Caixa 07

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Doc.048	Circular, em cumprimento do aviso de 23/04/1863, remetendo à Câmara Municipal de Sabará exemplar do decreto nº 3.069 de 17/04/1863 que regula o registro de casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professarem religião diferente da do estado	Item	1863
Doc.052	Ofício autorizando mandar orçar a conclusão do pontilhão sobre o córrego Engenho D'Água, e fatura de Manoel João, na estrada entre Congonhas e o Arraial de Santo Antônio do Rio Acima	Item	1863
Doc.054	Ofício recomendando que defiram juramento e dêem posse do lugar de juiz municipal e de órfãos do termo de Sabará a Victor Diniz Gonçalves, nomeado por decreto de 06/02/1863	Item	1863
Doc.058	Circular transmitindo cópia do aviso de 24/08/1862 e recomendando prestar as informações nele exigidas acerca das minas de combustíveis fósseis, de metais preciosos e de todos os produtos do reino mineral	Item	1863
Doc.059	Circular ordenando fazer constar aos juízes de paz mais votados que, para a organização das juntas de 1864, devem ser convocados os eleitores e suplentes da legislatura dissolvida, conforme o disposto no artigo 112, da Lei nº 387 de 19/08/1846, nos avisos nº 219 e 224 § 1º de 04/09/1849 e 18/09/1849 respectivamente e nº 4 de 08/01/1850	Item	1863
Doc.060	Circular ordenando a convocação dos eleitores nomeados em 09/08/1863 para, no dia marcado, se reunirem no colégio do município de Sabará e procederem a eleição dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 21/09/1863, que funcionará na 15ª legislatura	Item	1863
Doc.008	Ofício remetendo volume do periódico auxiliador da Indústria Nacional referente aos meses de janeiro a dezembro de 1861	Item	1862
Doc.009	Ofício pedindo devolução dos papéis remetidos com o despacho de 21/01/1862	Item	1862
Doc.011	Ofício pelo qual Joaquim Camilo Teixeira da Mota, Vice-Presidente da Província, comunica estar na administração da Província desde o dia 17/05/1862 por ter se retirado para a Corte para tomar assento na Câmara Temporária, o Presidente da mesma Província, José Bento da Cunha Figueiredo	Item	1862
Doc.016	Ofício, reiterando o pedido de 27/12/1861, ordenando a remessa do quadro de todas as verbas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, por semestres, nos últimos cinco anos de 01/07/1856 a 30/06/1861, conforme aviso de 18/12/1861	Item	1862
Doc.019	Ofício agradecendo as felicitações recebidas por haver assumido a administração da província na qualidade de vice-presidente	Item	1862
Doc.022	Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 04/07/1862 ordenando remessa trimestral dos esclarecimentos que obtiverem sobre a cultura de todos os gêneros a que se dediquem os lavradores do município de Sabará	Item	1862
Doc.024	Ofício transmitindo cópia inclusa da informação, prestada pelo engenheiro Henrique Gerber, a fim de que a Câmara Municipal de Sabará preste os esclarecimentos nela exigidos	Item	1862
Doc.025	Ofício agradecendo as felicitações recebidas pela nomeação de Presidente da Província	Item	1863
Doc.026	Circular, em cumprimento do aviso de 30/11/1863, pedindo informações sobre os assuntos declarados na relação enviada por cópia para que, no mês de fevereiro, estejam no Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas	Item	1863
Doc.027	Circular remetendo cópia inclusa da portaria de 08/01/1863 pela qual designa a ordem em que os juízes municipais e seus suplentes deverão substituir os juízes de direito das comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Indaiá, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Paranaíba, Jaguari, Baependi, Muriaé, Pomba e Rio Pardo, no ano de 1863	Item	1863
Doc.030	Ofício comunicando o envio de representação da Câmara Municipal de Sabará, endereçada a S. M. o Imperador, manifestando os sentimentos de patriotismo em relação às graves questões entre o Governo Imperial e a Legação Britânica no Rio de Janeiro	Item	1863
Doc.038	Circular comunicando a eleição de senador para preenchimento de lugar vago, em virtude do falecimento de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Item	1863
Doc.039	Ofício autorizando a colocar em hasta pública e contratar, com quem melhores condições oferecer, a construção da ponte sobre o Rio Sabará conforme planta e orçamento organizados pelo Engenheiro Henrique Gerber	Item	1863
Doc.040	Ofício comunicando que o Projeto de Posturas Adicionais da Câmara Municipal de Sabará foi remetido, em 30/04/1863, à Assembleia Legislativa Provincial para posterior consideração	Item	1863
Doc.042	Circular, conforme cópia inclusa do aviso de 15/05/1863, comunicando que S. M. o Imperador, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 101, § 5º e 102, § 1º da Constituição do Império, houve por bem, por decreto de 12/05/1863, dissolver a Câmara dos Deputados, convocar nova Assembleia Geral Legislativa para o dia 01/01/1864 e designar o dia 09/08/1863 para a eleição de eleitores que devem escolher os novos deputados	Item	1863
Doc.046	Ofício comunicando o indeferimento da requisição, de Francisco de Souza Menezes, relativa a prorrogação do prazo para a conclusão da obra de construção da Ponte das Gameleiras no distrito do Curral Del Rei	Item	1863
Doc.051	Ofício, em cumprimento do aviso de 13/07/1863, mandando remeter exemplar de um quadro dos trabalhos da Assembléia Geral Legislativa durante a sessão do ano de 1862	Item	1863
Doc.053	Ofício comunicando encarregar o geômetra Frederico Guilherme Mayer de orçar a obra da barroca na freguesia de Capela Nova	Item	1863
Doc.056	Ofício declarando que fica aumentado o preço da obra da PONTE PEQUENA sobre o rio Sabará em mais cem mil réis uma vez que, por engano do engenheiro, foram apenas consignados oitenta alqueires de cal em vez de cento e oitenta ao arrematante Francisco Horácio do Nascimento	Item	1863
Doc.061	Circular comunicando que as Juntas de Qualificação das Paróquias, organizadas pelos eleitores, podem continuar a funcionar até a conclusão dos trabalhos, conforme aviso nº 610 de 30/12/1860 a ser cumprido pelos Juízes de Paz mais votados das paróquias do município de Sabará	Item	1863