Fundo PA - Pedro Aleixo

Pedro Aleixo nasceu no Distrito de São Sebastião (hoje Bandeirantes), município de Mariana (MG), no dia 1º de agosto de 1901, e faleceu em Belo Horizonte (MG), a 3 de março de 1975.

Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais em 1922. Durante o curso, dirigiu a Revista Acadêmica. Exerceu a advocacia e, ao mesmo tempo, militou na imprensa, primeiro no Diário da Manhã (1923) e, em seguida, no Estado de Minas, do qual foi um dos fundadores, em 1927. Durante o período de 1927 a 1930, integrou o Conselho Deliberativo Municipal de Belo Horizonte.

Foi Deputado da Assembléia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1934. Em maio de 1937, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados. No ano de 1938, foi escolhido Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Diretor Jurídico do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais. Em 1943, assinou o Manifesto dos Mineiros, sendo, em conseqüência, afastado do Banco Hipotecário.

Foi eleito Deputado da Assembléia Nacional Constituinte para o período de 1947, mas licenciou-se de março de 1949 a julho de 1950 para ser Secretario do Interior e Justiça no Governo de Milton Campos. Elegeu-se Deputado Federal para o período de 1959 a 1963 e foi reeleito para a legislatura de 1963 a 1967.

Na presidência de Jânio Quadros, foi líder do Governo na Câmara dos Deputados. No período de Castelo Branco, foi líder do Governo e, em 1966, foi Ministro da Educação e Cultura. No governo de Arthur da Costa e Silva, foi eleito Vice-Presidente da República pelo Colégio Eleitoral.

Como membro do Conselho de Segurança Nacional, foi contra o Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, pois afirmava que as medidas adotadas institucionalizariam a ditadura e seria um perigo para a ordem constitucional. Ao presidir a Comissão de Juristas, incumbida de preparar a reforma constitucional em 1969, tentou introduzir medidas que desfizessem o regime de arbítrio instalado.

Com a doença e morte do presidente Arthur da Costa e Silva, foi impedido pelos militares de assumir a presidência da República.

Em 1970, rompeu com o governo, retornou a Minas, voltou a exercer a advocacia e dedicou-se à criação do Partido Democrático Republicano, que até o momento do seu falecimento, não se concretizou. A proposta desse partido consistia na manutenção, defesa e aperfeiçoamento do regime democrático definido na Constituição, além do compromisso de assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana.

Pedro Aleixo foi também um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, hoje integrante da PUC-MG, e ali foi catedrático de Direito Penal. Foi ainda membro da Academia Mineira de Letras e fundador da instituição de assistência a menores, Fundação São José, em Ibirité (MG).