carlos do Couto dos consertos da estrada compreendida entre o Ribeiro Manso e o Arraial de Congonhas, estabelecendo nas instruções, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Sabará, a abertura da estrada antiga
Item
1861
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Doc.046
Circular ordenando, conforme aviso de 14/07/1854, a remessa de coleções das atas de todo o processo eleitoral das freguesias do município de Sabará
Item
1861
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Doc.062
Circular recomendando persuadir os agricultores, para se dedicarem ao plantio do trigo e do algodão, em virtude da falta e consequente carestia de diversos gêneros que eram importados dos Estados Unidos
Item
1861
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Doc.065
Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz e subdelegados de polícia do município de Sabará
Item
1861
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Doc.071
Ofício declarando concessão de autorização para promover a desapropriação dos fundos dos quintais dos herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e Inácia Rosa de Abreu Lima
Item
1861
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Doc.072
Circular, em cumprimento do aviso de 12/11/1861, ordenando informar sobre as fábricas de preparar ferro que existam no município declarando a quantidade e o valor da produção anual de cada uma nos mercados da província
Item
1861
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Doc.074
Ofício declarando ser municipal a obra do tapamento da barroca existente no arraial de Capela Nova devendo a sua despesa correr por conta da Câmara Municipal de Sabará que poderá obter auxílio dos habitantes do lugar
Item
1861
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Doc.079
Circular ordenando remeter um quadro de todas as verbas da receita e outro da despesa do município de Sabará nos últimos 5 anos contados de 01 de julho de 1856 a junho de 1861
Item
1861
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Doc.082
Ofício transmitindo requerimento pelo qual Manoela Carolina Rodrigues Lima e seus filhos se queixam de não terem sido ouvidos no negócio da desapropriação dos fundos dos quintais herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e, recomendando a oitiva, na forma do Artigo 2º da Lei nº 840 de 19/06/1850, com a remessa do parecer à Presidência da Província para que possa resolver como for conveniente
Item
1861
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Doc.003
Ofício transmitindo exemplar do relatório do Ministério do Império apresentado à Câmara dos Senhores Deputados no ano de 1857
Item
1858
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Doc.016
Ofício autorizando a por em hasta pública a construção da Ponte do Saco, no Distrito do Curral del-Rei, pela quantia de um conto oitocentos e quarenta mil e oitocentos réis, devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato
Item
1858
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Doc.020
Ofício remetendo a coleção das leis, decretos e decisões do Governo do ano de 1856
Item
1858
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Doc.022
Circular ordenando apresentar, no final de cada trimestre, a organização das contas das despesas feitas com o sustento de presos pobres, relativas ao município de Sabará, fazendo constar o nome dos presos, seus crimes e as datas da entrada e saída de cada um para sanar as dúvidas frequentemente suscitadas pela Mesa das Rendas Provinciais
Item
1858
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Doc.030
Ofício comunicando solicitação de providências, em 30/07/1858, ao Governo Imperial para que as chegadas e partidas do Correio entre Ouro Preto e Sabará sejam de quatro em quatro dias como agora são as da Diamantina
Item
1858
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Doc.031
Circular recomendando, em cumprimento do aviso de 02/07/1858, que informem se há, no município de Sabará, fazendeiros que queiram receber colonos europeus contratados pela Associação Central de Colonização, e informando que as despesas, entre oitenta e noventa mil réis, com as passagens dos referidos colonos até a corte e as de hospedaria e comissão poderão ser adiantadas pela mesma associação que será reembolsada pelos ditos fazendeiros
Item
1858
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Doc.033
Ofício declarando que podem despendeR a quantia que faltar, no corrente exercício, para as despesas com as sessões do JÚRI, apresentando, oportunamente, proposta à Assembleia Legislativa Provincial conforme o disposto nos §§4º e 6º, do artigo 10º da lei de 12/08/1834
Item
1858
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Doc.036
Ofício concedendo autorização para pagarem trimestralmente desde já ao secretário da Câmara Municipal de Sabará a gratificação de duzentos mil réis anuais apresentando oportunamente, à Assembleia Legislativa Provincial, a respectiva proposta para sua aprovação
Item
1858
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Doc.038
Ofício ordenando que os enganos na conta das despesas com os presos pobres sejam sanados conforme cópia inclusa da informação da Mesa das Rendas Provinciais em 03/11/1858 sob o nº 519
Item
1858
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Doc.063
Circular comunicando, para a devida publicidade, uma exposição dos produtos naturais e industriais da província de Minas Gerais e das províncias limítrofes e pedindo convidar os munícipes para que concorram com os produtos de sua indústria na dita exposição entre os dias 03 e 10/11/1861
Item
1861
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Doc.069
Ofício declarando não poder levar a efeito a construção de uma nova cadeia na cidade de Sabará, em virtude da lei, que autoriza esta presidência a despende a quantia necessária, ter caído em comisso no dia 12/05/1859
Item
1861
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Doc.070
Ofício comunicando a elevação da diária dos presos pobres da cadeia da cidade de Sabará a trezentos e vinte réis
Item
1861
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Doc.076
Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses
Item
1861
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Doc.080
Circular remetendo exemplares impressos do decreto nº 2.185 de 21/12/1861, o qual contém instruções para a boa execução da lei regulamentar das eleições nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando que se observe restritamente o citado decreto recomendando a distribuição dos ditos exemplares aos juízes de paz
Item
1861
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Doc.001
Circular, em observância ao aviso de 30/12/1857, ordenando sobrestar na execução da circular de 09/01/1858 pela qual ficaram as câmaras municipais incumbidas da arrecadação das taxas da tabela aprovada pelo decreto nº 1959 de 22/08/1857
Item
1858
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Doc.005
Ofício ordenando dirigir os ofícios inclusos aos cidadãos nomeados substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará
Item
1858
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Doc.006
Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela Coletoria do Município, a quantia de cento e cinquenta e um mil e novecentos réis despendida com o sustento de presos pobres no ano de 1857
Item
1858
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Doc.009
Ofício recomendando, conforme informação inclusa do Inspetor Geral das Obras Públicas, que mandem fazer por peritos o orçamento e plano da obra para que seja colocada em praça e arrematada por quem a fizer com as melhores condições para a Fazenda Provincial
Item
1858
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Doc.011
Ofício autorizando, conforme §1º, do artigo 1º da Lei nº 847 de 18/07/1857, a continuação das despesas com água, luz e limpeza da Cadeia de Sabará por serem as mesmas indispensáveis e recomendando fiscalização
Item
1858
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