Caixa 42

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Pc.07	Correspondência sobre dívida do Estado para com o município de Bonfim, pagamento efetuado à Coletoria Estadual.	Item	1944-1946
Pc.18	Correspondência referente à consulta sobre prorrogação de prazo para pagamento de impostos da prefeitura de Borda da Mata.	Item	1932
Pc.20	Balancetes de receitas e despesas do município de Borda da Mata, dos meses de janeiro a dezembro de 1933.	Item	1933
Pc.28	Processo referente à representação contra o Prefeito, interposta por Rafael Vitório da Silva, acompanhada de inquérito policial.	Item	1944
Pc.29	Correspondência do Prefeito do município de Borda da Mata, enviado ao Secretário do Interior, informando que não há dívidas do Estado para com a prefeitura deste município, parecer nº 534, referente ao projeto de decreto-lei sobre pagamento de diferença de subsídio e representação de Prefeito do município de Borda da Mata.	Item	1944-1946
Pc.41	Correspondência e cópia do Decreto nº 10.933, referente à abertura de crédito suplementar destinado a complementar as autorizações para o exercício de 1931 e regularizar a escrita municipal de Botelhos.	Item	1933
Pc.01	Correspondência referente ao pedido de rescisão do contrato de aforamento entre a prefeitura municipal de Bonfim e Agenor Maciel de Andrade, cópia de contrato, decreto.	Item	1933
Pc.02	Balancetes de receitas e despesas do município de Bonfim referente aos meses de janeiro a agosto e outubro a dezembro de 1933.	Item	1933-1934
Pc.03	Correspondência sobre pedido de abertura de crédito para canalização de água potável no distrito de Piedade do Gerais, no município de Bonfim.	Item	1933-1934
Pc.12	Correspondência referente às reclamações contra a prefeitura municipal de Borda da Mata, interpostas por Marcilio Brandão, devido a sua demissão do cargo de contínuo e o engenheiro Mustaphá Ibrahim Bey de Courten, pelo não pagamento relativo aos serviços prestados para a canalização de água potável na cidade.	Item	1931-1932
Pc.15	Correspondência referente à consulta sobre pagamento de subvenções ao agente dos Correios e quartel da polícia.	Item	1931-1932
Pc.16	Processo referente à prestação de contas do município de Borda da Mata, do exercício de 1931.	Item	1931-1933
Pc.19	Balancetes de receitas e despesas do município de Borda da Mata, dos meses de janeiro a dezembro de 1932.	Item	1932-1933
Pc.23	Correspondência sobre à consulta sobre efetivação de funcionários da prefeitura municipal de Borda da Mata.	Item	1934
Pc.24	Correspondência referente à solicitação de autorização para alienar terrenos pertencentes à prefeitura municipal de Borda da Mata.	Item	1936
Pc.25	Correspondência referente a ocupação do cargo de Prefeito, requerida por José dos Santos Abreu, chefe dos serviços da fazenda da prefeitura de Borda da Mata.	Item	1943
Pc.31	Processo referente ao empréstimo da Câmara Municipal de Botelhos destinado às obras serviço de abastecimento de água potável e saneamento básico.	Item	1924-1929
Pc.32	Correspondência encaminhando relação dos bens patrimoniais do município de Botelhos e orçamento para o exercício de 1932.Contém exemplar impresso da Tabela de Impostos do município de Botelhos, fixada pela Lei nº 117, de 19 de setembro de 1924.	Item	1924-1932
Pc.39	Balancetes de receitas e despesas do município de Botelhos, dos meses de janeiro a dezembro de 1932.	Item	1932-1933
Pc.40	Correspondência referente a consulta sobre concessão de privilégios para exploração do serviço de transporte público, com o itinerário da cidade de Botelhos até Poços de Caldas.	Item	1933
Pc.43	Processo referente ao recurso interposto por João Lopes da Silva, contra o lançamento dos impostos de criador de gado e capitalista no município de Botelhos.	Item	1933-1934
Pc.44	Correspondência referente ao pedido de autorização para recebimento do imposto de sonegação pela transmissão inter-vivos de propriedade imóvel, sem cobrança de multa e em prestação.	Item	1934
Pc.45	Correspondência sobre títulos de nomeação de membros do Conselho Consultivo do município de Botelhos (não há documentos em anexo), ato de nomeação de Vicente Tepedino para o cargo de membro do Conselho Consultivo do município de Botelhos.	Item	1935
Pc.47	Processo referente à prestação de contas do município de Botelhos, do exercício de 1936.	Item	1936-1937
Pc.08	Correspondência referente à consulta sobre exigência de quitação com o serviço militar para entrar em exercício no funcionalismo público, cobrança de taxa nas contas de água, destinada à previdência.	Item	1945
Pc.11	Correspondência sobre exoneração, a pedido, de Sebastião Thomaz de Freitas, do cargo de membro do Conselho Consultivo do município de Borda da Mata, nomeação de Affonso Álvaro Pinheiro e Benedicto Elpidio de Mello, que assumiram os cargos de membros do Conselho Consultivo do município de Borda da Mata, decreto nº 6, que dispõe sobre orçamento das receitas e despesas para o exercício de 1931, acompanhado do Decreto nº 7, que reorganiza o quadro de funcionários municipais e certidão.	Item	1931
Pc.14	Balancetes de receitas e despesas do município de Borda da Mata, dos meses de maio a julho e setembro a dezembro de 1931 e de agosto e dezembro de 1932.Contêm exemplares do jornal “Gazeta de Pouso Alegre” de 1931.	Item	1931-1932
Pc.17	Correspondência sobre reclamação contra Prefeito, referente ao corte de subvenção, interposta por José de Souza Coutinho, agente do Correio do município de Borda da Mata, consulta sobre estado de conservação do edifício destinado à coletoria e à prefeitura municipal de Borda da Mata, corte de subvenção destinada à Conferência de São Vicente de Paula, votado pelo Conselho Consultivo do município de Borda da Mata.	Item	1932
Pc.21	Correspondência referente à consulta sobre isenção de impostos municipais para os agentes da Loteria do Estado de Minas Gerais.	Item	1933
Pc.22	Correspondência referente à consulta sobre arrecadação de impostos sobre imóveis, em hasta pública, do município de Borda da Mata.	Item	1933-1934
Pc.26	Processo referente à reclamação contra a prefeitura municipal de Borda da Mata, devido à cobrança do imposto predial e territorial.	Item	1944
Pc.30	Correspondência referente à consulta sobre concessão de adicional aos funcionários chefe de família da prefeitura municipal de Borda da Mata.	Item	1946
Pc.35	Balancetes de receitas e despesas do município de Botelhos, dos meses de janeiro a dezembro de 1931.	Item	1931-1932
Pc.36	Correspondência sobre proposta orçamentária de receitas e despesas do município de Botelhos, para o exercício de 1932.	Item	1931-1932
Pc.37	Processo referente à prestação de contas do município de Botelhos, do exercício de 1931.	Item	1931-1933