Caixa 06

Lista de inventário
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.029 Circular remetendo uma lata com sementes de trigo que vieram de Jerez de la Frontera, na Espanha, recomendando a sua distribuição pelos principais fazendeiros do município de Sabará e exigindo oportunamente informações sobre o resultado e vantagens das mesmas Item 1858
Doc.037 Ofício informando que, segundo o inspetor geral das Obras Públicas, em ofício de 25/10/1858, os contratos para a mudança do leito do rio Sabará e para os consertos de que necessita a ponte sobre o rio Paraopeba, distrito de Santa Quitéria, pendem ainda de informação da Mesa das Rendas Item 1858
Doc.041 Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 25/11/1858 pela qual é elevada para trezentos e vinte réis, até o mês de abril de 1859, a diária para o sustento dos presos pobres recolhidos à Cadeia de Sabará Item 1858
Doc.044 Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução Item 1858
Doc.045 Ofício relicitando os novos vereadores eleitos Item 1861
Doc.049 Ofício comunicando que havendo o Governo Imperial mandado vender em hasta pública os bens da Fazenda do Vínculo do Jaguara, em virtude do § 1º, artigo 12 da Lei nº 1.114 de 27/09/1860, não poderá ser nela estabelecida a fazenda normal de agricultura Item 1861
Doc.055 Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos Item 1861
Doc.058 Ofício declarando que, em 13/07/1861, encarregou Agostinho José Carlos do Couto dos consertos da estrada compreendida entre o Ribeiro Manso e o Arraial de Congonhas, estabelecendo nas instruções, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Sabará, a abertura da estrada antiga Item 1861
Doc.046 Circular ordenando, conforme aviso de 14/07/1854, a remessa de coleções das atas de todo o processo eleitoral das freguesias do município de Sabará Item 1861
Doc.062 Circular recomendando persuadir os agricultores, para se dedicarem ao plantio do trigo e do algodão, em virtude da falta e consequente carestia de diversos gêneros que eram importados dos Estados Unidos Item 1861
Doc.065 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz e subdelegados de polícia do município de Sabará Item 1861
Doc.071 Ofício declarando concessão de autorização para promover a desapropriação dos fundos dos quintais dos herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e Inácia Rosa de Abreu Lima Item 1861
Doc.072 Circular, em cumprimento do aviso de 12/11/1861, ordenando informar sobre as fábricas de preparar ferro que existam no município declarando a quantidade e o valor da produção anual de cada uma nos mercados da província Item 1861
Doc.074 Ofício declarando ser municipal a obra do tapamento da barroca existente no arraial de Capela Nova devendo a sua despesa correr por conta da Câmara Municipal de Sabará que poderá obter auxílio dos habitantes do lugar Item 1861
Doc.079 Circular ordenando remeter um quadro de todas as verbas da receita e outro da despesa do município de Sabará nos últimos 5 anos contados de 01 de julho de 1856 a junho de 1861 Item 1861
Doc.082 Ofício transmitindo requerimento pelo qual Manoela Carolina Rodrigues Lima e seus filhos se queixam de não terem sido ouvidos no negócio da desapropriação dos fundos dos quintais herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e, recomendando a oitiva, na forma do Artigo 2º da Lei nº 840 de 19/06/1850, com a remessa do parecer à Presidência da Província para que possa resolver como for conveniente Item 1861
Doc.003 Ofício transmitindo exemplar do relatório do Ministério do Império apresentado à Câmara dos Senhores Deputados no ano de 1857 Item 1858
Doc.016 Ofício autorizando a por em hasta pública a construção da Ponte do Saco, no Distrito do Curral del-Rei, pela quantia de um conto oitocentos e quarenta mil e oitocentos réis, devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato Item 1858
Doc.020 Ofício remetendo a coleção das leis, decretos e decisões do Governo do ano de 1856 Item 1858
Doc.022 Circular ordenando apresentar, no final de cada trimestre, a organização das contas das despesas feitas com o sustento de presos pobres, relativas ao município de Sabará, fazendo constar o nome dos presos, seus crimes e as datas da entrada e saída de cada um para sanar as dúvidas frequentemente suscitadas pela Mesa das Rendas Provinciais Item 1858
Doc.030 Ofício comunicando solicitação de providências, em 30/07/1858, ao Governo Imperial para que as chegadas e partidas do Correio entre Ouro Preto e Sabará sejam de quatro em quatro dias como agora são as da Diamantina Item 1858
Doc.031 Circular recomendando, em cumprimento do aviso de 02/07/1858, que informem se há, no município de Sabará, fazendeiros que queiram receber colonos europeus contratados pela Associação Central de Colonização, e informando que as despesas, entre oitenta e noventa mil réis, com as passagens dos referidos colonos até a corte e as de hospedaria e comissão poderão ser adiantadas pela mesma associação que será reembolsada pelos ditos fazendeiros Item 1858
Doc.033 Ofício declarando que podem despendeR a quantia que faltar, no corrente exercício, para as despesas com as sessões do JÚRI, apresentando, oportunamente, proposta à Assembleia Legislativa Provincial conforme o disposto nos §§4º e 6º, do artigo 10º da lei de 12/08/1834 Item 1858
Doc.036 Ofício concedendo autorização para pagarem trimestralmente desde já ao secretário da Câmara Municipal de Sabará a gratificação de duzentos mil réis anuais apresentando oportunamente, à Assembleia Legislativa Provincial, a respectiva proposta para sua aprovação Item 1858
Doc.038 Ofício ordenando que os enganos na conta das despesas com os presos pobres sejam sanados conforme cópia inclusa da informação da Mesa das Rendas Provinciais em 03/11/1858 sob o nº 519 Item 1858
Doc.063 Circular comunicando, para a devida publicidade, uma exposição dos produtos naturais e industriais da província de Minas Gerais e das províncias limítrofes e pedindo convidar os munícipes para que concorram com os produtos de sua indústria na dita exposição entre os dias 03 e 10/11/1861 Item 1861
Doc.069 Ofício declarando não poder levar a efeito a construção de uma nova cadeia na cidade de Sabará, em virtude da lei, que autoriza esta presidência a despende a quantia necessária, ter caído em comisso no dia 12/05/1859 Item 1861
Doc.070 Ofício comunicando a elevação da diária dos presos pobres da cadeia da cidade de Sabará a trezentos e vinte réis Item 1861
Doc.076 Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses Item 1861
Doc.080 Circular remetendo exemplares impressos do decreto nº 2.185 de 21/12/1861, o qual contém instruções para a boa execução da lei regulamentar das eleições nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando que se observe restritamente o citado decreto recomendando a distribuição dos ditos exemplares aos juízes de paz Item 1861
Doc.001 Circular, em observância ao aviso de 30/12/1857, ordenando sobrestar na execução da circular de 09/01/1858 pela qual ficaram as câmaras municipais incumbidas da arrecadação das taxas da tabela aprovada pelo decreto nº 1959 de 22/08/1857 Item 1858
Doc.005 Ofício ordenando dirigir os ofícios inclusos aos cidadãos nomeados substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará Item 1858
Doc.006 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela Coletoria do Município, a quantia de cento e cinquenta e um mil e novecentos réis despendida com o sustento de presos pobres no ano de 1857 Item 1858
Doc.009 Ofício recomendando, conforme informação inclusa do Inspetor Geral das Obras Públicas, que mandem fazer por peritos o orçamento e plano da obra para que seja colocada em praça e arrematada por quem a fizer com as melhores condições para a Fazenda Provincial Item 1858
Doc.011 Ofício autorizando, conforme §1º, do artigo 1º da Lei nº 847 de 18/07/1857, a continuação das despesas com água, luz e limpeza da Cadeia de Sabará por serem as mesmas indispensáveis e recomendando fiscalização Item 1858